PR: Deputado apresenta pedido de impeachment contra o governador Ratinho Jr

247 - O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (18), um pedido de impeachment contra o governador Ratinho Jr. A ação foi fundamentada em um documento que aponta supostas infrações políticas e administrativas relacionadas à privatização das escolas públicas no estado. Além disso, um abaixo-assinado foi disponibilizado pelo parlamentar para que a população possa manifestar seu apoio ao pedido de impeachment.

O documento de denúncia, também assinado por outros parlamentares da oposição na Alep, é estruturado em cinco tópicos principais, acusando o governador de:

1. Privatização de serviço essencial sem autorização constitucional: Chiorato afirma que o governador implementou um projeto de privatização em duas escolas públicas sem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que seria inconstitucional. Segundo o deputado, o processo de contratação das empresas não pelo crivo dos deputados, ferindo a legislação.
2. Abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional: Ratinho Jr. é acusado de utilizar recursos públicos para promover sua administração e atacar a comunidade escolar que se opõe à privatização das escolas. "Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso?", questionou Chiorato.
3. Perseguição a servidores e dirigentes sindicais: O governador teria pedido a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastado diretoras que participaram da greve e aberto inquéritos policiais contra educadores. “Ele quer criminalizar os educadores”, destacou o deputado.
4. Disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos: O governo teria utilizado dados internos para enviar vídeos aos pais dos alunos, criticando a greve dos professores. Chiorato também mencionou que em 2022 o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro.
5. Imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed): O deputado criticou a tentativa do governo de impor sigilo de cinco anos aos documentos da Seed, prática que, segundo ele, configura improbidade administrativa. “É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, afirmou Chiorato.

O projeto de privatização das escolas mencionado prevê a conversão dos professores contratados temporariamente (PSS) para o regime CLT, enquanto os professores efetivos serão consultados sobre sua permanência nas escolas. A gestão administrativa, segurança, mobiliário, materiais escolares, internet e equipamentos de informática, além da contratação de professores e profissionais temporários, ficariam sob responsabilidade de empresas terceirizadas.