247 - A Justiça do Rio Grande do Sul manteve a determinação de interdição de um imóvel conhecido como “Templo de Lúcifer”, localizado na área rural de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/templo-de-lucifer-tem-interdicao-mantida-pela-justica-do-rs/">informa</a> a CNN Brasil. A decisão, emitida pela 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí, reforça a necessidade de regularização do espaço como templo religioso perante os órgãos competentes.
De acordo com a determinação judicial, o local deve permanecer interditado até que obtenha as licenças necessárias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (13) e confirma uma tutela provisória deferida em agosto deste ano pela prefeitura de Gravataí, que apontou a falta de alvarás e registros exigidos para o funcionamento de atividades religiosas ou associativas na cidade.
Os responsáveis pelo templo alegam que o espaço é utilizado exclusivamente por membros da organização religiosa e não é aberto ao público, o que caracterizaria uso privado, isento de alvarás comerciais. No entanto, a Justiça avaliou que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar essa argumentação.
A decisão também destacou que a liberdade de crença, garantida pela Constituição Federal, não exime os templos religiosos de atenderem às exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar de seus frequentadores. Segundo o despacho judicial: “Os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da Administração Pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento exigíveis dos estabelecimentos de ocupação coletiva”.

Guilherme Paladino

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Justiça do RS mantém interdição de 'Templo de Lúcifer'

247 - Ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou nesta terça-feira (17) que pedirá autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para visitar o general Walter Braga Netto no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, onde o ex-ministro está preso. O senador, que também é general reformado do Exército, discursou contra a prisão do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Para Hamilton Mourão, os investigadores da PF querem “macular” as Forças Armadas e o Exército, “dividindo a ativa e a reserva, atirando uns contra os outros”. A Polícia Federal indiciou o militar e mais 39 pessoas no inquérito sobre o plano golpista. Bolsonaro e ex-ministros, como o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio de Oliveira (Defesa) e o tenente-coronel Mauro Cid, também foram alvos de indiciamentos. Na lista de todos os indiciados, pelo menos 25 são ou já foram militares. As investigações apontaram que um dos objetivos dos participantes da trama golpista era o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230830180824_e109257c124ea3fefa3182ad9cc1ef1c8819a4aca4d69bdd61784da71662635c.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230830180824_e109257c124ea3fefa3182ad9cc1ef1c8819a4aca4d69bdd61784da71662635c" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="mauro-cid-braga-netto-augusto-heleno"><figcaption>Mauro Cid, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Foto: Agência Senado | ABR</figcaption></figure>  Principal indiciado, Bolsonaro está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral no ano passado. O motivo foram as declarações golpistas feitas pelo então mandatário em 2022, quando afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes. Em novembro de 2022, o TSE multou o PL, partido de Bolsonaro, em <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/moraes-nega-pedido-do-pl-e-condena-o-partido-a-pagar-multa-de-r-22-milhoes">R$ 22,9 milhões </a>após o partido <a href="https://www.brasil247.com/brasil/relatorio-golpista-apresentado-pelo-pl-foi-arquitetado-por-bolsonaro-objetivo-e-inflamar-a-base">questionar a confiança das urnas eletrônicas</a>. Além do inquérito da trama golpista, o político da extrema-direita foi indiciado pela PF em outras duas investigações: fraudes em cartões de vacinação, e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio pessoal.

