<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-23/grampo-contra-youssef-pode-invalidar-provas-em-outros-casos-da-lava-jato/">Conjur</a> - A confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindo em outros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechada em setembro de 2014, implicou políticos, empresários e agentes públicos e foi a responsável por impulsionar os demais processos que seriam abertos pelos procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba.
À época, o doleiro foi apontado como o principal operador de um esquema de desvio na Petrobras. A delação implicou executivos da UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, entre outros.&nbsp;
Segundo o constitucionalista Georges Abboud, uma das consequências possíveis da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que levantou o sigilo da escuta contra Youssef é a anulação de provas. Isso porque a delação, agora sob risco, foi um dos pilares da “lava jato”.
“Entre as tantas consequências que podem advir desses novos fatos, duas parecem, no momento, as mais importantes. Em primeiro lugar, uma nova onda de anulação de provas e condenações pelo STF, e, em segundo, um olhar mais rígido com relação às investigações internas levadas a cabo pelo MPF”, disse à ConJur.
Professor de Direito Penal, Eduardo Appio também considera a possibilidade de a delação cair e afetar outros processos da “lava jato”. Appio foi juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba após Sergio Moro deixar o posto de magistrado.&nbsp;
“Se a delação de Youssef eventualmente cair, talvez outras delações, em tese, sejam afetadas. Não se sabe como o STF irá decidir”, disse.&nbsp;
Não são só casos recentes os afetados: no último dia 14, o Supremo manteve a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A corte entendeu ter ficado provado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC obtivesse contratos com a BR Distribuidora. Boa parte das provas do caso se baseia na delação de Youssef.
Árvore envenenada - A constitucionalista Vera Chemim explica que caso constatado em uma apuração que o investigado ou acusado foi prejudicado por condutas da polícia, do Ministério Público ou do juiz, as provas podem ser consideradas ilícitas e isso levar a a invalidação de provas, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. A medida, no entanto, não deve ocorrer de forma generalizada.
“A análise in abstracto (ou seja, teoricamente, sem qualquer referência a fatos) permite afirmar que existe alguma possibilidade de provas que decorram de prova considerada ilícita serem também reconhecidas como ilícitas e provocarem a nulidade do processo que envolva pessoas nesse sentido”, explicou.&nbsp;
Há, no entanto, limitações. Isso porque, diz, há provas que podem ser consideradas como totalmente independentes das declaradas como ilícitas.
“A Constituição Federal de 1988 é clara nesse sentido, ao expressar claramente no Inciso LVI do seu artigo 5º, que ‘são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (derivadas da prova ilícita)’. Na mesma direção, o caput e os § § 1º, 2º do artigo 157 do Código de Processo Penal, especialmente o 2º que ‘considera fonte independente aquela (prova) que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal (quando se trata de ação penal), seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova’”, prossegue.
A advogada criminalista Flávia Rahal diz não ser possível falar em anulação em cadeia no caso Youssef. Conceitualmente, no entanto, afirmou, se a delação for anulada, há, sim, a possibilidade de isso afetar outros processos.
“É possível que haja uma afetação porque a delação do Youssef está no nascedouro da operação ‘lava jato’ e sua eventual anulação pode trazer consequências para outras ações penais dela decorrentes”, explicou.
Regime do poder visível - Segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, dar publicidade aos grampos ilegais corrige uma distorção comum em tempos de “lava jato”, que era privilegiar o mistério em vez de efetivar o princípio constitucional da publicidade.
“Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade! Sempre enfatizei, em julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo — que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!”, disse o ministro à ConJur.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:
"Tenho por absolutamente correta e necessária a decisão com que o Ministro Dias Toffoli deu concreta efetivação ao princípio constitucional da publicidade!
Sempre enfatizei, em julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal, que os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo — que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos — sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
Nos modelos políticos que consagram a democracia — que é, por excelência, o regime do poder visível — não há espaço possível reservado ao mistério, como autorizadamente adverte Norberto Bobbio!
A decisão do Ministro Toffoli, ao acertadamente levantar o sigilo do HD em questão, após tantas idas e vindas, revela-se de significativa importância, pois, segundo entendo, o estatuto político brasileiro — que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta — consagrou a publicidade como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!"
Sem sigilo - Na quinta-feira (20/11), Dias Toffoli, do STF, levantou o sigilo do grampo ilegal da PF na cela de Youssef. O HD com os áudios gravados foi ocultado de investigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federal de Curitiba — o que os servidores da vara esconderam dos juízes, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horas de gravações, só foi liberado quando assumiu o comando da vara o juiz Guilherme Borges.
Há indícios de que existe uma versão integral, em que foram filtrados ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa neste ano, em sua maior parte, é quase inaudível.
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da Justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, devolveu-o à PF. Em vez de abrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.

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Brasil

Grampo contra Youssef pode invalidar provas em outros casos da “lava jato”

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-nov-21/toffoli-levanta-sigilo-do-grampo-ilegal-da-pf-em-cela-de-youssef/">Conjur</a> - Para forjar provas que deram origem ao esquema “lava jato”, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef, em 2014. A trama, agora descoberta, incluiu prender outras pessoas, apenas para que tivessem suas conversas gravadas.
O HD com os áudios gravados foi ocultado de investigações durante dez anos. Delegados da PF não obedeceram a ordem dos juízes Eduardo Appio e Luiz Antônio Bonat que determinaram a entrega do HD. Mas não foram apenas os delegados e os procuradores do MPF que sonegaram as provas da ilegalidade.
Na verdade, o HD estava acautelado na própria 13ª Vara Federal de Curitiba — o que os servidores do Vara esconderam dos juízes, do CNJ e do STF. O HD, que teve 26 arquivos apagados, com 210 horas de gravações só foi liberado quando assumiu o comando da Vara o juiz Guilherme Borges.
Há indícios de que existe uma versão integral, em que se filtrou ruídos — já que os áudios originais são precários. O material que finalmente foi entregue à defesa este ano, em sua maior parte, é quase inaudível.
Para forjar provas, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef
O então juiz Sérgio Moro foi quem arquitetou, desde o início, o plano para esconder da justiça o crime dos delegados. Ele recebeu o HD, mas, oficialmente, o devolveu à PF. Em vez de abrir inquérito (que abriria espaço para a defesa acompanhar o caso), Moro abria sindicâncias, a que só a quadrilha lavajatista teria acesso.
Reação em cadeia - Esses fatos acabam de vir à tona com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de levantar o sigilo do HD que, finalmente, apareceu. O ministro deu ciência da trama e do HD ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República; à direção da Polícia Federal, Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União; Ministério da Justiça e à presidência do Senado — para providências necessárias.
A decisão também levanta o sigilo da petição (Pet 13.045) na qual a defesa de Youssef pediu a investigação da atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) — titular da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2014 — na instalação do grampo. Sérgio Moro recebeu o HD logo depois das gravações, que duraram onze dias (de 17 a 28 de março de 2014). O material entrou para a história como certidão de nascimento do esquema engendrado em Curitiba.
Os autos mostram que o Ministério Público Federal simulou uma investigação sobre os cinco delegados e um agente da PF, em uma sindicância sobre a instalação do grampo. Agindo como uma organização criminosa, no entanto, o grupo “concluiu” que não houve qualquer irregularidade nem prática de crime — e pediu o arquivamento da investigação em 2018. Apenas o agente que instalou o grampo foi punido.
Dormindo com o inimigo - Os delegados Maurício Fanton e Alfredo Junqueira, esse da corregedoria da PF em Brasília, chegaram perto de desmascarar as manobras. Mas seus próprios subordinados, assim como aconteceu com os funcionários da 13ª Vara, sabotaram os trabalhos para proteger o esquema.
Foram abertos dois inquéritos (04/14 e 04/15), inconclusivos — para que os procuradores da República pudessem arquivá-los. No ano seguinte, a 13ª Vara Federal, já sob o comando do então juiz Luiz Antônio Bonat (hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ratificou a farsa.
Os fatos acabam de vir à tona com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de levantar o sigilo do HD que, finalmente, apareceu. O ministro deu ciência da trama e do HD ao Conselho Nacional de Justiça, à Procuradoria-Geral da República; à direção da Polícia Federal, Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; ao Tribunal de Contas da União; Ministério da Justiça e à presidência do Senado — para providências necessárias.
A decisão também levanta o sigilo da petição (Pet 13.045) na qual a defesa de Youssef pediu a investigação da atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) — titular da 13ª Vara Federal de Curitiba em 2014 — na instalação do grampo. Sérgio Moro recebeu o HD logo depois das gravações, que duraram onze dias (de 17 a 28 de março de 2014). O material entrou para a história como certidão de nascimento do esquema engendrado em Curitiba.
Drible da Vaca - Os autos mostram que o Ministério Público Federal simulou uma investigação sobre os cinco delegados e um agente da PF, em uma sindicância sobre a instalação do grampo. Agindo como uma organização criminosa, no entanto, o grupo “concluiu” que não houve qualquer irregularidade nem prática de crime — e pediu o arquivamento da investigação em 2018. Apenas o agente que instalou o grampo foi punido.
No ano seguinte, a 13ª Vara Federal, já sob o comando do então juiz Luiz Antônio Bonat (hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), ratificou a farsa.
Segundo as apurações colacionadas aos autos na decisão de Toffoli, não há dúvidas quanto à tramoia engendrada para esconder o crime praticado na Superintendência da PF na capital paranaense em 2014, com uso de equipamentos pertencentes à União.
No ano passado, para impedir nova investigação pedida pela defesa de Alberto Youssef, determinada pelo juiz atual da 13ª, os delegados responderam que não obedeceriam a ordem. Em atitude curiosa, o delegado PF Márcio Anselmo ajuizou pedido de Habeas Corpus, representado pelo advogado Nelson Wilians.
Manobras ilegais - À época em que o grampo foi encontrado, Youssef ainda se recusava a colaborar com as investigações da “lava jato”. Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada.
No início da autodenominada força-tarefa, o doleiro foi apontado como operador financeiro de um esquema de desvios na Petrobras. Ele foi condenado em diversas decisões, mas teve sua pena reduzida porque aceitou relatar sua participação nas irregularidades. Assim, tornou-se o delator mais importante da “lava jato”.
Advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmam que, após a instalação da escuta, todos os presos da “lava jato” eram encaminhados para a cela de Youssef. O objetivo era usar qualquer menção a pessoas ou empresas para justificar pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilos ou prisões.
O criminalista Figueiredo Basto, que comanda a defesa de Alberto Youssef ao lado de Gustavo Flores e Giovana Menegolo, diz que as gravações violaram direitos dos presos.
“A escuta clandestina foi plantada pela PF na cela antes da chegada de Youssef. Obviamente, a intenção era burlar os direitos do presos, obter áudios das conversas e usá-los nas investigações contra eles. Todos os presos eram encaminhados para a mesma cela.
Na perícia da PF, está clara a captação de vozes de outros presos da ‘lava jato’. Os abusos foram muitos, desde a interceptação clandestina, ameaças de transferências para penitenciárias com piores condições, como fizeram com (o ex-diretor da Petrobras) Paulo Roberto Costa, e até a fraude de uma investigação por tráfico de drogas, usada para iludir o ministro Teori Zavascki.”
O advogado Eduardo Sanz também destaca o fato de que alvos eram presos para serem gravados a cela de Youssef (a Cela n° 5) para que os investigadores obtivessem informações. Ele também diz ser preciso apurar “a fundo” todas as ilegalidades que foram usadas para implicar, sem fundamento material, um grande número de vítimas.
Entre os presos da “lava jato” que foram gravados com a escuta na cela de Youssef estão Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Nelma Kodama e André Catão, conforme laudo da PF.
Figueiredo Basto diz que a decisão de Toffoli é “histórica”. “Depois de dez anos de luta, conseguimos finalmente provar as ilegalidades e abusos cometidos nas entranhas da ‘lava jato'”. Segundo o advogado, a ordem do ministro do STF “demonstra a urgência de se deitar por terra toda a farsa engendrada pela relação incestuosa entre a força-tarefa e Sergio Moro”.
