Presidente do Conselho de Política Criminal critica governo Tarcísio por mudança no sistema de câmeras corporais da PM
Deixar a ativação das câmeras sob responsabilidade dos agentes 'esvazia o propósito' de fiscalização da ferramenta, diz Douglas de Melo Martins
247 - O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, manifestou preocupação com a decisão do governo de São Paulo que permite aos policiais militares escolherem se desejam ou não ligar as câmeras corporais durante as ocorrências. Segundo Martins, a medida "esvazia o propósito" das câmeras, que têm como função não apenas produzir provas, mas também inibir a violência policial.
Em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (23), Martins ressaltou que o CNPCP - órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -, não foi consultado sobre a nova diretriz do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ainda segundo ele, a medida contraria a recomendação da resolução do Conselho publicada em janeiro, que orienta o uso contínuo de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública em todo o país. Ele também afirmou que o CNPCP soube da decisão por meio da imprensa.
O governo de São Paulo anunciou na quarta-feira (22) um edital para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. O documento especifica que a gravação de vídeos será feita de forma intencional, ficando a critério do policial a decisão de registrar ou não uma ocorrência.
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