STF julga dívida de R$165 bilhões de Minas Gerais com a União

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28), o julgamento que pode definir o futuro do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O estado, sob o comando do governador Romeu Zema (Novo), tenta garantir mais uma prorrogação do prazo para iniciar o pagamento, solicitando que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja estendida até que o Congresso vote o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destaca o Metrópoles.

Desde 2018, Minas Gerais está amparado por uma liminar do STF que suspendeu os pagamentos da dívida com o governo federal. Agora, o estado tenta postergar a retomada das quitações até outubro, acreditando que o Propag, uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD), ofereça melhores condições para o pagamento das dívidas estaduais.

O julgamento no STF refere-se à prorrogação temporária da adesão de Minas ao RRF, que expira justamente nesta quarta-feira. A Corte também irá referendar a decisão relacionada à Petição (PET) 12.074, que envolve o regime fiscal do estado.

Zema, que já pediu a extensão do prazo seis vezes, justifica que a não prorrogação poderia levar ao colapso das contas públicas e prejudicar a prestação de serviços essenciais em Minas Gerais. Em julho, o governador se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, alertando sobre o risco de paralisação dos serviços públicos caso o estado seja obrigado a retomar os pagamentos antes de outubro.