Leonardo Lucena

Hamilton Mourão quer autorização do STF para visitar Braga Netto na prisão

Agência BNDES de Notícias - As ações emergenciais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mobilizaram desde junho deste ano até a semana passada R$ 25,7 bilhões em recursos em 464 municípios gaúchos, em 8.568 operações de crédito, 5 mil operações de garantia e suspensão de pagamentos em 72 mil contratos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 17, em Porto Alegre, em coletiva de imprensa concedida pela diretora de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, e pelo secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SEARS), Maneco Hassen.
Com recursos do Fundo Social, o programa BNDES Emergencial aprovou cerca de R$ 17,17 bilhões em crédito para empresas do Rio Grande do Sul afetadas pela tragédia climática que se abateu sobre o Estado em maio deste ano. A maior parte dos recursos, R$ 11,8 bilhões (69% do total), foi destinada a micro, pequenas e médias empresas em 8.190 operações. Os R$ 5,4 bilhões restantes foram acessados por empresas de grande porte em 378 operações.
Já com o Fundo Garantidor (FGI Peac Crédito Solidário RS), foi possível alavancar R$ 3,76 bilhões em operações de créditos nas instituições financeiras parceiras, que foram garantidas em 5.040 operações.
A suspensão de pagamentos em contratos de financiamento somou R$ 4,77 bilhões. Desse total, R$ 802 milhões foram financiamentos direto para grandes empresas e R$ 3,97 bilhões foram direcionados majoriatariamente para micro, pequenas, médias empresas e produtores rurais (75%), em mais de 72 mil operações com os bancos parceiros.
Segundo a diretora do BNDES, o Banco prontamente respondeu ao Estado do RS com a instalação imediata de um posto avançado em Porto Alegre no mês de maio, antes mesmo da disponibilização do crédito. "Aqui eu também faço questão de registrar a atuação dos agentes financeiros parceiros que atuam no Rio Grande do Sul. Nas cinco semanas que funcionou sem interrupções, o posto trouxe esclarecimentos e orientações sobre atuação do Banco", afirmou.
Maria Fernanda explicou que o BNDES criou internamente uma esteira simplificada para dar mais velocidade às necessidades emergenciais das empresas dos municípios gaúchos. “Até setembro de 2024, tivemos um aumento de 41% nas aprovações gerais comparado ao mesmo período em 2023. Outro dado relevante é a velocidade com a qual nós operamos, o que significa que houve esforço concentrado não só por parte do BNDES, mas dos agentes financeiros parceiros", revelou.
O crédito do BNDES foi concedido em três modalidades: capital de giro, para as necessidades imediatas de caixa, visando à manutenção ou retomada das atividades; aquisição de máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada; e investimento e reconstrução, para projetos de implantação e recuperação de instalações físicas, como fábricas, galpões, armazéns e prédios administrativos ou comerciais. Juntos, os setores de indústria, comércio e serviços responderam por cerca de 52% das operações. Cerca de 70% dos financiamentos foram destinados a capital de giro.
Perguntado sobre a continuidade das atividades de apoio ao RS após o fechamento do escritório da SEARS em Porto Alegre, previsto para este mês de de dezembro, o secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul Maneco afirmou: “Em qualquer situação, o governo vai ter uma equipe centralizada e dedicada para coordenar todo o processo. Em Brasília, talvez aqui, enfim, estamos finalizando essa discussão até o dia 20. O principal agora é cuidar da moradia.”
Alívio no bolso – O apoio do Banco permitiu a retomada e a continuidade de serviços essenciais, como energia e transportes. Um caso emblemático foi o financiamento de R$ 1,4 bilhão concedido à RGE Sul Distribuidora de Energia, para capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos. A operação, que, além do Fundo Social, contou com R$ 704 milhões em recursos próprios do BNDES, garante que a conta de luz não aumente até 2026. Responsável por cerca de 65% da energia elétrica consumida no Estado, a RGE Sul atende a 7,1 milhões de pessoas em 3,1 milhões de unidades consumidoras, distribuídas em uma área de 189 mil quilômetros quadrados.
Também no setor de infraestrutura, o BNDES apoiou com R$ 265 milhões a retomada parcial das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho, reaberto em outubro. A Fraport, concessionária responsável pelo terminal, obteve financiamento de R$ 100 milhões para capital de giro. Além disso, foi beneficiada com a suspensão temporária de pagamentos de financiamento e com a liberação de recursos em contas de garantia, que representam um apoio financeiro de mais R$ 165 milhões.
No porto de Rio Grande, o BNDES concedeu R$ 373 milhões em financiamento ao Grupo CCGL para recuperação e na retomada das atividades do Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa). A estrutura, utilizada para recebimento, armazenagem e expedição de produtos e grãos destinados aos mercados interno e externo, foi danificada durante as fortes chuvas no Estado, quando um navio atracado chocou-se contra o cais, e ficou inoperante.
O apoio do BNDES contribui ainda para recuperar as estradas de rodagem que cortam o Rio Grande do Sul. A concessionária Viasul contou com financiamento de R$ 125 milhões em capital de giro para satisfazer as necessidades imediatas de liquidez, enquanto interveio com ações emergenciais para restabelecer o tráfego em sua malha de 473 km, interrompida por 101 pontos de bloqueio.
A concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, por sua vez, obteve financiamento de R$ 100 milhões, também em capital de giro, para apoiar suas necessidades de liquidez. Os quase 272 km operados pela empresa tiveram pontos de bloqueio total e apresentaram diversos tipos de danos, tais como como deslizamentos de terra, afundamentos, fissuras e trincas no pavimento, queda de árvore, acúmulo de água na pista, erosão e obstrução de drenagem.
Mais empregos – Algumas operações do BNDES Emergencial ajudaram não apenas a preservar os empregos já existentes, mas também para criar novos postos de trabalho. É o caso da Astória Indústria de Papéis, que obteve financiamento de R$ 54,7 milhões, repassados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para reconstrução e modernização do parque industrial, em Gravataí. Com maquinário mais moderno, o projeto garante mais eficiência ambiental e competitividade, permitindo dobrar a produção e aumentando o número de empregos diretos de 196 para 210.
O financiamento à reconstrução está gerando empregos até mesmo em empresas de menor porte. Com crédito de R$ 510 mil do BNDES, por meio do Sicredi, a Cruzeiro Comércio de Alimentos, de Cruzeiro do Sul, a implantação de um novo armazém localizado em bairro menos vulnerável aos desastres climáticos. Mais ampla e moderna que a antiga, que empregava dois funcionários, a nova unidade contará com dez empregados.
Hospital Mãe de Deus – O BNDES também aprovou financiamento de R$ 70 milhões para a reconstrução e a modernização do Hospital Mãe de Deus, um dos principais de Porto Alegre (RS). A unidade, de média e alta complexidade, foi afetada pela enchente de maio de 2024 e ficou com atividades paralisadas por 45 dias. Este é o segundo financiamento aprovado pelo BNDES ao Hospital. Em setembro o banco já havia concedido crédito emergencial no valor de R$ 80 milhões para despesas de capital de giro do Hospital.

