Polícia Civil prende 12 pessoas em operação contra pirataria em SP

247 - A Polícia Civil do estado de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (18) 12 pessoas durante uma operação contra pirataria, na região da Santa Ifigênia, região central da capital paulista. Os 30 agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam 565 equipamentos modelo TV Box, que pirateiam sinais de TV por assinatura e conteúdo de streaming. Policiais civis também foram a uma loja em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. Nada foi encontrado no local.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os aparelhos TV Box não têm assistência técnica nem garantia para a segurança de dados. Por consequência, pode ser alvo de ciberataques mais facilmente. 

Em março de 2024, o Brasil registrou a primeira condenação criminal na história do país envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. A  5ª Vara Criminal de Campinas (SP) condenou uma pessoa a 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão.

Em 2023, a Anatel derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes. De acordo com o inciso VII do artigo 7º da Lei nº 8.137/90, também conhecida como Lei de Crimes contra a ordem Tributária, é ilegal "induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária".