Congresso não vota e MP que garantia isenção tributária a medicamentos importados caduca

247 - Estima-se que aproximadamente 13 milhões de brasileiros convivem com algum tipo de doença rara, muitas das quais exigem tratamentos específicos e medicamentos importados. No entanto, devido a um descuido legislativo, milhares de pacientes estão prestes a enfrentar um encarecimento de 60% sobre os custos de remédios importados, um impacto devastador para quem depende de terapias de alto custo. 

Segundo o Correio da Manhã, tentou-se corrigir a falha em junho, quando o governo Lula (PT) editou uma medida provisória (MP) que mantinha a isenção de impostos para a importação desses medicamentos. A iniciativa foi uma resposta à emenda do projeto Mover, destinado à promoção de veículos com energia limpa, que estabeleceu uma taxação de 60% sobre produtos importados acima de US$ 50 – incluindo, acidentalmente, medicamentos essenciais. Embora a MP tivesse corrigido esse deslize, o Congresso deixou que a medida caducasse na quinta-feira (24), sem votá-la. O descaso abre uma lacuna crítica que ameaça o tratamento de milhares de pacientes.

Diante do quadro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou um projeto de lei para restabelecer a isenção de impostos sobre a importação dos medicamentos e pretende acelerar sua tramitação. Nos bastidores, articula-se para que o projeto seja votado já na próxima segunda-feira (28), ou terça-feira (29), para que o presidente Lula possa sancioná-lo imediatamente. Guimarães planeja incluir uma emenda que torne a isenção retroativa, compensando os dias em que a taxação possa ter impactado a população. 

A expectativa é de que o projeto passe sem grandes dificuldades, pois não é esperado que deputados ou senadores se oponham à isenção. Segundo interlocutores, não houve intenção de taxar medicamentos essenciais; o impacto nos remédios foi consequência de uma emenda mal formulada e com pouco debate público.

O episódio expõe, contudo, a falta de responsabilidade do Congresso em proteger pacientes com necessidades especiais. O incidente não só compromete tratamentos urgentes, mas questiona a seriedade com que a saúde pública é tratada no Legislativo brasileiro.