Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
<blockquote>"Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza", escreveu o ministro na decisão.&nbsp;</blockquote>
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

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Economia

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização"

247 - Na última segunda-feira (14), um motorista de aplicativo protagonizou um ato heroico ao ajudar uma passageira em trabalho de parto a dar à luz dentro do carro. O caso aconteceu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi registrado pelo próprio motorista, que compartilhou o vídeo nas redes sociais. A notícia foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motorista-de-app-faz-parto-de-passageira-dentro-de-carro-assista">Metrópoles.</a>
De acordo com o relato do motorista, ele percebeu que a situação era urgente assim que a passageira entrou no veículo, já com sinais de que o parto estava próximo. Sem perder tempo, ele seguiu em direção à Delegacia de Nova Iguaçu da Posse para pedir auxílio aos policiais. “Ele abriu o caminho para mim, na contramão”, contou o motorista, referindo-se ao apoio que recebeu de uma viatura para agilizar o trajeto até o hospital.
No vídeo, o motorista expressa sua emoção ao vivenciar o momento. “Peguei uma passageira que está tendo um neném. A viatura está abrindo o caminho para a gente”, narra ele, enquanto as sirenes abriam passagem. A criança nasceu na porta do Hospital Geral de Nova Iguaçu, antes que a mãe pudesse ser transferida para a maternidade.
Após o nascimento da bebê, ele celebra: “É menina! Fiz um parto, rapaziada. Fiz um parto no meu carro, cara!”. Ainda visivelmente emocionado, o motorista destacou a sensação única de participar de um momento tão especial. “Estou muito emocionado. Deus é muito bom!”, disse.
Após o parto, a mãe e a recém-nascida foram transferidas para a Maternidade Mariana Bulhões, onde receberam os cuidados necessários. Segundo informações, ambas estão bem e passam por observação médica.
O episódio ganhou repercussão na internet, com muitos internautas elogiando a calma e a rapidez do motorista ao lidar com a situação. A gravação feita por ele registra não apenas o momento do parto, mas também a dedicação de quem, sem ser profissional da saúde, soube agir com rapidez e responsabilidade em um momento de necessidade.

Geral

Motorista de aplicativo realiza parto de passageira dentro do carro em Nova Iguaçu

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que seu partido, o PT, precisa construir um discurso para o novo mundo do trabalho, onde muitas pessoas trabalham por conta própria, em aplicativos e sem carteira assinada, e disse que a legenda tem dificuldade em conversas com esses trabalhadores.
Em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, Lula tratou do resultado do PT no primeiro turno da eleição municipal -- em que o partido ficou em nono lugar entre aqueles com mais prefeituras ganhas -- e disse que a base originária que criou o partido na década de 1980 hoje é bem menor do que era.
Ao comentar a eleição na cidade de São Paulo, disse que seu candidato, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pode vencer a eleição contra o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Lula disse que a disputa paulistana é entre “o tal do lulismo e o tal do bolsonarismo”.

11.10.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante Cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Cidade Jardim I Módulo IV, no Residencial Cidade Jardim – Conjunto José Walter. Fortaleza - CE.

"PT precisa construir discurso para novo mundo de trabalho", diz Lula

247 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos do sexo feminino a escolherem transportar apenas passageiras mulheres. O projeto, de autoria do vereador Márcio Santos (PV) e com participação de Pedro Duarte (Novo), foi modificado durante as discussões para garantir que a escolha ficasse nas mãos das motoristas, e não das passageiras, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/11/camara-do-rio-aprova-projeto-que-permite-motoristas-de-aplicativo-mulheres-escolherem-apenas-passageiras.ghtml">O Globo</a>. Segundo o vereador Duarte, a mudança visa oferecer maior segurança, já que o controle é mais eficaz quando realizado pelas motoristas, que passam por verificações como a apresentação da CNH e certidão criminal.
De acordo com Santos, a medida foi elaborada com base em uma pesquisa realizada por empresas de mobilidade urbana, que apontou que quase 48% das motoristas mulheres já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam. "Os crimes contra a dignidade sexual ainda são uma realidade muito recorrente", destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta, que também conta com a coautoria de Monica Benício (PSOL) e Felipe Michel (PP), é vista como uma ferramenta importante para a segurança das motoristas, buscando mitigar os riscos enfrentados por elas no dia a dia de trabalho.
A decisão da Câmara veio um dia após a prisão de Edvaldo Félix Duarte dos Santos, acusado de estuprar e assassinar a motorista de aplicativo Kátia Valéria Nunes, em 2019. O caso, que ganhou destaque nas investigações da Polícia Civil do Rio, reforça a necessidade de medidas de segurança para motoristas mulheres. O suspeito, que estava foragido após ter sido liberado durante o processo, foi detido após ser encontrado ao lado do corpo da vítima em um veículo. A proposta aprovada agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que decidirá o futuro da medida.

