Privatização sem concorrência: por que apenas uma empresa quer comprar a Sabesp?

Brasil de Fato - A venda da lucrativa e maior empresa de saneamento do país por um preço 44% abaixo do seu valor real deveria atrair o interesse de diversos investidores. Mas, no caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prestes a ser privatizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), não foi assim.

A Equatorial, do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, e da gestora Blackrock, dos Estados Unidos, foi a única a apresentar proposta para se tornar acionista de referência da empresa. Segundo especialistas, a falta de concorrência tem a ver com excesso de exigências feitas pelo governo paulista no processo de licitação e também com a insegurança jurídica envolvida no negócio atualmente contestado na Justiça.

“O governo sempre disse que essa privatização é um processo inovador, que era o melhor processo do mundo, mas, na verdade, ele está cheio de falhas. Ao longo do tempo, foram inventadas regras que afastaram possíveis competidores”, explicou Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos.

Pollachi acompanha e critica a privatização da Sabesp desde que ela foi anunciada. Para ele, a venda da empresa estatal deve tirar do estado o controle de um serviço essencial, que é o fornecimento de água, e transferi-lo a quem só pensa no lucro. A falta de concorrência torna a venda ainda pior porque o retorno que o governo tende a ter com ela será menor do que o possível.

Pollachi listou ao Brasil de Fato uma série de medidas que reduziram a competição na privatização. Segundo ele, foram solicitados documentos traduzidos de interessados na Sabesp com pouco prazo para apresentação e foi determinado que os compradores da estatal não podem vir a concorrer contra a empresa em outros certames.

Isso, na avaliação de Polacchi, praticamente inviabilizou a participação de estrangeiros na privatização. Também inibiu propostas de empresas interessadas em expandir negócios para além de São Paulo.

Ele ressaltou ainda que o governo paulista estabeleceu um investimento mínimo que a empresa compradora da Sabesp terá de realizar no serviço de saneamento do estado, o que exige capital do comprador. Pollachi lembrou que cálculos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) apontam que esse investimento será menor do que o divulgado. Ou seja, uma empresa com um capital menor do que o estimado também poderia concorrer pela Sabesp, o que de fato não aconteceu.

Por último, Polacchi disse que as regras da privatização definiram que, mesmo que uma concorrente apresentasse uma proposta mais vantajosa pela Sabesp, existia a possibilidade de ela não levar a empresa. Isso porque, em última instância, a empresa perdedora poderia cobrir a oferta vencedora, se fosse do interesse de investidores que comprarão de forma pulverizada ações da estatal, que também serão vendidas.

“Isso criou a última condição que afastou os competidores, afunilando na Equatorial”, disse.

Insegurança jurídica

Ronaldo Coppa, ex-membro do Conselho de Administração da Sabesp, ressaltou que toda a contestação pendente de julgamento definitivo sobre a privatização da estatal também afugentou investidores interessados.

O Sintaema e outros movimentos populares já protocolaram na Justiça ações reclamando que a privatização fere a Constituição paulista, a qual prevê que o saneamento básico deve ser gerido sob a tutela estatal.

O próprio Sintaema já levou ao Tribunal de Contas do Estados (TCE) estudos que demonstram como a Sabesp foi posta à venda por um preço 44% mais baixo do que o de mercado e sob exigências de investimentos que não terão de ser cumpridas. O sindicato espera que o TCE atue para anular a privatização.

Tudo isso, disse Coppa, eleva o risco envolvido no negócio, o que diminui o interesse de investidores.

E a Equatorial?

A Equatorial conseguiu cumprir as exigências e aceitou tal risco. Fundada em 1999, a companhia, na verdade, cresceu comprando empresas públicas em dificuldades financeiras. Começou com empresas de energia. Entrou no ramo do saneamento em 2022, após adquirir a concessão do serviço no Amapá em 2021.

Naquela época, a empresa tinha no conselho a executiva Karla Bertocco. Ela deixou o posto no órgão máximo de administração da companhia em dezembro.

Naquela época, Bertocco já era presidente do conselho de administração da Sabesp. Ela continua no cargo até agora, o que levantou suspeitas de um eventual favorecimento à Equatorial no processo de privatização.

O fato de Bertocco ter trabalhado na Equatorial antes da Sabesp foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo. Governo de São Paulo, Sabesp e Equatorial negaram qualquer irregularidade e favorecimento a uma determina empresa na privatização.

Edição: Rodrigo Chagas