Deputada do PT denuncia projeto para privatizar a educação no Paraná
O projeto encaminhado por Ratinho Jr. prevê a transferência da gestão de 200 escolas para a iniciativa privada
247 – A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) denunciou ao Ministério da Educação (MEC) a proposta do governo de Ratinho Jr. para iniciar a privatização da educação no Paraná. O projeto encaminhado pelo governo estadual prevê a transferência da gestão de 200 escolas para a iniciativa privada.
A matéria começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa e será votada em caráter de urgência.
Por meio de ofício, a deputada alerta para o risco de sucateamento da educação pública. O documento ressalta que a administração dos recursos de uma escola deve ser pedagógica, uma vez que somente os membros da comunidade escolar são capazes de identificar as prioridades na realidade da instituição.
“Mais uma vez ,o governo de Ratinho Jr. parte para o ataque contra a educação pública. Depois da militarização, da desvalorização salarial do funcionalismo e do fechamento de escolas do ensino noturno, o alvo agora é a gestão das escolas”, denuncia a deputada.
De acordo com a parlamentar, o projeto possui graves consequências para a educação pública, afetando a autonomia das escolas e dos professores, bem como a qualidade do ensino.
Entre os possíveis impactos da privatização da educação está a demissão de professores contratados no formato Processo Seletivo Seriado (PSS), sendo substituídos por contratações CLT.
“O que vem depois da privatização para dar conta dos lucros das empresas que administrarão as escolas: cobranças de matrícula, mensalidade, materiais e uniformes?”, questiona Ana Júlia.
Nos próximos dias, a parlamentar deve se reunir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar inconsistências legais do projeto defendido por Ratinho Jr.
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