Projeções no Centro do Recife destacam urgência de avanços na discussão sobre o aborto no Brasil

247 - O direito ao aborto no Brasil ainda é regido por uma lei de 1940 e, mesmo nos casos já garantidos, sofre grandes obstáculos. Para mostrar que o mundo evoluiu de tantas formas nesse período, mas a discussão de um tema com impactos tão importantes para a saúde física e mental das mulheres e para a saúde pública ainda está muito distante da realidade atual, a ONG CEPIA realizará uma ação de “artivismo” em prédios no Centro do Recife, nestes dias 27 e 28/03.

Além de projeções de imagens e mensagens em prédios na Avenida Conde da Boa Vista e na Torre Malakoff, serão distribuídos lenços e postais explicativos. E a campanha ganha espaço em busdoors e outdoors pela cidade. 

Coordenadora da CEPIA, a socióloga Jacqueline Pitanguy explica a importância da ação: “O Brasil é um dos países mais atrasados neste tema. Enquanto grande parte do mundo avança suas legislações em torno da saúde feminina, garantindo direitos, nosso país busca retroceder. As brasileiras veem a violência crescer dia a dia, estimulada pela impunidade. O exercício da liberdade passa por ampliar o direito às mulheres de decidirem pelo próprio corpo”, afirma. 

Vale lembrar que Recife foi palco de um dos mais polêmicos casos recentes envolvendo o aborto legal no país, em 2020, quando uma menina capixaba de dez anos, estuprada por um tio, teve que enfrentar a pressão violenta de grupos conservadores para ter direito ao procedimento médico previsto em lei, na rede pública da capital pernambucana. 

Saúde pública - No Brasil, cerca de 800 mil mulheres passam por abortamentos inseguros todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as sequelas desses procedimentos. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), que já cobrou ações do Governo brasileiro, o número de abortos desse tipo pode ultrapassar um milhão de mulheres. Essa é a quinta causa de mortes maternas no Brasil.

Em 2024, o Congresso ensaiou discutir o “PL do Estupro” (Projeto de Lei N.º 1904/2024), que equipara o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples. O retrocesso da proposta reacendeu o debate sobre o aborto legal no país e tornou-se uma grande oportunidade para conscientizar a sociedade brasileira quanto à necessidade de evoluir as políticas públicas voltadas à saúde reprodutiva.

Desde 2017, multiplicam-se em todo o país projetos de lei inconstitucionais sobre direitos reprodutivos, propostos por vereadores de extrema-direita. Nesses oito anos, foram apresentados 103 propostas nas câmaras municipais sobre os temas aborto ou nascituro nas capitais, incluindo em Recife. Elas propõem, por exemplo, a obrigação de que pessoas que buscam realizar um aborto legal sejam obrigadas a ouvir os batimentos cardíacos do feto, a receber informações falsas sobre supostos efeitos colaterais e psíquicos de um aborto ou a se submeter a demonstrações de como um feto é extraído do ventre da mãe.

Para Jacqueline Pitanguy, a questão da justiça reprodutiva fala sobre diferentes formas de opressão às mulheres, como racismo, pobreza e sexismo, que impactam a autonomia delas de tomar decisões livres e informadas sobre suas vidas. “Desde a aprovação da legislação brasileira sobre o tema, tanta coisa mudou: Aprovamos a Lei do Divórcio, o homem foi ao espaço, inventamos os smartfones, as mulheres puderam ter conta em banco sem permissão dos maridos (que naquela época até podiam devolvê-las aos pais, caso não fossem virgens ao se casarem...)”, diz Jacqueline.

Para a advogada, fundadora e coordenadora executiva da CEPIA, Leila Barsted, “finalmente temos a oportunidade de evoluir e mudar essa realidade do aborto inseguro, salvando a vida de milhares de brasileiras. Crime é não falar”.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site www.crimeenaofalar.com.br .