ANS rejeita recurso e Golden Cross deve oferecer portabilidade especial a seus clientes

247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) negou um recurso da Golden Cross e manteve a decisão que obriga a operadora a conceder portabilidade especial a seus clientes. A medida permite que beneficiários migrem para outros planos de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência. A informação foi publicada originalmente pelo portal Uol.

A determinação da ANS, que já havia sido divulgada em 24 de janeiro, decorre da “incapacidade de regularizar as anormalidades econômico-financeiras” da empresa, segundo avaliação da agência. Em 12 de março, a Diretoria Colegiada da ANS rejeitou o recurso administrativo apresentado pela Golden Cross. Desde então, a operadora passou a enviar comunicações aos clientes, orientando-os a buscar outras opções no mercado.

A empresa afirma que só teve acesso formal à decisão da ANS em 19 de março. Apesar de ainda avaliar a possibilidade de apresentar novo recurso administrativo ou acionar a Justiça, a operadora começou a cumprir a orientação da agência reguladora. Em nota enviada ao Uol, a Golden Cross assegurou que “todos estão com as coberturas contratuais ativas e sendo atendidos normalmente”.

A portabilidade especial permite que os beneficiários escolham livremente um novo plano de saúde, sem exigência de compatibilidade de preço ou cobertura. A decisão de adesão deve ser tomada individualmente pelos usuários, sem interferência da operadora, conforme orientação da ANS.

A Golden Cross, que já foi a maior operadora de saúde do país e uma das pioneiras no setor na década de 1970, enfrenta atualmente uma situação financeira crítica. Com dívidas fiscais elevadas, a empresa já havia solicitado à ANS, em 2023, a suspensão da comercialização de 114 dos seus 143 planos ativos. Desde 10 de julho do ano passado, a operadora deixou de fechar novos contratos, mantendo apenas o atendimento à sua base de clientes.