Psol pede ao STF revogação de lei de escolas cívico-militares em São Paulo
Parlamentares alegam que a iniciativa do governo Tarcísio afronta preceitos das constituições federal e estadual
247 - Parlamentares do Psol protocolaram nesta segunda-feira (3) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a lei que instituiu o programa das escolas cívico-militares, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), informa o Metrópoles. A deputada federal Cavalcante, o deputado estadual Carlos Gianazzi e o vereador Celso Giannazi alegam que a iniciativa do governo do estado afronta preceitos das constituições federal e estadual, além de violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“A proposta do governador tem caráter doutrinador e domesticador, pois esse modelo de escola impede a formação crítica dos alunos e não respeita a diversidade individual e coletiva dos adolescentes, sobretudo as de gênero, raça e sexual”, dizem os parlamentares.
O projeto do governo Tarcísio prevê que o modelo cívico-militar seja adotado por 50 a 100 escolas do estado, e que seja destinado a instituições com histórico de rendimento inferior à média estadual. A previsão é que a mudança comece a ser implementada em 2025, após a seleção de policiais para atuarem no programa e a realização de consultas públicas.
No dia 24 de maio, Tarcísio de Freitas chegou a afirmar diante de estudantes de escolas cívico-militares que eles poderiam ser “novos Bolsonaros”. A declaração foi citada pelos parlamentares no recurso enviado ao STF, em que alegam que a iniciativa faz parte de um “projeto político de poder para formar pessoas de extrema-direita”.
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