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Atuação emergencial do BNDES mobiliza R$ 25,7 bilhões em 464 municípios gaúchos

247 - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, na última segunda-feira (16), pela soltura dos réus envolvidos no caso do homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, morto em novembro de 2020 em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sul/rs/justica-determina-soltura-de-reus-que-mataram-homem-negro-em-supermercado-no-rs/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=rio-grande-do-sul">CNN Brasil</a>.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJRS, que considerou que a prisão preventiva de um dos acusados durou tempo excessivo, influenciando a situação dos demais envolvidos no caso. Agora, todos devem cumprir medidas cautelares até o julgamento final do processo.
Os réus deverão comparecer a todos os atos processuais sempre que forem intimados, manter seus endereços atualizados e não se ausentar da comarca de domicílio por mais de 15 dias sem autorização judicial. O caso segue com recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando o afastamento da qualificadora do motivo torpe da Sentença de Pronúncia.
João Alberto Silveira Freitas foi morto no dia 19 de novembro de 2020, enquanto realizava compras no Carrefour, localizado no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre. De acordo com as investigações, a equipe de segurança do supermercado passou a monitorá-lo de forma ostensiva após um desentendimento. Em seguida, ele foi seguido e espancado no estacionamento da unidade por funcionários da segurança. O laudo pericial revelou que a causa da morte foi compressão torácica, resultando em asfixia por sufocação indireta.
A decisão que garantiu a soltura dos acusados foi fundamentada pela relatora do habeas corpus, desembargadora Rosaura Marques Borba. Em seu parecer, a magistrada afirmou que a manutenção da prisão preventiva resultaria em um "indesejado cumprimento antecipado da pena", considerando o longo período de prisão sem justificativa adequada.
“Embora a complexidade do feito seja inquestionável, não há justificativa razoável para a manutenção da prisão, por prazo manifestamente desproporcional”, destacou Rosaura Marques Borba em nota. A desembargadora ainda afirmou que não havia risco de prejuízo à ordem pública ou à instrução criminal que justificasse a continuidade da segregação, já que as provas foram encerradas e a acusação já se encontra na fase de pronúncia.
Além disso, segundo a relatora, os acusados não possuem outros processos criminais em andamento, o que torna ainda mais desproporcional a continuidade da prisão. A decisão representa um passo importante para o caso, que ainda aguarda os desdobramentos legais no STJ e o julgamento em plenário pelo Júri.