Sudeste

Câmara do Rio aprova projeto que protege motoristas mulheres de aplicativos

247 - Três passageiros não conseguiram embarcar no voo que saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), por conta de um atraso no Uber a caminho aeroporto, informou o portal Metrópoles.&nbsp;
"Graças a Deus", disse um homem a outro, identificado como Michel, em vídeo compartilhado pelo portal. "Deus está contigo demais".&nbsp;
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), informou nesta sexta-feira (9) que todas as pessoas que estavam a bordo do avião da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, morreram, segundo a TV Bandeirantes.
A prefeitura de Valinhos disse mais cedo em comunicado que não há sobreviventes da queda da aeronave da companhia aérea na cidade vizinha Vinhedo, acrescentando que participa de uma operação conjunta no local.
"A Prefeitura de Valinhos participou da operação conjunta para assistência ao acidente aéreo que ocorreu na cidade de Vinhedo, no bairro Capela, na tarde desta sexta-feira", disse o Departamento de Gestão e Jornalismo da Prefeitura de Valinhos.
"Foram mobilizados 20 homens, sendo 3 viaturas da Guarda Civil Municipal de Valinhos e 1 viatura da Defesa Civil. Não houve sobreviventes", completou.
Mais cedo, a Voepass confirmou a queda da aeronave que havia decolado de Cascavel (PR) e tinha como destino o aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. O avião tinha 57 passageiros e 4 comissários a bordo.

Uber atrasado salvou vida de três passageiros de acidente mortal de avião em SP

Reuters – A Uber Technologies e a montadora chinesa BYD anunciaram nesta quarta-feira parceria global envolvendo 100 mil carros elétricos para a plataforma de transporte por aplicativo.
A parceria, que terá início na Europa e na América Latina, oferecerá aos motoristas preços acessíveis e financiamento para os veículos elétricos da BYD na plataforma da Uber e será expandida para os mercados do Oriente Médio, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, informaram as empresas.
No Brasil, a BYD mantém uma parceria com a empresa de transporte por aplicativo 99, rival da Uber.
A Uber e a BYD oferecerão aos motoristas descontos em manutenção, carregamento, financiamento e leasing de veículos, dependendo do mercado.
"Quando um motorista faz a mudança para um veículo elétrico, ele pode proporcionar até quatro vezes mais benefícios em termos de emissões do que um motorista comum, simplesmente porque está mais tempo na estrada", disse o presidente-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi.
As empresas acrescentaram que trabalharão juntas para integrar os veículos da BYD com tecnologias de condução autônoma na plataforma de transporte por aplicativo.

Exposição de modelos da BYD em Munique, Alemanha
04/09/2023
REUTERS/Leonhard Simon

Mundo

Uber e BYD firmam parceria global em veículos elétricos

Agência Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo.
Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres poderão denunciar situações de violência. Com o sinal de um X desenhando na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar a situação de vulnerabilidade e pedir ajuda de maneira discreta aos motoristas, que poderão acionar a polícia.
Até o momento, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros do programa.
Em 2021, uma lei garantiu a expansão do programa para o todo o país. A iniciativa foi implantada incialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Brasil Sustentável

CNJ e Uber assinam acordo para combater violência contra mulheres

247 - O CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22), &nbsp;&nbsp;anunciou que a maior empresa de aplicativo de transporte do Brasil destinará R$ 10 milhões para auxiliar motoristas parceiros afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Cerca de 20.000 motoristas cadastrados receberão R$ 500 da empresa.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/apos-reuniao-com-lula-ceo-da-uber-anuncia-auxilio-de-r-10-milhoes-para-motoristas-afetados-no-rs/">CNN Brasil,</a> além do pacote de ajuda aos motoristas do estado, a empresa de transporte por aplicativo afirmou que R$ 1 milhão será doado à Central Única das Favelas (Cufa), umas das ONGs que prestam apoio ao estado gaúcho.
“Já tínhamos comunicado códigos promocionais para incentivar doações por meio de Uber Flash e criado um canal para doações ao governo do Rio Grande do Sul diretamente, mas era preciso fazer mais”, disse Khosrowshahi em comunicado divulgado pela empresa.

Após reunião com Lula, CEO da Uber anuncia auxílio de R$ 10 milhões para motoristas afetados no RS

247 - O presidente Lula (PT) terá uma reunião nesta quarta-feira (22) com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, no Palácio do Planalto,<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/22/lula-recebe-ceo-da-uber-apos-apresentar-proposta-para-regulamentar-atividade-de-motorista-de-aplicativo.ghtml"> informa O Globo</a>. Uma das pautas que devem ser tratadas é a proposta de regulamentação da profissão de motorista por aplicativo, uma das promessas de campanha em 2022. O encontro também terá a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).
Em março, o governo apresentou um projeto, elaborado por Marinho, que prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10. A proposta tem como objetivo garantir direitos mínimos para os trabalhadores a partir dos eixos de remuneração, Previdência, &nbsp;segurança e saúde; e transparência.
A proposta do governo encontrou resistência no Congresso. A avaliação é de que a pauta foi mal comunicada e foi apresentada sem campanha prévia de esclarecimento e reuniões com partidos da base aliada.

Luiz Inácio Lula da Silva e apps da Uber e 99

Trabalho

Lula recebe CEO da Uber para tratar da regulamentação dos motoristas por aplicativo

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de um Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedido de prisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimes em liberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o risco de matar e ferir ao dirigir em alta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relato de testemunhas. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e em graves ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagens de câmeras de segurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, em uma via com limite de velocidade de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de assumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedido de prisão preventiva do empresário, que já havia sido alvo de solicitações anteriores de prisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagir sua namorada a prestar falso testemunho em seu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesar de indícios de embriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcação de uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anos de prisão.

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