“A decisão é corajosa pois enfrenta uma matilha raivosa cujos uivos ecoam pelo Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, gente egoísta com aspirações altruístas, que engendraram abusos com propósitos particulares. Esses são os verdadeiros sepulcros caídos, os tais doutores da lei, que batem no peito e gemem contra a corrupção, mas são piores do que os que acusam e condenam fora do devido processo legal. A decisão demonstra a urgência de se deitar por terra toda a farsa engendrada pela relação incestuosa entre a Força Tarefa e Sergio Moro”, afirma Figueiredo Basto.
“Durante anos manobraram a investigação, impedindo que a defesa tivesse acesso às fraudes que foram perpetradas para acobertar a escuta clandestina. A decisão do ministro Tofolli consagra as garantias individuais. E é uma advertência para o Estado, que não pode ter dentro de seus quadros pessoas que cometem abusos em nome de ideologias”, completa ele.
Histórico - Em 2023, o doleiro <a href="https://www.conjur.com.br/2023-mai-19/youssef-acha-provas-grampo-ilegal-pf-2014-revista">obteve provas</a> do uso do grampo — incluindo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Por isso, ele pediu a <a href="https://www.conjur.com.br/2023-mai-19/youssef-acha-provas-grampo-ilegal-pf-2014-revista">anulação</a> de seu acordo de delação e de suas condenações.
Já em julho deste ano, o atual juiz substituto da 13ª Vara, Guilherme Roman Borges, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/juiz-libera-a-defesa-de-youssef-acesso-a-escutas-clandestinas-e-autos-de-sindicancias/">liberou</a> à defesa de Youssef o acesso ao conteúdo das escutas clandestinas e aos autos de sindicâncias que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Na ocasião, o magistrado afirmou que o MPF estaria com a posse do material desde abril de 2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Esse equipamento nunca teria sido devolvido e, desde então, nem a 13ª Vara teria acesso aos dados. Por isso, ele ordenou a restituição do HD.
Em seguida, o MPF <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-15/mpf-diz-que-so-tem-copia-do-hd-com-audios-do-grampo-em-youssef/">alegou</a> possuir apenas uma cópia do HD externo contendo os áudios das escutas clandestinas. De acordo com o órgão, o dispositivo original estaria na Secretaria da 13ª Vara.
A defesa de Youssef, então, descobriu que o HD estava escondido na 13ª Vara e que cerca de um terço do material foi excluído.
Os advogados do doleiro constataram que 26 dos 64 áudios gravados de forma clandestina foram apagados. A exclusão consta em perícia da própria PF. Um pen drive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também já havia oficiado a PF em Brasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF.
Os próprios servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que a corporação e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas. A verdade também foi omitida de outros juízes que passaram pela vara nos últimos anos.
Arquivamento - Em 2018, o MPF pediu o arquivamento de uma sindicância que apurava possíveis efeitos criminais aos delegados da PF de Curitiba com relação ao grampo instalado na cela de Youssef.
O parecer foi assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter. Ambos atuaram na “lava jato”.
Segundo eles, a existência dos áudios captados na cela era “extremamente duvidosa”. Para os procuradores, os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que Youssef teria em seu poder dentro da cela. Mais tarde, o próprio juiz Bonat descartou essa hipótese, por falta de provas.
O MPF ainda alegou que o aparelho encontrado na cela não seria funcional, pois não teria microfone externo capaz de captar áudios. O órgão pressupôs que o equipamento era antigo, já instalado antes da chegada do doleiro.
O próprio Youssef descobriu, arrancou e escondeu o equipamento sob seu colchão por quase duas semanas. Para despistar, Paludo e Welter, disseram que se ninguém percebeu que a escuta ficou inoperante durante esse período, é porque ela não foi determinada e nunca existiu — o que os áudios desmentem.
“Os delegados encarregados da operação ‘lava jato’ se mostraram extremamente competentes nas investigações. A operação foi extremamente planejada e detalhada, com interceptação telefônica, telemática e de dados antecipadamente requeridos e deferidos pelo Juízo. Não é crível que delegados experientes, de inopino, às vésperas da deflagração da prisão, decidissem implantar um sistema de captação nas celas sem autorização do Juízo”, diz o parecer, que hoje se constata ser mentiroso.
