Gestão Nunes atribui ao PCC atraso no plano contra desastres climáticos

247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não aceitou a justificativa da prefeitura de São Paulo para o atraso na entrega de um plano contra desastres climáticos. Dez anos após as exigências do Plano Diretor, a cidade de São Paulo ainda não possui um plano de gerenciamento de riscos para lidar com desastres naturais. A prefeitura alegou que o domínio do crime organizado em certas regiões impede o avanço do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

Em abril, o TJ-SP concedeu prazo para que a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresentasse o plano, mas a prefeitura pediu uma extensão até dezembro. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) explicou ao juiz que foi necessário negociar permissões de acesso com comunidades locais, o que atrasou o cronograma. "Em razão do crime organizado, a municipalidade tem enfrentado dificuldades para integração nas áreas descritas, impactando diretamente no andamento do PMRR", escreveu o procurador Ricardo Bucker Silva.

A prefeitura listou áreas onde a pesquisa foi interrompida, atrasando o mapeamento por pelo menos 115 dias. No Vale das Virtudes, na zona sul, o perfil demográfico foi paralisado por 21 dias devido a operações policiais. Em bairros como Condessa Amália Matarazzo e Eucaliptos, técnicos enfrentaram hostilidade e desconfiança, enquanto em outras comunidades, voos de drone foram cancelados a pedido da população, destaca reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A cidade monitora 266 áreas de risco, com cerca de 34.860 moradias em zonas suscetíveis a inundações e deslizamentos. O Plano Diretor de 2014 exige a elaboração do PMRR para analisar e resolver esses riscos, além de planejar a realocação de famílias e a regularização fundiária.