247 - O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (18), um pedido de impeachment contra o governador Ratinho Jr. A ação foi fundamentada em um documento que aponta supostas infrações políticas e administrativas relacionadas à privatização das escolas públicas no estado. Além disso, um abaixo-assinado foi disponibilizado pelo parlamentar para que a população possa manifestar seu apoio ao pedido de impeachment.
O documento de denúncia, também assinado por outros parlamentares da oposição na Alep, é estruturado em cinco tópicos principais, acusando o governador de:
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 <li>Privatização de serviço essencial sem autorização constitucional: Chiorato afirma que o governador implementou um projeto de privatização em duas escolas públicas sem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que seria inconstitucional. Segundo o deputado, o processo de contratação das empresas não pelo crivo dos deputados, ferindo a legislação.</li>
 <li>Abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional: Ratinho Jr. é acusado de utilizar recursos públicos para promover sua administração e atacar a comunidade escolar que se opõe à privatização das escolas. "Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso?", questionou Chiorato.</li>
 <li>Perseguição a servidores e dirigentes sindicais: O governador teria pedido a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastado diretoras que participaram da greve e aberto inquéritos policiais contra educadores. “Ele quer criminalizar os educadores”, destacou o deputado.</li>
 <li>Disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos: O governo teria utilizado dados internos para enviar vídeos aos pais dos alunos, criticando a greve dos professores. Chiorato também mencionou que em 2022 o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro.</li>
 <li>Imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed): O deputado criticou a tentativa do governo de impor sigilo de cinco anos aos documentos da Seed, prática que, segundo ele, configura improbidade administrativa. “É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, afirmou Chiorato.</li>
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O projeto de privatização das escolas mencionado prevê a conversão dos professores contratados temporariamente (PSS) para o regime CLT, enquanto os professores efetivos serão consultados sobre sua permanência nas escolas. A gestão administrativa, segurança, mobiliário, materiais escolares, internet e equipamentos de informática, além da contratação de professores e profissionais temporários, ficariam sob responsabilidade de empresas terceirizadas.

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PR: Deputado apresenta pedido de impeachment contra o governador Ratinho Jr

247 - Em meio à tensão entre professores e o governo do Paraná resultante da aprovação do projeto que terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou uma representação judicial solicitando a prisão da presidente do APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto. A ação argumenta que os grevistas estão desrespeitando uma ordem judicial, uma vez que no sábado (1) o Tribunal de Justiça do Paraná declarou a greve ilegal.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/05/em-meio-a-disputa-entre-ratinho-e-professores-grevistas-pge-do-parana-pede-prisao-de-presidente-do-sindicato.ghtml">O Globo</a>, a procuradora Mariana Carvalho Waihrich, responsável pela representação, sustenta que o descumprimento da decisão judicial constitui crime de desobediência, conforme estabelecido no artigo 330 do Código Penal.
A mobilização dos professores foi desencadeada após o governo enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei "Parceiro da Escola". Entre segunda e terça-feira, os educadores acompanharam de perto a votação da proposta, que foi aprovada em segundo turno na noite desta terça-feira (4).
O projeto tem sido alvo de críticas por delegar a administração de 204 escolas estaduais à iniciativa privada. Grevistas e membros da oposição argumentam que a medida implica na terceirização e privatização da educação pública. Em nota, o APP Sindicato classificou o pedido de prisão como autoritário e sem fundamentação legal. A Secretaria Estadual de Educação informou que os professores revistas terão descontado os salários dos dias não trabalhados.&nbsp;
Na segunda-feira, o governador Ratinho Júnior se posicionou contra a greve e defendeu a proposta. “Primeiro, a greve é ilegal. A Justiça já decretou que a greve é ilegal e tem tido baixíssima adesão. As aulas hoje estão quase todas normais. Os sindicalistas têm disseminado um monte de fake news sobre o projeto, que já é implementado em outros países para ajudar os diretores a terem mais liberdade para trabalhar”, disse ele na ocasião. &nbsp;
Confira a íntegra da nota do sindicato sobre o caso:&nbsp;
“Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal.
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta!
Porque se a gente se unir, outra educação é possível!”

Procuradoria do Paraná pede a prisão da presidente de sindicato dos professores

247 - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que terceiriza a gestão em 204 escolas estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino. Foram 38 votos a favor e 13 contra. Após o segundo turno, os deputados aprovaram a redação final, e o projeto foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). O projeto prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a ficar responsáveis pela parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025. As instituições selecionadas precisam aprovar o modelo em consulta pública, e garantir a autonomia da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na função pedagógica.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200715060740_5b1b429fd21e12ed63c51f91b9173cfb817c18a7988b9a4d7286ff2a9869ea1e.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200715060740_5b1b429fd21e12ed63c51f91b9173cfb817c18a7988b9a4d7286ff2a9869ea1e" data-rendition-name="original" width="1320" height="970" loading="lazy" alt="ratinho junior"><figcaption>Ratinho Junior. Foto: Agência Estadual de Notícias do Paraná</figcaption></figure>

Deputados aprovam projeto que terceiriza a gestão de escolas estaduais no Paraná

247 - “Sou contra a privatização da educação! Não faz sentido o estado contratar uma empresa privada cuidar das escolas que devem ser públicas. Isso vai aumentar os custos, porque vai agregar um intermediário, e vão, como tem acontecido em grande parte das privatizações, sucatear o serviço e o ensino. E nós já vimos na história diversas privatizações trazerem mais custos para o povo. No fundo, o que o Ratinho Junior está propondo é terceirizar a gestão que ele não tem competência para fazer. Sua política educacional é um desastre. Quero deixar clara nossa posição: somos contra a privatização das escolas do Paraná ou de qualquer outro estado. Estamos junto com os trabalhadores da educação, junto com a APP nessa luta. Educação não é gasto, é investimento!”, disse a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, em suas redes sociais nesta segunda-feira (27).&nbsp;
De acordo com reportagem no Blog do jornalista <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/governo-ratinho-jr-quer-privatizar-a-escola-publica-no-parana/">Esmael Morais</a>, o governador Ratinho Jr. (PSD) avança com a proposta de privatizar a gestão das escolas públicas no Paraná. A proposta, apresentada a um grupo de deputados nesta segunda-feira (20), ainda não chegou oficialmente à Assembleia Legislativa (ALEP), mas já causa polêmica.Segundo o projeto, professores contratados temporariamente (PSS) serão convertidos em CLT, enquanto os professores efetivos serão consultados sobre a permanência nas escolas. A gestão administrativa, segurança, mobiliário, materiais escolares, internet e equipamentos de informática, além da contratação de professores e profissionais temporários, ficarão a cargo de <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/requiao-pede-que-lula-enquadre-a-petrobras-e-coloque-a-empresa-a-servico-do-brasil/">empresas prestadoras de serviço</a>. O <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/deputados-requiao-filho-e-arilson-chiorato-buscam-na-pf-atualizacoes-sobre-espionagem-no-palacio-iguacu/">deputado Requião Filho</a> (PT), líder da oposição, criticou duramente a proposta, afirmando que a terceirização demonstra a incapacidade do governo em cuidar do estado.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sou contra a privatização da educação! Não faz sentido o estado contratar uma empresa privada cuidar das escolas que devem ser públicas. Isso vai aumentar os custos, porque vai agregar um intermediário, e vão, como tem acontecido em grande parte das privatizações, sucatear o…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1795261090613342244?ref_src=twsrc%5Etfw">May 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi diz que privatização de escolas no Paraná é fruto da “incompetência” de Ratinho Junior

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