Tarcísio muda sistema e câmeras corporais serão ativadas pelos próprios PMs. Especialistas criticam

247 - O novo edital lançado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem sido alvo de críticas de especialistas na área de segurança pública pelo risco de que a nova abordagem possa prejudicar futuras investigações, pois a responsabilidade de ativar as câmeras seria dos próprios policiais em ação. 

Atualmente, a Polícia Militar opera com pouco mais de 10 mil câmeras que gravam de forma ininterrupta, sem necessidade de acionamento manual, podendo os policiais apenas melhorar a qualidade de imagem e áudio conforme necessário. No novo modelo, a gravação será iniciada manualmente pelos policiais ou remotamente por uma central de monitoramento caso percebam que o protocolo não foi seguido.

A Secretaria da Segurança Pública, liderada pelo ex-PM Guilherme Derrite, justificou as mudanças citando problemas com a bateria dos equipamentos e o alto custo de armazenamento, já que apenas uma pequena parte das gravações é utilizada em investigações. Em nota, a secretaria afirmou que o novo modelo de câmeras, com acionamento manual e remoto, expande as funcionalidades em relação ao equipamento atual e viabiliza a expansão do sistema.

Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo,  como Daniel Edler do Núcleo de Estudos da Violência da USP, criticam a mudança do modelo atualmente em vigor. “Está tirando da câmara os atributos que tornavam ela um equipamento bom para fiscalização do uso da força e transformando as câmeras só em um instrumento operacional da polícia. É por isso que vem com áudio bidirecional, com reconhecimento facial, com reconhecimento de placa”, disse Edler. 

As funcionalidades citadas por ele estão previstas no novo edital e não existem nas câmeras atuais. Ainda conforme o especialista, "Quando elas [as câmeras] só gravam com a intenção do policial, a redução do uso da força tem um grau muito mais baixo e já há vários estudos indicando que chega a ser irrisório ou até nulo”.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, acrescenta que o edital não detalha suficientemente o funcionamento das gravações, destacando que a gravação ininterrupta é vital para um compliance mais amplo da atividade policial. Ela também alerta para a sobrecarga dos equipamentos devido às novas funcionalidades, transformando o programa em um instrumento de vigilância mais securitista.

O novo edital também enfrenta desafios logísticos e temporais. O contrato das 3 mil câmeras vence em 1º de junho, e outro lote em julho, mas a secretaria garantiu a renovação dos contratos até a conclusão da nova licitação.