Defesa insiste na revisão da prisão de Daniel Silveira: "desproporcional, arbitrária e ilegal"

247 - Os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a reconsideração da decisão que determinou sua prisão em regime fechado. A defesa sustenta que Silveira enfrentou uma crise renal aguda, precisando de atendimento médico urgente no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no último sábado (21), ocasião em que descumpriu as condições de sua liberdade condicional.

A informação foi divulgada pela equipe jurídica do ex-deputado, que qualificou a prisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”, segundo o InfoMoney. “Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, argumenta a defesa no pedido formalizado na última quarta-feira (25).

Emergência médica e acusações de desvio de rota - A defesa alegou que Silveira, liberado do hospital às 0h39, retornou à sua residência em Petrópolis apenas às 2h10, após permanecer por cerca de uma hora no condomínio Granja Santa Lúcia, endereço de sua esposa. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, apontou inconsistências no relato e afirmou que o deslocamento do ex-deputado não foi devidamente justificado.

De acordo com o despacho de Moraes, "fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”.

Reincidência e perda do benefício da liberdade condicional - Condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira cumpria desde outubro deste ano pena em regime semiaberto, com restrições rigorosas. Entretanto, segundo Moraes, o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes ao longo do processo, incluindo infrações cometidas já no primeiro dia de liberdade condicional.

Em audiência de custódia realizada na última terça-feira (24), Moraes reafirmou a gravidade das violações, destacando o "total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira". Diante disso, revogou o benefício da liberdade condicional, ordenando o retorno de Silveira ao regime fechado.

Argumentos da defesa e nova transferência - Os advogados de Silveira pedem que o STF reconheça a primazia do direito constitucional à saúde, enfatizando que o atendimento médico foi legítimo e necessário. Contudo, a decisão de Moraes foi mantida, e Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.