Otávio Rosso

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre.

TJRS determina soltura de réus que mataram homem negro em supermercado em Porto Alegre

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil - Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.
A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.
Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária, &nbsp;com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.
A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.
De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. "Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. "Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes", pontuou Pimenta.

Bianca Penteado

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Aeroporto Salgado Filho volta a operar ininterruptamente

247 – Os partidos PT, PCdoB, PV, Solidariedade, PSOL e Rede ingressaram com uma ação contra seis vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú, acusando-os de fraude na cota de gênero.
As legendas solicitam a cassação dos vereadores, que estão programados para serem diplomados na noite desta segunda-feira (16).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral tem como alvos Anderson dos Santos, Asinil Medeiros, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Jair Renan Bolsonaro e Victor Forte.

Partidos pedem a cassação de Jair Renan Bolsonaro por suposta fraude à cota de gênero na eleição

SÃO PAULO (Reuters) - Um avião Boeing 737 operado pela Gol com destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, teve de fazer um pouso em condições de emergência na tarde de domingo em Canoas (RS) após problema na aeronave, confirmou a companhia nesta segunda-feira.
O avião teria apresentado problemas nos flaps, segundo o site especializado Aeroin, que reproduziu áudio de comunicação entre piloto e controladores de tráfego aéreo.
Questionada a respeito do problema nos flaps citado pelo piloto na gravação reproduzida pelo site, a Gol informou que a aeronave, voo G3 1885, que tinha saído de Guarulhos (SP) "precisou alternar para a Base Aérea de Canoas após apresentar um problema técnico".
Posteriormente, a Gol confirmou que houve problema nos flaps da aeronave, que "pousou em Canoas sem qualquer intercorrência e os passageiros desembarcaram normalmente, em total segurança".
"A companhia reforça que as ações em relação ao voo foram tomadas com foco na segurança, valor número 1 da Gol", disse a empresa no comunicado à imprensa.
(Por Alberto Alerigi Jr.Edição de Tatiana Ramil)

Leonardo Sobreira

Logo da Gol em avião da empresa - 09/08/2017

Jato Boeing 737 da Gol faz pouso em condições de emergência no RS

247 - A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez duras críticas à Rede Globo após a exibição de uma entrevista exclusiva do presidente Lula (PT) ao programa Fantástico, no domingo (15). Durante a transmissão, a emissora interrompeu a entrevista para rebater uma declaração de Lula sobre não ter tido direito à presunção de inocência durante o processo da Lava Jato. Em resposta, Gleisi criticou a emissora por omitir abusos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Corrigindo o Fantástico: Lula nunca teve direito à presunção de inocência porque foi processado e julgado por um ex-juiz parcial, não apenas incompetente. E o seu direito de defesa foi cerceado por Sergio Moro e pelos desembargadores do TRF-4, que negaram sistematicamente pedidos de perícias e produção de provas”, afirmou Gleisi Hoffmann em suas redes sociais. “Ao tentar corrigir Lula e defender seu apoio à Lava Jato, a Globo esqueceu de dizer que Lula foi condenado ‘por fatos indeterminados’ e que os abusos contra ele, a começar pela condução coercitiva ilegal, só foram reconhecidos e corrigidos quando o caso chegou ao STF”, completou.
Contexto: Globo edita entrevista exclusiva e reafirma apoio à Lava Jato - A polêmica começou quando Lula, ao comentar a prisão do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto, mencionou sua própria experiência na Lava Jato. “Eu defendo que eles [militares envolvidos em trama golpista] tenham a presunção de inocência que eu não tive, quero que eles tenham todo o direito de defesa, mas se for verdade as acusações, essa gente tem que ser punida severamente”, declarou o presidente.
Ao mencionar a “presunção de inocência que eu não tive”, Lula referia-se à condenação no caso do triplex do Guarujá, conduzido por Sergio Moro, cuja parcialidade foi posteriormente reconhecida pelo STF. A jornalista Sônia Bridi questionou se Lula considerava não ter tido direito de defesa ao longo do processo. “Eu não tive direito de defesa. Eu não tive. Veja, eu fui preso primeiro, para depois me defender”, respondeu Lula.
Logo após essa declaração, a Globo interrompeu a fala de Lula afirmar que “quando o presidente foi preso em 2018, no caso do triplex no Guarujá, houve participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento”.&nbsp;
À época, o presidente Lula foi alvo de uma investigação conduzida por um juiz suspeito e parcial, como reconheceu posteriormente o STF, que instruiu as etapas do processo em conluio com a acusação, chefiada na ocasião pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. Além disso, juiz e acusação contavam com o apoio irrestrito da imprensa hegemônica brasileira, que com horas de noticiários voltava a opinião pública contra Lula e o PT, de modo geral.

