Proposta de Rogério Correia aumenta para 21 anos o período de inelegibilidade para 'crimes violentos contra o Estado de Direito'

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) informou nesta quinta-feira (14) que fez um projeto para aumentar a pena por inelegibilidade. De acordo com a proposta, se um político ficar inelegível, terá de se afastar por 21 anos das atividades públicas. Atualmente, a lei determina 8 anos de afastamento - foi o tempo em que, segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, Jair Bolsonaro (PL) terá de esperar com o objetivo de tentar o retorno para algum cargo. O petista quer mudar a "Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990".

"Procololei um projeto de lei complementar que altera a Lei 64, da inelegibilidade. Na prática, se aprovada, a inelegibilidade subirá para 21 anos caso condenado por atentar de forma violenta contra o estado democrático de direito", afirmou Correia na rede social X.

"Proponho pena mais elevada, adequada à gravidade dos crimes – 21 anos – período igual à duração da ditadura militar, em que, sem democracia, a regra era a restrição à liberdade, censura, repressão aos opositores do regime e reiteradas violações aos direitos humanos Ficam incluídos na tipificação criminosa os financiadores e incitadores, não mais só executores. Garantimos que a ligação direta de todos os que atentam contra a democracia sejam abarcados na punição civil e eleitoral".

De acordo com o deputado do PT, a Lei da Inelegibilidade é "um marco fundamental para a democracia e para a luta contra a corrupção e a impunidade no país". "Contudo, não apresenta nenhuma penalidade a quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. Dado o contexto antidemocrático, é preciso mudar".

Jair Bolsonaro está inelegível por conta de fake news em 2022, quando ele fez uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.