STJ decide a favor de André Aranha e mantém absolvição no caso Mariana Ferrer

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e negou recurso especial da modelo Mariana Ferrer, Com a decisão, André de Camargo Aranha foi absolvido após ser acusado de estupro.

A modelo acusou Aranha de drogá-la e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). Ela recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento. A Subprocuradoria-Geral da República se manifestou pela procedência do pedido de anulação feito por Mariana, conforme a coluna Grande Angular.

De acordo com o ministro Rogério Schietti, “qualquer tipo de complacência, concordância ou conivência com o que se viu no caso em concreto – que são fatos públicos e notórios –, na realização de determinada audiência em que houve, de fato, tratamento absolutamente desrespeitoso com a vítima deste caso”.

“Estamos em sede de recurso especial, que como todos sabemos, possui limitações cognitivas e observância de certas formalidades e há óbices aqui a não permitir que nós concordemos com a aceitação da tese de nulidade de audiência”, afirmou.