Gleisi corrige a Globo: 'Lula não teve direito à presunção de inocência porque foi julgado por um juiz parcial'

247 - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será homenageado nesta segunda-feira (16), às 17h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A cerimônia ocorrerá no Salão Júlio de Castilhos, com a entrega da medalha Mérito Farroupilha a João Pedro Stedile, referência histórica e liderança do movimento, em celebração aos 40 anos de trajetória do MST.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), faz parte da Semana Adão Pretto — homenagem à memória de seu pai, Adão Pretto, um dos principais defensores da Reforma Agrária no Brasil. Segundo Pretto Filho, a homenagem é uma maneira de celebrar a memória do legado do pai, que completaria 79 anos no dia 18 de dezembro e foi o primeiro parlamentar eleito com ligação ao MST, atuando como deputado estadual e federal.
“Essa homenagem celebra a memória de Adão Pretto, que foi um grande parceiro de João Pedro Stedile na luta pela reforma agrária. Ambos são gaúchos que dedicaram suas vidas ao direito à terra, garantido pela Constituição Federal”, destacou o deputado.
Em seu discurso, Adão Pretto Filho reforçou a importância do MST como o maior movimento social do Brasil, com projeção internacional, ao contribuir com a produção de alimentos saudáveis, a preservação ambiental e a luta por justiça social no campo. “Trata-se de uma justa homenagem ao maior movimento social do Brasil. Mesmo diante de ataques por parte de parlamentares da extrema direita, que tentam deslegitimar o movimento e os trabalhadores rurais sem terra, nunca houve receio de que a condecoração pudesse ser cancelada. Confiamos plenamente na soberania do Parlamento gaúcho e na integridade de suas decisões”, afirmou.
João Pedro Stedile, natural de Lagoa Vermelha, é uma referência internacional na luta pela reforma agrária e autor de mais de dez livros sobre o tema. Sua atuação ultrapassa fronteiras, como demonstrou seu discurso em maio deste ano, em Verona, na Itália, em evento com o Papa Francisco. Na ocasião, o pontífice agradeceu formalmente ao MST pela distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia e identificou a ação como “um sinal do reino de Deus, que gera solidariedade e comunhão fraterna”, abençoando inclusive a bandeira do movimento.

Stédile recebe honraria máxima da Assembleia Legislativa do RS

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), reafirmou sua disposição em disputar a Presidência da República em 2026, apresentando-se como "alternativa" à polarização política entre o presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/eduardo-leite-diz-que-busca-construir-terceira-via-para-2026-e-reafirma-desejo-de-ser-candidato.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>, Leite declarou: "eu continuo focado em ajudar na construção de uma alternativa para 2026 que não seja Lula ou Bolsonaro. Já me dispus a ser esse nome em 2022, por que não seria agora?".
A declaração ocorre em um momento de incerteza dentro da centro-direita, à medida que outros líderes regionais têm se destacado nas articulações políticas. Governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil) - recentemente declarado inelegível -, de Goiás; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná; e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, são mencionados nos bastidores como figuras mais ativas na corrida presidencial. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também é lembrado, embora reafirme sua fidelidade a Jair Bolsonaro (PL) e diga que concorrerá à reeleição em São Paulo.

