Ministério Público de São Paulo quer que PM utilize câmeras corporais em operações conjuntas com o Gaeco

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se favorável ao uso de câmeras corporais nas fardas de policiais militares durante operações conjuntas com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), destaca reportagem do Metrópoles. A posição do MPSP foi expressa em uma ação civil pública que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o edital do governo de São Paulo para a compra de novas câmeras.

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça, argumentou que esses dispositivos são ferramentas importantes para fornecer provas em processos criminais e para o controle das atividades policiais. Em documento publicado na quarta-feira (5), Costa afirmou que as câmeras "servem como eficaz e idôneo elemento de prova para viabilizar a condenação criminal, sendo útil ferramenta no combate à criminalidade".

Ainda de acordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado alterações no edital do governo Tarcísio, que prevê a aquisição de 12 mil câmeras. Segundo a PGR, o edital deve especificar que as gravações intencionais precisam ser armazenadas por 365 dias, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça em 28 de maio.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu, na sexta-feira (7), manter o edital para a compra das câmeras corporais, negando o pedido de suspensão feito pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). A vereadora havia questionado o edital por suposta violação de direitos humanos e individuais.