A pedido do MPF, um agente da PF, que confessou ter instalado a escuta na cela a mando da “lava jato”, foi perseguido e investigado por falsidade ideológica. Em 2017, o próprio MPF promoveu o arquivamento do inquérito policial, o que foi acolhido pela 23ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão que confirmou o arquivamento da sindicância quanto aos seus efeitos criminais, Bonat disse que, em 2008, outro juiz permitiu a instalação de uma escuta na carceragam da PF para acompanhar comunicações do então preso Fernandinho Beira-Mar.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-24/deltan-dallagnol-ja-cogitava-da-anulacao-da-lava-jato-em-2015/">mostrou a ConJur em maio</a>, integrantes da “lava jato” se mostraram, já em 2015, preocupados com a possibilidade de atos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” de Curitiba, em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan — referindo-se aos valores extorquidos de vítimas que tiveram de pagar por sua liberdade ou para que suas empresas não fossem à bancarrota.

Doleiro Alberto Yousseff, preso pela Operação Lava Jato

Toffoli levanta sigilo do grampo ilegal da PF em cela de Youssef

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-20/fachin-manda-curitiba-explicar-onde-foi-parar-dinheiro-obtido-na-delacao-de-youssef/">Conjur</a> - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 12ª Vara Federal de Curitiba explique a destinação de valores obtidos a partir do leilão de imóveis do doleiro Alberto Youssef.
A renúncia dos bens que foram a leilão consta em uma das cláusulas do acordo de colaboração premiada fechado por Youssef em 2014. O valor obtido, que chega a cifras milionárias, foi utilizado como troféu pela “lava jato”, que prometia a devolução aos cofres públicos. Não se sabe, no entanto, onde a totalidade do dinheiro foi parar.
Entre os imóveis leiloados estão 74 unidades do Condomínio Hotel San Diego Aparecida, em Aparecida do Norte, que renderam cerca de R$ 8,4 milhões. A renúncia, em favor da Justiça, também envolve um terreno avaliado em R$ 5,3 milhões; carros de luxo; seis unidades do Hotel Blue Tree Premium, localizados em Londrina, entre outros (veja lista completa abaixo).
“Em consulta aos autos, verifica-se que as informações relativas à destinação dos pagamentos de valores reparatórios decorrentes deste acordo de colaboração premiadas realizados pelo Colaborador ressentem de maior precisão”, diz Fachin no despacho, assinado na terça-feira (17/9).
Segundo o ministro, foram instaurados diversos procedimentos de alienação judicial e abertas contas judiciais. No entanto, os esclarecimentos prestados pela 12ª Vara Federal de Curitiba não deixam claro qual a destinação dos valores. Ele deu cinco dias para que a 12ª Vara explique o paradeiro do dinheiro.
Na colaboração, consta a renúncia dos seguintes bens de Youssef:
<ol>
 <li>todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web 
Hotéis Empreendimentos Ltda.;</li>
 <li>propriedade de 74 unidades autônomas integrantes do Condomínio Hotel Aparecida, bem como do empreendimento Web Hotel Aparecida nele instalado, Localizado em Aparecida do Norte-SP;</li>
 <li>37,23% do imóvel em que se situa o empreendimento Web Hotel Salvador;</li>
 <li>empreendimento Web Hotel Príncipe da Enseada e do respectivo imóvel, localizado em Porto Seguro-BA;</li>
 <li>seis unidades autônomas componentes do Hotel Blue Tree Premium, localizado em Londrina/PR;</li>
 <li>34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A e de parcela ideal do imóvel em que o empreendimento se encontra instalado;</li>
 <li>50% do terreno formado pelos Lotes 08 e 09, da Quadra F, do Loteamento Granjas Reunidas Ipitangá, situado no município de Lauro de Freitas-BA, com área de 4.800m2, avaliado em R$ 5.300.000,00, bem como do empreendimento que está sendo construído sobre ele, chamado “Dual Medical &amp; Business Empresarial Odonto Médico”;</li>
 <li>veículo Volvo XC60, blindado, ano 2011;</li>
 <li>veículo Mercedes-Benz CLS 500, ano 2006;</li>
 <li>veículo Tiguan 2.0 TSI blindado, ano 2013/2014;</li>
 <li>imóvel localizado em Camaçari, com área aproximada de 3000m², cujo contrato se encontra apreendido no bojo da “lava jato”.</li>
</ol>
<h2>Gestão caótica</h2>
No ano passado, a Corregedoria-Nacional de Justiça, por meio de uma correição em Curitiba, identificou <a href="https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/correicao-na-13a-vara-de-curitiba-revela-caos-e-sumico-de-bens-na-gestao-de-sergio-moro/" target="_blank">indícios de “gestão caótica” no controle e destinação de valores</a> obtidos em acordos da “lava jato”. O sumiço do dinheiro obtido na colaboração de Youssef, ao que tudo indica, é parte dessa “gestão caótica”.
