247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos com conteúdos homofóbicos e misóginos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/01/dino-manda-tirar-de-circulacao-4-livros-juridicos-com-conteudo-homofobico-e-misogino.ghtml">G1</a>. A medida atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou a retirada das obras de circulação. O MPF acionou a Justiça depois que alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) identificaram os conteúdos preconceituosos nas obras.
Dino avaliou que trechos dos livros violam a dignidade da pessoa humana, e negou que a decisão represente censura. Uma das obras classifica o homossexualismo como uma “anomalia sexual” e relaciona a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV, ideia que já foi desmentida pela ciência. O livro diz que a Aids "somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo".
Outro trecho afirma que há um determinismo na sociedade na sociedade que faz com que "algumas das mulheres mais lindas e gostosas […] do uso exclusivo dos jovens playboys, sendo que outras mulheres do mesmo estilo ficam ainda, com os playboys velhos de 40, 50 e 60 anos, que teimam em roubar as mulheres mais cobiçadas do mercado."
"Entendo que as obras jurídicas adversadas não estão albergadas pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cenário de violência, ódio e preconceito contra esses grupos vulneráveis", escreveu Dino na decisão.

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Brasil

Dino determina que quatro livros jurídicos sejam retirados de circulação por trechos homofóbicos e misóginos

Por Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite dessa quinta-feira (5) o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). &nbsp;A assinatura foi feita durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo, na capital paulista.
Com a regulamentação, o governo federal poderá criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) que, atualmente, não está em vigência no país. Idealizado em 2011, o PNLL define uma série de ações de valorização do livro e da leitura que deverão ser executadas pelo estado.&nbsp;
“Estamos de volta para reafirmar que a literatura, assim como o cinema, a música, o teatro, o circo, a dança, as artes práticas alimentam a alma de um povo. Um dos nossos objetivos é fazer do Brasil um país de leitores e leitoras. Os livros são fundamentais para a nossa formação e compreensão do mundo. A literatura é um direito humano, como bem definiu o grande brasileiro Antonio Candido [de Mello e Souza, crítico literário e sociólogo]”, destacou o presidente.
"Cada uma das seis mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, acrescentou.&nbsp;
Segundo o governo federal, o PNLL vai vigorar entre 2025 e 2034, e será construído a partir de discussões da sociedade civil. A primeira reunião de escuta popular ocorrerá também na Bienal, em São Paulo.
Na abertura do evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, também autorizou um novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Equidade &nbsp;e uma suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. "Nós estamos retomando e ampliando o investimento financeiro e o apoio técnico para que, em todo o país, a educação e a cultura ajudem a transformar a vida das crianças, dos adolescentes, dos jovens e das suas famílias”, disse o ministro.&nbsp;

Lula na 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo

Brasil Sustentável

Lula assina regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), investimentos em bibliotecas, durante um evento na 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O governo elaborou o decreto nº 12.021/2024, que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). "Cada uma das 6 mil bibliotecas públicas e comunitárias irá receber um acervo de 600 obras. Conjuntos do MCMV (Minha Casa Minha Vida) ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias", informou Lula. "Estava falando sério quando disse que queria um país com mais livros e menos armas. A elite não imaginava o povo lendo, estudando". Em dois anos de gestão, a administração federal, que tem Camilo Santana no Ministério da Educação, disse ter garantido mais de R$ 4,5 bilhões para a oferta de livros em escolas públicas.
"Estamos de volta para fazer o Brasil dar certo, gerar emprego. Um país de leitores e leitoras, com direito à literatura. Nada é mais livre do que ler. Voltamos ao mercado de livros. Até o final do mandato, 3,6 milhões de alunos estarão em escolas de tempo integral", disse.
Em seu discurso, Lula destacou a importância de um pacto entre o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras para garantir investimentos em educação. O presidente citou alguns objetivos: "No mínimo, 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano do ensino fundamental", disse, acrescentando que "68 milhões de brasileiros não têm sequer o ensino fundamental completo."
"O país que queremos não é o país exportador de soja, e sim de inteligência, conhecimento, para se transformar numa economia efetivamente verde. Vamos recuperar este país, vocês voltarão a sorrir. Tudo vai ficar bem. Os problemas são muitos, e eu quero resolvê-los. Fazer a economia crescer, gerar emprego, baixar juros, controlar a inflação, ter o menor desemprego dos últimos dez anos e criar escolas de tempo integral."
O novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD Equidade), bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil, também foi mencionado. Neste ano, por meio do Decreto nº 12.021/2024, o programa foi ampliado: agora inclui a aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.
De acordo com o governo federal, o orçamento executado para o programa foi de R$ 2,4 bilhões em 2023. Para 2024, foram adquiridos 209 milhões de livros, destinados a mais de 31 milhões de estudantes. Ainda está previsto o investimento de outros R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 1,33 bilhão já foram empenhados até agosto, complementou a administração federal. A distribuição de livros didáticos neste ano teve um aumento de 79% em relação ao último atendimento.

