247 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta segunda-feira (25), que as regras da reforma trabalhista de 2017 se aplicam também aos contratos de trabalho firmados antes da vigência da legislação. Com isso, os empregadores não têm a obrigação de oferecer aos funcionários contratados antes da reforma direitos que foram extintos pela lei. Na prática, as regras atualmente aplicadas nas relações de trabalho permanecem inalteradas.
A tese aprovada pelo tribunal, que será aplicada em toda a Justiça do Trabalho, é: “A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”.&nbsp;
A decisão foi tomada por maioria, com 15 votos a favor e 10 contrários, consolidando o entendimento do relator e presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
A definição uniformiza as interpretações sobre o tema, encerrando as divergências que prevaleciam na Justiça do Trabalho, onde a questão vinha sendo resolvida de diferentes formas.

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

TST define que regras da reforma trabalhista valem para contratos anteriores à lei

247 - O advogado Rafael Dellova decidiu dar voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, alegando suposto abuso de autoridade. O episódio ocorreu durante uma audiência na 4ª vara do Trabalho de Diadema/S, no último dia 2 de julho e viralizou nas redes sociais.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/advogado-da-voz-de-prisao-para-juiza-em-audiencia-na-justica-do-trabalho-em-sp/">CNN Brasil</a>, a situação ocorreu quando o advogado acompanhava sua cliente, que é parte reclamante em um processo trabalhista. Durante o depoimento dela, ele interrompeu a fala da sua cliente. Nesse momento, a juíza determinou que a audiência seguisse, dando a palavra para a advogada da parte reclamada, orientando ela para que continuasse fazendo as perguntas e que a cliente do advogado respondesse os questionamentos.
A voz de prisão à juíza ocorreu quando ela determinou o adiamento da audiência, após o advogado insistir que faria novas interrupções se a orientação da magistrada seguisse da mesma maneira.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><a href="https://twitter.com/hashtag/Advogado?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Advogado</a> dá voz de <a href="https://twitter.com/hashtag/pris%C3%A3o?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#prisão</a> a <a href="https://twitter.com/hashtag/ju%C3%ADza?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#juíza</a> durante audiência Leia mais: <a href="https://t.co/TVrFYsreG2">https://t.co/TVrFYsreG2</a> <a href="https://t.co/FDAZ5CpGpB">pic.twitter.com/FDAZ5CpGpB</a>&mdash; Migalhas (@PortalMigalhas) <a href="https://twitter.com/PortalMigalhas/status/1811377530487578937?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

1250x600

1280x490

Sudeste

Advogado dá voz de prisão para juíza em audiência na Justiça do Trabalho em SP (vídeo)

Tag: justica-do-trabalho

TST define que regras da reforma trabalhista valem para contratos anteriores à lei

Advogado dá voz de prisão para juíza em audiência na Justiça do Trabalho em SP (vídeo)