Um mês antes das tragédias no RS, Eduardo Leite sancionou flexibilização em regras ambientais

247 - Pouco menos de um mês antes do início da catástrofe que atinge o Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite sancionou o projeto de lei 151/2023, proposto pelo deputado Delegado Zucco (Republicanos), modificando o Código Estadual do Meio Ambiente, abrindo espaço para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) para fins de irrigação.

A medida, conceituando obras de infraestrutura para irrigação como de utilidade pública, recebeu apoio do Agronegócio, mas foi duramente criticada por ambientalistas. Ao portal Gaúcha ZH, Heverton Lacerda, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), criticou a falta de consideração com o ecossistema e defendeu que as APPs são essenciais para a regulação do clima e a preservação dos recursos naturais. Ele alertou para os riscos de uma agricultura insustentável em meio à crise climática global.

"Encaramos a aprovação e a sanção deste projeto com muita lamentação, falta visão ecológica para quem apoia este projeto, pois as APPs são fundamentais para regular o microclima do Estado e preservar os recursos naturais. O que estão querendo é praticar uma agricultura insustentável, o que é inaceitável neste contexto de crise climática que enfrentamos no planeta. Se querem construir infraestruturas de irrigação, que façam nas áreas destinadas à produção, e não à preservação", afirmou Lacerda, no início de abril.

A discussão voltou a ganhar relevância diante da catástrofe atualmente vivenciada pelo estado. As fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul resultaram em 77 mortes confirmadas, 108 desaparecidos e 155 feridos, além de deixarem mais de 16 mil pessoas em abrigos e 88 mil desalojados. Mais de 780 mil habitantes foram afetados de alguma forma, com 336 municípios atingidos pela devastação das enchentes.