Procuradoria do Paraná pede a prisão da presidente de sindicato dos professores

247 - Em meio à tensão entre professores e o governo do Paraná resultante da aprovação do projeto que terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou uma representação judicial solicitando a prisão da presidente do APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto. A ação argumenta que os grevistas estão desrespeitando uma ordem judicial, uma vez que no sábado (1) o Tribunal de Justiça do Paraná declarou a greve ilegal.

Segundo o jornal O Globo, a procuradora Mariana Carvalho Waihrich, responsável pela representação, sustenta que o descumprimento da decisão judicial constitui crime de desobediência, conforme estabelecido no artigo 330 do Código Penal.

A mobilização dos professores foi desencadeada após o governo enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei "Parceiro da Escola". Entre segunda e terça-feira, os educadores acompanharam de perto a votação da proposta, que foi aprovada em segundo turno na noite desta terça-feira (4).

O projeto tem sido alvo de críticas por delegar a administração de 204 escolas estaduais à iniciativa privada. Grevistas e membros da oposição argumentam que a medida implica na terceirização e privatização da educação pública. Em nota, o APP Sindicato classificou o pedido de prisão como autoritário e sem fundamentação legal. A Secretaria Estadual de Educação informou que os professores revistas terão descontado os salários dos dias não trabalhados. 

Na segunda-feira, o governador Ratinho Júnior se posicionou contra a greve e defendeu a proposta. “Primeiro, a greve é ilegal. A Justiça já decretou que a greve é ilegal e tem tido baixíssima adesão. As aulas hoje estão quase todas normais. Os sindicalistas têm disseminado um monte de fake news sobre o projeto, que já é implementado em outros países para ajudar os diretores a terem mais liberdade para trabalhar”, disse ele na ocasião.  

Confira a íntegra da nota do sindicato sobre o caso: 

“Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.

Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.

Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.

Continuemos acreditando na nossa luta!

Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”