Justiça do Trabalho extingue ação que aplicou multa bilionária ao Uber

247 - O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública (ACP) em que o Uber havia sido condenado na primeira instância a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão partiu da 13ª Turma. O processo de origem tramitou na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso.

De acordo com o tribunal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) não é entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores, nem a ação civil pública pode ser utilizada para esse fim.

O TRT afirmou que o vínculo empregatício deve ser provado por cada trabalhador. Relatora do caso, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo disse que entender a atividade de motorista da Uber como único modelo de contratação seria a mesma coisa que aprovar no âmbito jurídico outras formas de trabalho fraudulentas, como vínculos por meio de parceria ou pessoa jurídica.

CEO da empresa norte-americana, o iraniano Dara Khosrowshahi afirmou nesta quarta (26) que o Brasil é o país com os maiores números de viagens e motoristas da Uber - 1,4 milhão de ubers cadastrados atualmente. 

Durante evento do BTG Pactual, em São Paulo, o dirigente comentou sobre o futuro da Uber, ao afirmar que a empresa planeja ter 100% da frota nos Estados Unidos e na Europa em veículos elétricos até 2030. 

A referida sigla (CEO) significa Chief Executive Officer, ou Diretor Executivo em português.