Tarcísio recorre ao STF para suspender câmeras corporais da PM com gravação ininterrupta

247 – O governo de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a determinação do ministro Luís Roberto Barroso que obriga a Polícia Militar do estado a utilizar câmeras corporais com gravação ininterrupta. Conforme relatado pelo Uol, a gestão paulista argumenta que a medida compromete a expansão do programa devido ao alto custo.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que manter os equipamentos gravando sem interrupção geraria um gasto de R$ 766 milhões em cinco anos. Além disso, expandir o programa para 30 mil dispositivos de gravação contínua teria o custo de R$ 1,9 bilhão no mesmo período. Atualmente, São Paulo possui 12 mil câmeras corporais em operação.

Ainda de acordo com a PGE, já há uma ação civil pública sobre o tema na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O órgão afirma que a decisão do STF teria pulado etapas do devido processo legal.

A determinação de Barroso ocorreu após o aumento dos casos de violência policial no estado. Em 2024, a PM paulista matou uma pessoa a cada dez horas. Além da gravação ininterrupta, a decisão do magistrado exige relatórios mensais sobre o uso dos dispositivos e a reposição de câmeras.