União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RS em acordo para reconstrução

Conjur - O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco mais de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, em compensação pelos estragos causados pelas enchentes no estado em maio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiência de conciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.

Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025.

Ação pede extinção de dívida - O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.

A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situação de calamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. “Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito”, afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.

A ação sobre a dívida do estado vai continuar tramitando, independentemente do acordo agora firmado, segundo Fux. A próxima audiência discutirá novas formas de ajuda ao estado e o destino da dívida com a União.

Perda de R$ 5 bilhões - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou, ao defender o perdão total da dívida na audiência, que o estado precisa lidar hoje com o envelhecimento da população, um grande volume de gastos com previdência e a impossibilidade de pedir empréstimos para investimentos por causa do alto endividamento.

Ele também disse, ao listar os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que a estimativa de perda de arrecadação do estado em razão das enchentes é de R$ 5 bilhões somente para este ano.

Além do governador, participaram da audiência de conciliação os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado gaúcho, Eduardo Cunha da Costa; o procurador do estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.