05.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Centro de Convenções Distrito Anhembi, em São Paulo - SP

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Lula pede "menos armas e mais livros"

247 - As enchentes no Rio Grande do Sul atingiram o acervo da arqueologia do museu Joaquim Felizardo, que tem mais de 300 mil peças. Inundações afetaram pelo menos 25 editoras no estado e 50 mil livros foram perdidos. Os números sobre as consequências da catástrofe climática sobre a cultura foram publicados no <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/06/01/parte-da-historia-e-da-cultura-do-rs-foi-destruida-pela-enchente.ghtml">Jornal Nacional</a>. De acordo com a Defesa Civil, mais de 2,3 milhões de moradores tiveram problemas em 475 dos 497 municípios gaúchos. Mais de 37,8 mil ficaram em abrigos e 580 mil desalojados (morando com amigos ou parentes). Estatísticas apontaram 77,8 mil pessoas e 12,5 mil animais resgatados. Autoridades contabilizaram 171 mortes.&nbsp;
"No momento em que pudermos acessar a arqueologia, serão chamados arqueólogos, restauradores", afirmou a diretora do museu, Elisabeth Corbeta. "Vai ser um pessoal altamente especializado. Já tem lista, graças a deus, cheia de gente querendo ajudar nesse processo".
A secretária de cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araujo, afirmou que representantes do governo estadual chamaram empresas especializadas, para "colocar o mais rápido possível nossa casa de cultura, nossos museus em funcionamento". "A reconstrução do estado ela passa pela cultura de uma forma muito presente". 
&nbsp;

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

Cultura

Enchentes destruíram parte da história e da cultura do RS

<a href="https://www.infomoney.com.br/consumo/hit-no-tiktok-bras-cubas-e-o-livro-mais-vendido-em-categoria-da-amazon-entenda/">Infomoney</a> - O livro “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, de Machado de Assis, é um clássico da literatura brasileira e está em alta nos EUA após um episódio inusitado: sua tradução para o inglês se tornou a mais vendida na Amazon americana na categoria <a href="https://www.amazon.com/gp/bestsellers/books/10425/ref=zg_b_bs_10425_1">“Literatura Caribenha e Latino-Americana”</a>.
O romance ficou na frente de edições em inglês de obras como “Amor nos tempos de cólera”, de Gabriel Garcia Márquez, por exemplo.
A versão da Penguin Classics, com tradução de Flora Thomson-DeVeaux, viralizou no TikTok e entrou na lista de mais vendidas na Amazon após um vídeo da influenciadora americana Courtney Henning Novak, que possui cerca de 25 mil seguidores na plataforma chinesa.
“Eu tenho três grandes problemas com esse livro. Primeiro, a minha edição só tem 300 páginas. Só faltam 100 páginas para mim, e se eu for muito cuidadosa elas vão durar até o fim de semana. E aí o quê? O que eu deveria fazer com o resto da minha vida? […] Eu acho que é meu novo livro preferido”, afirmou a tiktoker.
<div class="embed-block"><div style="max-width: 605px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 104.259%; padding-top: 120px;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fwww.tiktok.com%2F%40courtneyhenningnovak%2Fvideo%2F7371123232688049451&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>
Após o post, o vídeo foi compartilhado por vários brasileiros, que levantaram discussões sobre as percepções sobre a obra de Machado de Assis. Novak ficou tão impressionada que afirma que vai estudar português para conseguir ler a versão original. “Eu não consigo nem imaginar o quão bom isso é em português”, diz ela no vídeo. “Então agora, eu tenho outra tarefa que é aprender português.”
A tradutora <a href="https://x.com/ruivanorio/status/1792539015016534361?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1792539015016534361%7Ctwgr%5Ea3b6e48959fedcc7542dcdf701acd7976b8f6eeb%7Ctwcon%5Es1_&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fd-5250577603026935010.ampproject.net%2F2405022220000%2Fframe.html">Flora Thomson-DeVeaux compartilhou o sucesso de vendas do livro no X</a>, que pode ser adquirido por US$ 16,79 (cerca de R$ 85).
Apesar da comemoração, ela ressaltou a presença do livro “O Idiota”, do russo Fiodor Dostoievski, na lista – afinal, o autor e seu livro não são considerados latino-americanos.

Hit no TikTok: “Brás Cubas” é o livro mais vendido em categoria da Amazon; entenda

