TCE vai avaliar uso de helicóptero da PM por Tarcísio para ir a ato com Bolsonaro no Rio

247 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou parecer de sua assessoria jurídica para analisar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu alguma irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para se deslocar ao Rio de Janeiro, no último dia 16 de março, onde participou do ato político convocado por Jair Bolsonaro (PL). Segundo a agenda oficial do governo estadual, Tarcísio não tinha compromissos institucionais naquele dia.

Segundo o Estadão Conteúdo, a iniciativa de apuração pelo TCE-SP atende a uma representação apresentada pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Na denúncia, a parlamentar solicita a abertura de uma tomada de contas especial, procedimento utilizado para apurar responsabilidades e eventuais prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com a deputada, houve desvio de finalidade no uso do helicóptero da Polícia Militar, uma vez que o equipamento deveria ser utilizado para atividades institucionais e não “para fins privados ou político-partidários”.

“Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência – após o parecer jurídico referido – as medidas que são de nossa alçada”, disse o presidente do TCE-SP, conselheiro Antonio Roque Citadini, em resposta à solicitação. 

O parecer jurídico solicitado ainda será emitido, e somente após sua conclusão o tribunal decidirá se acolhe ou não o pedido de abertura do procedimento de tomada de contas.

O governador Tarcísio de Freitas foi o único chefe de Executivo estadual, além do anfitrião Cláudio Castro (PL-RJ), a discursar no ato em Copacabana. A manifestação teve como principal bandeira a defesa da anistia para os envolvidos e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ainda de acordo com a reportagem, o governo de São Paulo não se pronunciou sobre o caso. Em situações semelhantes, o Palácio dos Bandeirantes costuma alegar que os deslocamentos do chefe do Executivo paulista são feitos por meio da aeronave oficial, independentemente da agenda, com o argumento de garantir a sua segurança.