Deputado General Girão, do PL, é condenado a pagar R$ 2 milhões por incitação ao golpismo

247 - A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular atos antidemocráticos após as eleições de 2022, informa a Folha de S. Paulo. A sentença também obriga a União a pagar R$ 2 milhões devido a uma nota conjunta assinada pelos então comandantes das Forças Armadas, que teria incentivado a permanência de acampamentos golpistas. Além disso, foi determinada a realização de uma cerimônia pública com pedido de desculpas.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Girão utilizou suas redes sociais para incitar manifestações contra o resultado das eleições presidenciais, incentivando a manutenção de acampamentos golpistas em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal. O deputado tem dez dias para remover as publicações relacionadas aos atos pós-eleitorais de suas redes sociais.

Na decisão, o juiz Janilson de Siqueira afirmou que as declarações de Girão atacaram o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, ameaçando a legitimidade do processo eleitoral. A sentença ainda aponta que suas publicizações configuram discurso de ódio contra as instituições democráticas, com disseminação de notícias falsas sobre o resultado das eleições, incitando a população e as Forças Armadas à subversão da ordem democrática.

O MPF destacou que a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas em novembro de 2022 contribuiu para a normalização dos acampamentos antidemocráticos. A decisão determina que a União promova, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação na mídia e campanhas educativas voltadas aos militares sobre o respeito ao Estado Democrático de Direito.

Além das penalidades impostas a Girão e à União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados a pagar R$ 1 milhão por omissão na proteção à democracia, ao permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular de vias públicas.