STF dá 10 dias para Tarcísio explicar escolas cívico-militares em SP

Brasil de Fato - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) têm 10 dias para explicar a criação do modelo de escolas cívico-militares ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (24). 

Uma ação movida pelo PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional e motivou a decisão de Moraes. O Psol também protocolou ação no STF com questionamentos à proposta aprovada pela Alesp e sancionada por Tarcísio no mês passado. 

Salomão Ximenes, professor de Direito e Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), opinou sobre a criação das escolas cívico-militares no programa Central do Brasil desta terça-feira (25). Ele classificou o modelo como "ocupação militar das escolas".

"É importante dizer também que São Paulo não é pioneiro na implantação das escolas cívico-militares. Esse é um projeto que tem pelo menos 10 anos de existência no país, foi implementado em diversos estados. E esse processo eu tenho chamado de ocupação militar das escolas", critica.

Na última quinta-feira (20), Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, e Vinícius Neiva, secretário-executivo da Educação, assinaram uma resolução que prevê quais serão as atribuições dos militares nas escolas. 

Agentes da Polícia Militar serão responsáveis por uma atividade extracurricular chamada Projeto Valores. A disciplina prevê ensinar as funções dos três Poderes, entre outros assuntos. O professor da UFABC diz que a proposta deve seguir projeto que vigorou na ditadura.

"Vai recuperar o projeto pedagógico da ditadura militar no país. Quando a gente recupera a história da educação, com a implantação da ditadura, as disciplinas de Sociologia e de Filosofia foram substituídas por duas disciplinas: a Educação Moral e Cívica e a Organização Social e Política Brasileira, a famosa OSPB. Foram disciplinas que vigoraram durante toda a ditadura e não à toa deixaram de existir no processo de redemocratização", relembra.

"É muito evidente que o conteúdo que está colocado é o conteúdo das disciplinas da ditadura, baseada numa noção de cidadania. Porque o projeto fala em cidadania, fala em participação, mas sobre que concepção? É uma concepção de uma cidadania tutelada, autoritária, e não a cidadania que está inscrita na Constituição de 88, que é a ideia de uma cidadania plural em que prevalece o debate, o respeito, a divergência, a possibilidade, inclusive, dos estudantes, das comunidades, participarem efetivamente da gestão democrática das escolas", argumenta o professor.

Salomão Ximenes ainda aponta para outro objetivo principal da criação das escolas cívico-militares: a complementação salarial de oficiais da reserva, que podem ainda ganhar mais do que os professores concursados da rede pública estadual, no caso de São Paulo.