Governo já financiou 750 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, diz ministério

247 - A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou 750 mil unidades habitacionais desde janeiro de 2023 pelo programa Minha Casa Minha Vida, segundo informações divulgadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho. De acordo com o governo federal, esta semana vão entregues 416 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim III, em Fortaleza (CE), beneficiando 1.120 entregas no empreendimento. Simultaneamente, outros dois conjuntos habitacionais financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida serão entregues outros 496 em Parnamirim (RN) e mais 288 em Sinop (MT) – completando 1.440 unidades na cidade mato-grossense.

O Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O MCMV integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Serão investidos R$ 345,4 bilhões por meio do programa habitacional - R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. O PAC, que engloba outras obras estruturais no país, investirá R$ 1,7 trilhão no Brasil - o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) soma R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.

Segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro do ano passado, o governo pretende entregar 182.960 moradias, contratando 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.

O ministro Jader Filho ressaltou o papel do MCMV na manutenção do mercado habitacional do País. "Hoje o que está salvando a habitação no Brasil é o Minha Casa Minha Vida", disse. O ministro informou que, desde o início do governo Lula, 750 mil unidades habitacionais foram financiadas, representando boa parte da meta estabelecida para o programa. Ele atribuiu esse sucesso às medidas rápidas e eficazes adotadas pelo governo, como o aumento do limite de financiamento e a redução das taxas de juros. As informações foram dadas em entrevista a um programa da CNN.

Jader também destacou a importância da geração de emprego e renda, ressaltando que a expansão do crédito habitacional é fundamental para impulsionar a economia. "Gerar emprego e renda é um dos objetivos centrais do governo Lula, para que possamos fazer com que a economia venha a girar", afirmou.

O titular da pasta das Cidades mencionou ainda a atual capacidade produtiva do setor de habitação e o cenário de baixa inflação, que oferecem uma boa oportunidade para a ampliação do crédito no Brasil. "Estamos com o INCC baixo e a capacidade produtiva do setor de habitação alta, então precisamos encontrar meios de aumentar o crédito", explicou o ministro. Ele citou a liberação de parte dos recursos do compulsório bancário como uma solução viável para aumentar o crédito disponível.

Ao abordar a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Jader Filho assegurou que o ministério, em conjunto com a Caixa, está monitorando rigorosamente a saúde financeira do fundo. "O setor e o Brasil, de uma forma geral, podem ficar muito tranquilos sobre isso e vamos corrigir a rota caso seja necessário", garantiu. Ele ressaltou que, mesmo com a possibilidade de saques-aniversário do FGTS, a estabilidade do fundo está assegurada, e que o governo está comprometido em encontrar alternativas de financiamento para continuar impulsionando o setor habitacional e a infraestrutura.