Prefeitura de São Paulo cobra restabelecimento imediato da energia e pede multa diária de R$ 200 mil contra Enel

247 - A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra a Enel, exigindo que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia nos pontos da cidade que ainda enfrentam cortes. Segundo a CNN Brasil, na petição encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública, a administração municipal solicita que a empresa seja multada em R$ 200 mil por dia caso não atenda à determinação.

Na manhã desta terça-feira (15), cerca de 250 mil clientes ainda estavam sem eletricidade na Região Metropolitana de São Paulo. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ressalta, na petição, que a Enel tem persistido no “crônico descumprimento” do Plano Anual de Podas de 2023, fundamental para evitar problemas relacionados à fiação elétrica.

Além disso, a Prefeitura critica o governo Lula (PT) por não ter apresentado um plano de contingência que leve em conta as particularidades do município. “Esse plano deveria considerar a quantidade de árvores em contato com a fiação elétrica ou em vias públicas, bem como a alta probabilidade de eventos climáticos que ocorrem todos os anos entre outubro e março”, afirma a petição.

A administração municipal já acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “deficiências do serviço público prestado pela Enel”. No pedido judicial, a Prefeitura destaca que a distribuidora deve realizar a poda de galhos em mais de 225 mil árvores na capital, “sem depender de qualquer autorização da Prefeitura”, conforme estabelecido no Termo de Convênio Para Manejo de Árvores na Cidade de São Paulo, assinado em 2022.

A Prefeitura ainda acusa a Enel de “demonstrar flagrante ineficiência para enfrentar intempéries climáticas extremas”. A juíza Erika Folhadella Costa, responsável pelo caso, ainda não se manifestou sobre o pedido.