247 - Apesar das críticas em relação ao aumento dos casos de violência policial no estado de São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, defendeu a atuação da Polícia Militar (PM) dando a entender que deve permanecer no cargo. “Infelizmente, uma parcela pequena da sociedade e de algumas instituições se incomodam com o êxito do bem contra o mal e se esforçam para atrapalhar o combate ao crime. Por isso, faço questão de deixar uma mensagem clara (…) Os integrantes das forças policiais são os únicos e verdadeiros promotores de Direitos Humanos”, disse Derrite nesta sexta-feira (13), de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/policiais-sao-os-unicos-promotores-de-direitos-humanos-diz-derrite"> Metrópoles</a>.
Em suas declarações, Derrite destacou que é importante atuar dentro da “legalidade” e que é responsabilidade dos líderes exigir o cumprimento das normas por aqueles em posições inferiores na hierarquia. "Cabe a nós, em posição de liderança, impedir que desvios de conduta venham a macular o bom trabalho e a imagem da nossa quase bicentenária Polícia Militar", afirmou.
Essas palavras do secretário ocorrem em um contexto de crescente pressão sobre sua gestão, em função de uma série de casos de violência policial registrados nas últimas semanas. Entre os episódios destaca-se o caso de um policial militar que jogou um homem rendido de uma ponte na Cidade Ademar, em São Paulo, no início de dezembro.&nbsp;
Em novembro, a morte de um menino de 4 anos, vítima de uma bala perdida durante uma operação na Baixada Santista, também gerou indignação pública. Esses eventos provocaram especulações sobre uma possível destituição do secretário.
Apesar da crise, Derrite, em seu discurso, insinuou que deverá permanecer no cargo apesar da pressão e dos questionamentos sobre o abuso do uso da força pela PM durante sua gestão. “Garanto aos senhores que muitos avanços irão ocorrer ainda durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas”, afirmou. O secretário também mencionou a Operação Verão, uma ação da Polícia Militar realizada no início de 2024 na Baixada Santista, que foi marcada por denúncias de abuso policial e alta letalidade contra civis.

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Sudeste

Após casos de abuso da polícia, Derrite diz que "policiais são os únicos promotores de direitos humanos"

247 - O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta uma série de protestos após anunciar o fechamento de ao menos 96 turmas do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, previsto para 2025. A medida, que já impacta 38 escolas em 25 cidades, de acordo com levantamento da Apeoesp (Sindicato dos Professores da Rede Estadual), é justificada pela Secretaria de Educação como uma resposta à queda na demanda pelo ensino noturno, atribuída à expansão do ensino integral e do ensino técnico profissionalizante. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/11/governo-tarcisio-planeja-fechar-ao-menos-96-turmas-no-ensino-noturno-das-escolas-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Contudo, educadores e alunos denunciam que a decisão ignora a realidade da comunidade escolar e prejudica especialmente os trabalhadores informais. A resolução publicada em agosto pelo secretário de Educação, Renato Feder, exige que estudantes do noturno apresentem comprovação semestral de vínculo empregatício, o que, segundo professores, exclui os trabalhadores informais. "A burocracia não enxerga essa realidade", critica a professora Flávia Rosa, da Escola Estadual Martin Egídio Damy, onde três turmas de ensino médio e duas de EJA serão extintas.
Estudantes e professores apontam que as mudanças nas regras de matrícula são responsáveis pela suposta "queda na demanda" apresentada pela Secretaria. Em muitas unidades, como a histórica Escola Estadual Gavião Peixoto, que oferece ensino noturno há 72 anos, as mobilizações já forçaram revisões parciais da decisão. Após pressão, a escola conseguiu preservar uma turma de EJA, embora oito turmas estivessem inicialmente previstas para extinção.
Na Martin Egídio Damy, onde 80% dos alunos trabalham informalmente, a transferência automática para turmas matutinas inviabiliza a continuidade dos estudos para muitos. "Isso dificulta ainda mais a saída de condições de trabalho precário", alerta Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC, que classificou a exigência de comprovação de emprego como ilegal e contrária à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Os alunos da Martin Egídio Damy organizam um protesto para este sábado (23), seguindo o exemplo da Gavião Peixoto, onde a comunidade escolar conseguiu manter parte das turmas. Especialistas também alertam para os efeitos de longo prazo da redução no ensino noturno, em um estado onde 12 milhões de adultos não concluíram o ensino médio, segundo o IBGE.
A Secretaria de Educação prometeu transporte para estudantes transferidos para escolas a mais de 2 km de distância, mas não informou quantas salas serão fechadas em todo o estado. Para muitos alunos, no entanto, a distância não é o único obstáculo: o vínculo com a escola da comunidade é um fator essencial para a continuidade dos estudos, especialmente em regiões onde o ensino noturno atende populações vulneráveis.
Uma pesquisa do Datafolha confirma a importância do turno noturno: 62% dos jovens que abandonaram os estudos afirmaram que retomariam as aulas caso tivessem acesso a esse horário.
Enquanto os protestos crescem, educadores pedem mais diálogo com o governo e revisão das políticas de matrícula. "Fechar turmas é fechar portas para quem mais precisa", resume um professor que preferiu não se identificar.&nbsp;

Renato Feder (à esq.) e Tarcísio de Freitas

Governo Tarcísio quer fechar quase 100 turmas no ensino noturno das escolas de São Paulo

247 - A Equatorial afirmou que pretende usar a Sabesp como “plataforma exclusiva de crescimento no setor de saneamento”. Segundo a empresa, a companhia com privatização apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é “a plataforma melhor posicionada para buscar oportunidades de crescimento inorgânico”.&nbsp;
De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/07/02/equatorial-diz-que-planeja-usar-sabesp-como-plataforma-de-expansao.ghtml">jornal Valor Econômico</a>, em apresentação feita ao mercado, a Equatorial divulgou quais vão ser os próximos leilões de água e esgoto, incluindo as concessões de Alagoas, Goiás, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, do Maranhão, além de projetos municipais em São Paulo.
A Equatorial Energia foi a única finalista no processo de disputa por um investidor estratégico no âmbito da privatização da Sabesp (SBSP3), com uma oferta de R$ 6,9 bilhões pela participação. O investimento representa um preço por <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/sabesp-e-vendida-para-equatorial-unica-concorrente-por-valor-abaixo-do-preco-atual-das-acoes">ação de R$ 67</a>, abaixo do valor de fechamento dos papéis da Sabesp, de R$ 74,97.
A companhia afirmou que pretende obter alavancas de valor ao “explorar estruturas de capital mais eficientes para aumentar o retorno aos acionistas”, “otimizar a performance financeira” na execução das obras e gerar “otimização de opex [despesas operacionais]”. 
 
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Equatorial diz que planeja usar a Sabesp como plataforma de expansão

247 - O número de suicídios entre policiais militares de São Paulo alcançou um número recorde no primeiro ano da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/suicidios-de-pms-batem-recorde-em-sp-no-1o-ano-da-gestao-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, em 2023 foram registrados 43 casos, um aumento de 30% em relação aos 33 de 2022 e quase o dobro dos 22 ocorridos em 2015. 
Os dados incluem informações tanto de policiais ativos quanto de aposentados que ainda são monitorados pela corporação. Os 43 suicídios registrados em 2023 superam o número de policiais mortos em serviço, fora de serviço e aposentados assassinados, que somaram 31 casos no mesmo ano.
Ainda conforme a reportagem, desde 2015 foram registrados 261 suicídios entre policiais militares, com 90% das vítimas sendo praças, como soldados, cabos e sargentos. Do total, 65% estavam na ativa e 35% eram aposentados. Apesar de uma redução no efetivo policial de 89.483 em 2015 para 79.045 em 2023, o número de suicídios aumentou, destoando da queda nos casos de policiais assassinados, que caiu de 64 em 2015 para 31 em 2023.
A taxa de suicídios entre policiais militares em São Paulo é de 4 por 10 mil, o dobro da média nacional de 1,97 por 10 mil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Esta taxa também é superior à de países como Estados Unidos (2 por 10 mil) e Inglaterra (1 por 10 mil).
O governo de São Paulo emitiu uma nota através da Secretaria da Segurança Pública afirmando que mantém programas de suporte ao bem-estar e atendimento psicológico, como o Sistema de Saúde Mental (SISMen). Este sistema oferece atendimento psicossocial na capital e em 41 Núcleos de Atenção Psicossocial em todo o estado.
Oficiais ouvidos pela reportagem apontam várias razões para o aumento dos suicídios, incluindo a falta de períodos de lazer e descanso, já que muitos policiais utilizam suas folgas para trabalhos extras. Isso resulta em cansaço excessivo e problemas familiares, agravando a saúde mental. Além disso, há relatos de que os programas de recuperação mental foram alterados, com períodos de afastamento muito curtos após situações de alto estresse.

Número de suicídios de policiais militares bate recorde no 1º ano do governo Tarcísio

Reuters - A oferta para privatização da Sabesp será inteiramente secundária e o processo terá uma cláusula de não-concorrência com a qual as empresas interessadas na companhia de saneamento deverão concordar, informou o Estado de São Paulo nesta segunda-feira.
"A oferta vai ser 100% secundária, então a gente está falando só de venda de ações do próprio Estado", afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a jornalistas.
Quanto à cláusula de não-concorrência, o acionista de referência da Sabesp não poderá disputar oportunidades em outros municípios do Estado e, fora dele, terá que consultar o conselho de administração da empresa, tendo a Sabesp prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes, explicou a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
O Estado de São Paulo detém participação de 50,3% na Sabesp e pretende manter uma participação minoritária na empresa após a operação. Já o "investidor estratégico" deterá fatia de 15%, que deverá ser mantida até 2030, conforme prazo de "lockup" já fixado.
Tanto Tarcísio quanto Resende reforçaram que o processo está dentro do cronograma e que a expectativa é de que a oferta ocorra em meados deste ano, sem detalhar uma data exata.
Um preço mínimo será definido em reunião a ser convocada do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPE) e os critérios para definição da oferta vencedora envolverão o maior volume de transação e o maior preço ponderado, afirmaram.
A Sabesp privatizada terá nove membros no conselho de administração: três escolhidos pelo governo do Estado, três escolhidos pelo acionista de referência e três independentes.
O processo da Sabesp prevê redução de 10% na tarifa social e vulnerável, e de 0,5% a 1% nas demais tarifas, a partir do uso de recursos de um fundo que será financiado por meio de 30% do valor obtido na privatização e pelos dividendos pagos pela Sabesp à gestão paulista após a desestatização.
A alteração na política de dividendos da Sabesp, assim como mudanças no estatuto e decisões envolvendo a entidade de previdência Sabesprev só serão permitidas mediante consenso entre empresa e investidor de referência, segundo Resende.

