Governo Tarcísio admite atraso de livros didáticos para escolas

247 - Aliados do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiram ao Judiciário que 320 mil alunos do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) estão sem livros didáticos que deveriam estar nas escolas estaduais e municipais há uma semana. A licitação para a impressão dos livros do governo teve três lotes. O primeiro foi questionado judicialmente, de R$ 220 milhões. O segundo foi de quase R$ 163 milhões, e o terceiro, de R$ 128 milhões. Serão mais de R$ 511 milhões, para a impressão de 54,8 milhões de exemplares.

De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) pelo jornal Folha de S.Paulo, a gestão de Tarcísio derrubou uma liminar que, por suspeita de falsificação de documentos, suspendia a assinatura do contrato com a gráfica Littere, vencedora do processo licitatório de R$ 220 milhões para a impressão de 25,6 milhões de exemplares dos livros.

A empresa ganhou o pregão em 1º de fevereiro deste ano, mas a gráfica Plural, segunda colocada, acusou a vencedora de ter apresentado documentos falsos para comprovar capacidade técnica.

A Secretaria da Educação tirou a Littere do processo por atraso na entrega de parte da documentação, e convocou a Plural, que assinou o contrato com o governo paulista em 1º de abril e, depois, iniciou a impressão da primeira leva de livros.

Em 5 de abril, a pasta cancelou o contrato com a Plural e reconvocou a Littere. O governo citou a "reanálise dos atos administrativos" e a "prerrogativa da administração pública de rever os próprios atos". A Plural disse que já havia impresso todos os livros da primeira encomenda - 1,6 milhão de exemplares, a um custo de R$ 14 milhões. Os livros estão empacotados na gráfica.

Segundo a Procuradoria-Geral do estado de São Paulo, "ainda que se considere que também há perigo de dano" à Plural, "é inegável que eventual prejuízo a ela causado poderá ser reparado por indenização, ao contrário do que ocorrerá com os alunos da rede pública de ensino". O desembargador Francisco Shintate, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que aprovou o pedido para que a liminar fosse derrubada.

Em nota, a Littere negou as acusações e afirmou que imprimiu os exemplares. "Todos os documentos apresentados pela Littere são legítimos e correspondem aos originais", afirmou. "Cabe ressaltar que a análise sobre a veracidade de toda documentação apresentada em qualquer processo licitatório é de competência do órgão licitador, e não de um concorrente derrotado", completou.

Veja o comunicado emitido pela Secretaria de Educação: "a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE) e instaurou uma sindicância para apurar os fatos relativos à licitação. Os servidores envolvidos no certame foram afastados preventivamente. A medida não impacta as atividades acadêmicas dos estudantes, que receberam o material didático para o primeiro semestre do ano letivo antes do início das aulas. Demais materiais estão sendo entregues conforme o cronograma previsto.

Lançada em dezembro de 2023, a licitação para a impressão de livros didáticos contou com a participação de quatro empresas e tinha um valor de referência de R$ 273,4 milhões. A empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 220,1 milhões, com um desconto de R$ 60 milhões em relação à segunda colocada.

Durante o processo de homologação, a vencedora do certame entregou documentos fora do prazo, sendo desclassificada erroneamente antes que pudesse recorrer da medida. Após essa constatação e a comprovação da capacidade técnica para a execução do serviço, a empresa foi reclassificada e homologada. Até o momento, a Seduc não foi notificada sobre qualquer decisão judicial sobre o caso".