Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas

247 - O Senado aprovou, por 66 votos a 2, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que libera até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas, conhecidas como "restos a pagar". O texto foi votado em regime de urgência e incorporou as principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que também havia aprovado a proposta no mesmo dia. O texto libera o pagamento de recursos até do chamado "orçamento secreto".

A mudança mais significativa diz respeito ao período dos restos a pagar que serão revalidados. Enquanto a versão original do Senado previa a revalidação de recursos para o período de 2019 a 2024, a Câmara alterou o prazo para 2019 a 2022, ajuste que foi acatado pelos senadores durante a votação.

O projeto, que agora segue para sanção presidencial, foi proposto pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator optou por acatar as modificações introduzidas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao texto original.

Forte estabeleceu que os recursos da União já empenhados – ou seja, autorizados –, mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o final de 2026. A medida também se aplica a verbas que haviam sido canceladas anteriormente.

De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o impacto financeiro da medida será de, no máximo, R$ 4,3 bilhões.

ENTENDA - Segundo a legislação orçamentária, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

Caso não sejam desbloqueados até o final do exercício financeiro do bloqueio, eles serão cancelados.

Os inscritos em 2019, por exemplo, foram bloqueados em 2021 e aqueles não liquidados até o fim desse ano foram cancelados.

O projeto, portanto, “ressuscita” créditos que tinham sido cancelados.