247 - Aliados do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitiram ao Judiciário que 320 mil alunos do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) estão sem livros didáticos que deveriam estar nas escolas estaduais e municipais há uma semana. A licitação para a impressão dos livros do governo teve três lotes. O primeiro foi questionado judicialmente, de R$ 220 milhões. O segundo foi de quase R$ 163 milhões, e o terceiro, de R$ 128 milhões. Serão mais de R$ 511 milhões, para a impressão de 54,8 milhões de exemplares.
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) pelo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/04/governo-tarcisio-admite-a-justica-atraso-de-livros-didaticos-e-derruba-liminar-que-barrava-contrato.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>, a gestão de Tarcísio derrubou uma liminar que, por suspeita de falsificação de documentos, suspendia a assinatura do contrato com a gráfica Littere, vencedora do processo licitatório de R$ 220 milhões para a impressão de 25,6 milhões de exemplares dos livros.
A empresa ganhou o pregão em 1º de fevereiro deste ano, mas a gráfica Plural, segunda colocada, acusou a vencedora de ter apresentado documentos falsos para comprovar capacidade técnica.
A Secretaria da Educação tirou a Littere do processo por atraso na entrega de parte da documentação, e convocou a Plural, que assinou o contrato com o governo paulista em 1º de abril e, depois, iniciou a impressão da primeira leva de livros. 
Em 5 de abril, a pasta cancelou o contrato com a Plural e reconvocou a Littere. O governo citou a "reanálise dos atos administrativos" e a "prerrogativa da administração pública de rever os próprios atos". A Plural disse que já havia impresso todos os livros da primeira encomenda - 1,6 milhão de exemplares, a um custo de R$ 14 milhões. Os livros estão empacotados na gráfica.
Segundo a Procuradoria-Geral do estado de São Paulo, "ainda que se considere que também há perigo de dano" à Plural, "é inegável que eventual prejuízo a ela causado poderá ser reparado por indenização, ao contrário do que ocorrerá com os alunos da rede pública de ensino". O desembargador Francisco Shintate, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que aprovou o pedido para que a liminar fosse derrubada.
Em nota, a Littere negou as acusações e afirmou que imprimiu os exemplares. "Todos os documentos apresentados pela Littere são legítimos e correspondem aos originais", afirmou. "Cabe ressaltar que a análise sobre a veracidade de toda documentação apresentada em qualquer processo licitatório é de competência do órgão licitador, e não de um concorrente derrotado", completou.
Veja o comunicado emitido pela Secretaria de Educação: "a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE) e instaurou uma sindicância para apurar os fatos relativos à licitação. Os servidores envolvidos no certame foram afastados preventivamente. A medida não impacta as atividades acadêmicas dos estudantes, que receberam o material didático para o primeiro semestre do ano letivo antes do início das aulas. Demais materiais estão sendo entregues conforme o cronograma previsto.
Lançada em dezembro de 2023, a licitação para a impressão de livros didáticos contou com a participação de quatro empresas e tinha um valor de referência de R$ 273,4 milhões. A empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 220,1 milhões, com um desconto de R$ 60 milhões em relação à segunda colocada.
Durante o processo de homologação, a vencedora do certame entregou documentos fora do prazo, sendo desclassificada erroneamente antes que pudesse recorrer da medida. Após essa constatação e a comprovação da capacidade técnica para a execução do serviço, a empresa foi reclassificada e homologada. Até o momento, a Seduc não foi notificada sobre qualquer decisão judicial sobre o caso".

Sudeste

Governo Tarcísio admite atraso de livros didáticos para escolas

247 - Juliana Maciel (PL), prefeita bolsonarista de Canoinhas, no interior de Santa Catarina, publicou um vídeo em suas redes sociais dizendo que o PT, através de sua gestão federal, propaga apelo à &nbsp;livros “trazem desenhos e textos de cunho sexual”.
“Mais uma vez, o governo do PT faz esse tipo de coisa. ‘Bota’ o adolescente, ‘bota’ a criança, induz a coisa que não é dos valores do que a gente acredita, não é o que a família quer que ele aprenda, não é o que realmente uma criança ou até um adolescente precisa ler numa biblioteca”, diz a prefeita no vídeo.
O livros jogados no lixo são: Um Guia Inusitado Para Crianças Descoladas (Seguinte, 2018), de Zep e Hélène Bruller, e As Melhores do Analista de Bagé, de Luis Fernando Verissimo (Objetiva, 2007).
No entanto, nota divulgada pelo governo federal desmente a narrativa criada pela extremista.
<h2>Leia o comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula:</h2>
Peças de desinformação estão expondo o projeto Mundoteca, da FGM Produções, como sendo uma iniciativa do Governo Federal. Aprovado a captar recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural em 2018, o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Apesar de acessar uma política pública de incentivo, a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal.
Em nota, a produtora cultural explica como funciona a Mundoteca:
“Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.”
De acordo com a nota, ainda, a unidade do projeto de onde se originou o factóide desinformativo era de gestão da própria prefeitura do município:
“A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato, &nbsp;não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.”
<a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/professores-escolhem-livros-a-serem-adotados-em-sala-de-aula-e-nao-o-mec" target="_blank">Vale ressaltar que o Governo Federal não envia livros para escolas e espaços dos sistemas municipais e estaduais de educação sem que haja a devida solicitação dos materiais</a>, realizada por gestores e educadores e escolhidos de maneira democrática nos conselhos de educação.&nbsp;
Além disso, <a href="https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-8-capitulo-3-secao-2-artigo-216-A" target="_blank">o artigo 216-A da Constituição Federal preconiza o Sistema Nacional de Cultura</a> organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa e institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.&nbsp;
Dentre os princípios desse sistema, está a autonomia dos entes federados como princípio dessa política. O dispositivo constitucional também prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Dessa forma, a prefeitura em questão tinha plena autonomia sobre o acervo da biblioteca. Sendo assim, cabia aos responsáveis locais conferir se o acervo estava a contento da comunidade dentro das tratativas do contrato com o projeto Mundoteca.

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