Privatização da Sabesp será 100% secundária e terá cláusula de não-concorrência

247 - A Defensoria Pública de São Paulo solicitou nesta segunda-feira (27) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que determine alterações no edital de aquisição de novas câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/defensoria-pede-ao-stf-que-ordene-mudanca-no-edital-das-cameras-corporais-da-pm-de-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a defensora Fernanda Balera, coordenadora do núcleo especializado em Direitos Humanos e Cidadania do órgão, propõe que as câmeras gravem continuamente durante os turnos, sejam destinadas a batalhões com maiores índices de letalidade e que as imagens sejam armazenadas por períodos mais longos.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que o acionamento das câmeras será obrigatório, podendo ser feito remotamente pelo centro de operações da PM e que também haverá aumento na qualidade das gravações e economia para os cofres estaduais.&nbsp;
A gestão estadual também alega que o armazenamento de imagens desnecessárias gera altos custos e compromete a privacidade dos policiais. Ainda segundo o governo paulista, o novo contrato aumentará em 18% o número de câmeras e deve gerar uma economia entre 30% a 50% em relação ao contrato anterior.
O pedido da Defensoria, apoiado pelas ONGs Conectas Direitos Humanos e Justa, ocorre no contexto de uma ação judicial no STF que trata da obrigatoriedade do uso das câmeras em operações policiais. As entidades criticam o edital que prevê a compra de 12 mil novas câmeras, substituindo os equipamentos atuais da PM, e alegam que deixar o acionamento das câmeras a critério dos policiais pode prejudicar futuras investigações.
Elas destacam que gravações de baixa qualidade já foram provas em denúncias contra policiais na Operação Escudo, na qual 28 pessoas morreram na Baixada Santista. Em dois casos, o Ministério Público afirmou que as imagens indicaram policiais forjando provas. Em outra ocorrência, imagens "de rotina" foram essenciais para comprovar a legitimidade da atuação policial.
A Defensoria afirma, ainda, com base em nota técnica de entidades civis, que a falta de autonomia dos policiais para decidir sobre a gravação teve impacto na redução do número de mortes e que é inviável operacionalmente que o Copom (Centro de Operações da PM) monitore simultaneamente 12 mil câmeras.
A petição também aponta que o governo estadual descumpriu promessas feitas ao STF, reduzindo o prazo de armazenamento das imagens de 120 para 30 dias no novo edital. As entidades pedem que sejam mantidos os prazos atuais: 60 dias para gravações de rotina e um ano para gravações intencionais, e que os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baep), conhecidos por altas taxas de letalidade, recebam as câmeras adicionais previstas.
Além disso, criticam os pré-requisitos técnicos do edital, que exigem comprovação de capacidade de fornecer apenas 500 câmeras. Consideram que isso abre margem para empresas menos experientes e recém-criadas participarem da licitação, oferecendo propostas com preços competitivos, mas potencialmente inviáveis operacionalmente e financeiramente.

Câmeras serão usadas nas fardas de policiais.

Defensoria Pública aciona o STF por mudanças no edital de compra de câmeras corporais para a PM paulista

247 - O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, manifestou preocupação com a decisão do governo de São Paulo que permite aos policiais militares escolherem se desejam ou não ligar as câmeras corporais durante as ocorrências. Segundo Martins, a medida "esvazia o propósito" das câmeras, que têm como função não apenas produzir provas, mas também inibir a violência policial.
Em entrevista à<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/23/esvazia-o-proposito-diz-presidente-do-conselho-de-politica-criminal-sobre-pms-de-sp-decidirem-sobre-ligar-cameras-corporais-em-ocorrencias.ghtml"> GloboNews</a>, nesta quinta-feira (23), Martins ressaltou que o CNPCP - órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública -, não foi consultado sobre a nova diretriz do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ainda segundo ele, a medida contraria a recomendação da resolução do Conselho publicada em janeiro, que orienta o uso contínuo de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública em todo o país. Ele também afirmou que o CNPCP soube da decisão por meio da imprensa. 
O governo de São Paulo anunciou na quarta-feira (22) um edital para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. O documento especifica que a gravação de vídeos será feita de forma intencional, ficando a critério do policial a decisão de registrar ou não uma ocorrência.

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