Deputado Marcel van Hattem cita o AI-5 e ataca Alexandre de Moraes

247 - O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e citou o AI-5 (Ato Institucional de número 5), que, em 1968, aumentou a repressão contra opositores à Ditadura Militar (1964-1985).

"O ditador @alexandre de Moraes faz o AI-5 parecer brincadeira de criança. Leiam esse post", escreveu o parlamentar em uma de suas redes sociais ao fazer um comentário sobre uma postagem do comentarista da CNN Brasil Hélio Beltrão, filho do ex-ministro Helio Beltrão, um dos integrantes do governo militar ditatorial que assinaram o AI-5.

O comentarista afirmou que, "desgraçadamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes baniu o Spaces, as lives de áudio do X".

O Ato Institucional de número 5 levou à perda de mandatos de parlamentares, suspendeu garantias constitucionais e aumentou a intervenção federal nos estados e municípios.

Leia a íntegra da postagem feita por Helio Beltrão:

Bem-vindos a Cuba.

Os brasileiros estão a agora oficialmente vivendo em uma intranet fechada: não são mais participantes da internet que os demais 5 bilhões de terráqueos conectados acessam.

Este dia não será mera nota de rodapé na história.

Desgraçadamente, o ministro do STF Alexandre de Moraes baniu o Spaces, as lives de áudio do X. (nos últimos Spaces que participei havia dezenas ou centenas de milhares na sala).

Ontem ocorreu um Spaces em inglês iniciado por @MarioNawfal, com 600.000 participantes, mas NENHUM BRASILEIRO pôde acessar. O ‘brasileirinho’, tutelado e censurado, não pôde ouvir estas lives. Por que? Pois participou dela um censurado (cuja lista até hoje não foi divulgada pelo STF/TSE).

A censura mudou de fase: passou de ‘envergonhada’ a ‘escancarada’.

Antes ‘envergonhada’, como revelado pelo Twitter Files Brazil de @shellenberger. De 2019 até agora, centenas de brasileiros foram banidos das redes sociais, sem devido processo.

Houve ordem de sigilo. As redes não podiam revelar — nem aos brasileiros nem aos censurados — que estavam silenciosamente banindo perfis e posts sob ordens. Julgaram que não cairia bem o porrete da censura revelado assim. Melhor seria ocultar o cacete em público, com vergonha juvenil.

Na ditadura militar, como apontou Elio Gaspari (artigo do dia 20), os censores ao menos eram transparentes: “nenhuma referência, contra ou a favor, a Dom Helder Câmara”, lembrou Gaspari.

Superou-se a ditadura militar.

Certamente alguns distraídos dirão que “foi o X que bloqueou”. Errado. Há agora ordem expressa de que TODOS os brasileiros estão impedidos de ouvir estas lives, se presente estiver algum dos censurados. O X, portanto, bloqueia por ordem de Alexandre, que impõe multas milionárias e ameaça o X de banimento.

A Anatel foi instrumentalizada como carrasco-mor da censura. É a Anatel — mesmo sem possuir tal atribuição — que põe a cerca elétrica em torno do território brasileiro e nos torna uma intranet, uma prisão digital, por meio da coerção aos provedores.

Mas a partir de hoje, a censura é escancarada. Estrangeiros em um Spaces ontem demoraram muito a acreditar que os brasileiros NÃO estavam ouvindo a live em curso: por conta da ordem de Alexandre (exceto via VPN, como se faz nas ditaduras como China e outras para obter informações do mundo exterior).

Artigo 5o, XLV - “nenhuma pena passará da pessoa do condenado…”.

Houve um crime explícito contra centenas de milhares de brasileiros na noite de ontem. É agora escancarado.

A censura se estende a todos os brasileiros: não se pode mais conversar ou ouvir os censurados, mesmo que morem no exterior há 10 anos, como @Rconstantino. É a censura ‘por tabela’. Multam e ameaçam fechar a rodovia porque ali passou um carro a 180km/h, acima do limite de velocidade. Será que vão derrubar um programa de televisão se o entrevistado for um censurado falando do exterior?

Mais grave ainda, o arbítrio é seletivo, denotando perseguição inconstitucional. Por que digo isso? Pois a justificativa encontrada para estes banimentos foi considerar “criminosas” palavras escritas ou faladas em redes sociais. Ocorre que centenas de milhares de brasileiros exprimem AS MESMAS palavras todos os dias, em redes e fora delas, mas não foram e não são banidos (ainda).

As ordens não apenas são ilegais, como corretamente muitos têm apontado. São também aplicadas seletivamente, em uma violação explícita do Estado de Direito, do Direito Internacional e de tratados aos quais o Brasil é vinculado.

Pois puniram exemplarmente e deliberadamente algumas vozes relevantes justamente para provocar a espiral do silêncio e o resfriamento do debate público.

Punem também seletivamente o X, por vingança a Elon Musk. Pois os censurados podem aparecer em lives no YouTube sem problema, como por exemplo a presença de @Rconstantino no excelente 4 por 4. Mas não duvido que os algozes irão atrás desta “brecha” apenas para não cairem em contradição.

Afinal, agora que escancarou…