Eduardo Leite defende "alternativa" para 2026 e já se lança como candidato a presidente

247 - Jair Renan, conhecido como o "04", filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizou neste domingo (15) seu batismo na igreja Sara Nossa Terra, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.&nbsp;
Em foto publicada na redes sociais, Jair Renan aparece vestindo a camiseta da Sara Nossa Terra, com a frase "Eu decidi", usada por fiéis que passam pelo batismo. A igreja é liderada pelo bispo Robson Rodovalho, um dos líderes evangélicos que apoiaram Bolsonaro nas eleições.
"Hoje eu decidi nascer de novo. Jesus é o verdadeiro salvador. Muito obrigado, meu Pai", escreveu. O batismo foi realizado em uma praia local.
Jair Renan é o quarto filho de Bolsonaro a se batizar em uma igreja evangélica, seguindo os passos de seus irmãos Flávio, Eduardo e Laura Bolsonaro, que também professam a fé evangélica. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, por sua vez, é membro de longa data da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, liderada pelo pastor Silas Malafaia.
Já Jair Bolsonaro continua se declarando católico, embora mantenha um histórico de proximidade com líderes evangélicos durante sua trajetória política.

Jair Renan Bolsonaro diz que se converteu e se batiza em igreja evangélica

Danilo Vital, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-dez-13/toffoli-cita-conluio-de-moro-e-anula-todos-os-atos-da-lava-jato-contra-lobista/">Conjur</a> - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da finada “lava jato” praticados contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, acusado de ser operador do MDB em esquemas de corrupção.
Toffoli estendeu ao lobista a decisão que beneficiou o empresário Raul Schmidt, no mesmo sentido do que foi decidido em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao empresário Marcelo Odebrecht.
Em todos esses casos, o ministro do STF reconheceu a existência de conluio entre os procuradores de Curitiba e o então juiz federal Sergio Moro, hoje senador, como foi confirmado pelos diálogos entre eles obtidos na “operação spoofing”.
Na conversa em questão, o chefe da “lava jato” paranaense, Deltan Dallagnol, combina com Moro uma data para a Polícia Federal prender os operadores do MDB investigados, a depender da disponibilidade do magistrado.
Moro responde que já despachou alguns casos e se refere a Henriques: “Rezende so a temporaria. Acho que para a preventiva a prova precisa melhorar” (a fala é reproduzida aqui em sua grafia original).
<h2>Acusador x julgador</h2>
Para Toffoli, o conteúdo dos diálogos demonstra que a estratégia que levou à anulação dos atos da “lava jato” contra Raul Schmidt foi a mesma usada contra João Henriques.
“Desse modo, também contra o ora requerente, restou demonstrada a clara mistura da função de acusação com a de julgar, em detrimento de seus direitos fundamentais à ampla defesa e ao devido processo legal, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”
Antes, a 2ª Turma do Supremo já havia decretado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação penal contra Henriques, no caso do afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras. A ação foi enviada para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, e a defesa do lobista é feita pelo advogado Marcelo Lebre.

Lava Jato: Toffoli revoga atos contra lobista e questiona conduta de Moro

Por Patricia Vilas Boas
SÃO PAULO (Reuters) - O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, concluiu suas obras de recuperação da pista de pouso e decolagem e retomará seus voos internacionais na próxima semana, informou a operadora Fraport Brasil nesta sexta-feira.
Segundo nota da concessionária, a pista volta a operar com toda sua extensão a partir das 8h de segunda-feira, com o primeiro voo internacional previsto para pousar no aeroporto na madrugada de 19 de dezembro, vindo da capital do Panamá.
O aeroporto teve suas operações temporariamente suspensas este ano em função dos danos decorrentes das fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul.
A Fraport informou nesta sexta-feira que também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros, permitindo a retomada do funcionamento do aeroporto 24 horas por dia.
Em 2 de janeiro, serão retomados os voos da Latam Airlines de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia seguinte, para Santiago, no Chile, ambos com três frequências semanais.
Aerolíneas Argentinas e Sky Airlines voltam a operar em março e junho, respectivamente, e a portuguesa TAP também já confirmou o retorno da rota da capital gaúcha para Lisboa, com data de reinício a ser divulgada nos próximos dias, disse a Fraport.
"Com a retomada total da operação, Porto Alegre também ganha dois novos destinos domésticos: Recife e Salvador. A Fraport projeta que, em janeiro, o terminal terá, em média, 124 movimentos por dia", acrescentou a concessionária.
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)

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