PT aciona STF contra escolas cívico-militares de Tarcísio de Freitas

247 - O PT acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que criou as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

A ação afirma que a medida é inconstitucional e alerta para a “iminência de militarização de cerca de 100 escolas públicas, com a ocorrência de militarização precoce de crianças e adolescentes”.

Segundo a ação, a “suspensão cautelar da eficácia da lei, neste momento, evitará prejuízos sociais e econômicos, e impedirá a violação frontal de nossa ordem democrática", pois os "danos financeiros serão graves, os danos sociais serão irreparáveis" e as consequências políticas "põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”.

A ação está sob a relatoria  do ministro Gilmar Mendes, que também é o relator de outra ação protocolada pelo PSol em que o governador Tarcísio de Freitas já se manifestou em defesa da criação de escolas cívico-militares alegando que o modelo busca “a promoção dos direitos humanos e do civismo, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais”.