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Ministério da Justiça deve anunciar novas diretrizes para uso de câmeras corporais por policiais

Em meio a polêmica sobre novo edital de São Paulo, documento determinará se gravações serão contínuas ou sob escolha dos agentes

PMs de São Paulo usando câmeras corporais (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)

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247 - O Ministério da Justiça deve lançar, na próxima terça-feira (28), novas diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança pública. O documento, de acordo com reportagem do g1, deve esclarecer se a gravação será ininterrupta ou se os agentes terão a liberdade de decidir o que registrar.

O anúncio ocorre pouco após o governo Tarcísio divulgar um edital permitindo que policiais escolham quando gravar, uma mudança significativa em relação ao modelo atual, onde as câmeras registram de forma contínua. Daniel Edler, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, alertou que essa nova abordagem pode dificultar investigações de violência policial, já que a decisão de gravar ou não ficará a cargo dos agentes.

A introdução de câmeras corporais visa reduzir o uso excessivo de força e as reclamações de má conduta policial. Estudos indicam que o uso dessa tecnologia pode diminuir o uso da força e as queixas contra policiais em até 61%, além de aumentar a denúncia de casos de violência doméstica em até 101%, como observado em São Paulo.

Além das diretrizes para câmeras corporais, o Ministério da Justiça deve anunciar um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança. Inicialmente, o serviço estará disponível para profissionais do Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte, com expansão prevista para outros estados a partir de 2025.

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