STF vê "crise anunciada" com Eduardo Bolsonaro à frente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos por Andréia Sadi, do g1, consideram como uma "crise anunciada" a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. O PL, que detém a maior bancada na Casa, deve formalizar a indicação até esta quinta-feira (13). Para os magistrados, a presença do parlamentar na comissão pode significar uma escalada no discurso político, com impacto nas relações internacionais e, principalmente, no clima pré-eleitoral que se intensifica em 2026.

De acordo com as avaliações feitas pelos ministros, a nomeação de Eduardo Bolsonaro pode ser uma estratégia para aumentar a "radicalização" do discurso político, algo que poderia prejudicar o ambiente diplomático do país, principalmente em um momento de intensificação das tensões políticas internas. 

Além disso, o comportamento de Eduardo Bolsonaro no exterior é um ponto de preocupação. O deputado já enfrenta uma notícia-crime no STF que o acusa de crimes contra a soberania nacional, relacionados a suas ações e declarações fora do Brasil, o que inclui tentativas de fomentar críticas ao STF em outros países. Essa situação poderia resultar até mesmo na apreensão de seu passaporte.

Este cenário de incerteza se desenrola em meio à análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, que envolve a tentativa de um golpe de Estado. Alguns ministros acreditam que a indicação de Eduardo para a comissão seja parte de uma estratégia mais ampla para preparar o terreno para a defesa do ex-presidente, antecipando o que qualificam como um "absurdo jurídico" em uma tentativa de legitimar ações golpistas em sua base de apoio.

A composição das comissões da Câmara é um privilégio dos partidos com as maiores bancadas, e o PL tem direito de indicar os presidentes das duas primeiras comissões. Eduardo Bolsonaro é o nome mais forte para presidir a Comissão de Relações Exteriores, o que tem gerado ampla repercussão, dada a sua posição política e as acusações que já pesam contra ele.

Enquanto isso, no STF, o processo sobre a tentativa de golpe de Estado segue seu curso. As defesas dos acusados começaram a protocolar suas respostas no fim de fevereiro, com prazo até o meio de março. Após esse período, o relator do caso deverá liberar a matéria para análise do colegiado, que pode ocorrer tanto na Primeira Turma quanto diretamente no plenário.

O primeiro julgamento decidirá se a denúncia será aceita, o que daria início ao processo penal, com a coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Caso a denúncia seja rejeitada, o caso será arquivado. A expectativa é de que a decisão do STF, seja qual for, intensifique as tensões políticas no Congresso e no país, especialmente com as eleições presidenciais de 2026 no horizonte.