Um grande desafio da inspeção envolveu justamente saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores de Curitiba recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que, em contas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano.
Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócio dos lavajatistas.
<h2>Movimentação de R$ 22 bi</h2>
O Tribunal de Contas da União <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-22/lava-jato-movimentou-22-bilhoes-transparencia-tcu/" target="_blank">também identificou uma série de irregularidades</a> envolvendo a destinação de valores obtidos por meio de acordos fechados com a “lava jato”.
A corte de contas chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da “lava jato” movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato” de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde.”
<h2>Delação e grampo ilegal</h2>
O doleiro firmou, em 2003, acordo com o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, referente a investigações sobre supostas remessas ilegais de divisas para o exterior pelo sistema financeiro público brasileiro, no âmbito do caso Banestado, já extinto.
Em 2004, foi feito outro acordo, com o Ministério Público Estadual e vinculado ao anterior, homologado pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Londrina (PR).
Com a deflagração da “lava jato”, um terceiro acordo foi pactuado em setembro de 2014, agora com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STF Teori Zavascki na Petição (PET) 5.244.
No começo de 2014, ano em que foi assinado o acordo, Youssef encontrou um grampo ilegal instalado em sua cela. Só agora, em 2024, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-18/gravacoes-de-youssef-estavam-escondidas-na-13a-vara-e-parte-foi-apagada/" target="_blank">foi descoberto que o conteúdo ilegal da escuta estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba</a> e que cerca de um terço do material foi excluído.
Em julho deste ano, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesa de Youssef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a PF para que entregassem todo o material envolvendo a escuta ilegal.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também já havia requisitado as gravações à PF por diversas vezes. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.

Fachin manda Curitiba explicar onde foi parar dinheiro obtido na delação de Youssef

247 - A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dispensar o uso da tornozeleira eletrônica por Alberto Youssef, após ele já ter utilizado o dispositivo por sete anos. A decisão considerou que o acordo de delação premiada firmado entre Youssef e o Ministério Público não especificava a necessidade de monitoramento em regime aberto domiciliar. As informações são do portal <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/412756/stj-permite-que-alberto-youssef-retire-tornozeleira-eletronica">Migalhas</a>. 
O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, o uso da tornozeleira não agrava as condições do regime aberto nem interfere no processo de progressão de pena. Ele afirmou que a vigilância domiciliar para monitoramento não implica liberdade total para o apenado, mas sim uma forma de supervisão estatal, e que remover o dispositivo iria contra o acordo firmado.
Contrapondo essa visão, o ministro Messod Azulay Neto e a ministra Daniela Teixeira argumentaram que o uso prolongado da tornozeleira, previsto para quase três décadas, seria desproporcional e uma violação da dignidade humana. Eles destacaram que o controle da pena em regime aberto deve ser realizado pelo juízo de execução, e assim, por unanimidade, o colegiado decidiu que o monitoramento eletrônico de Youssef deve ser dispensado, cabendo ao juízo de execução a supervisão de seu cumprimento de pena.

STJ autoriza fim do monitoramento eletrônico de Alberto Youssef

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de quebra da cadeia de custódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusão de provas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela de Youssef estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba e cerca de um terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesa de Youssef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PF em Brasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fato de o HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimento de que o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogados de Youssef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão consta em perícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na cela de Youssef começaram já no dia da sua prisão, em 17 de março de 2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a carta de Pero Vaz de Caminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminoso de provas por parte de servidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja diante de uma quebra de cadeia de custódia da prova, mas de criminoso apagamento de provas por parte de servidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, por sua vez, afirmou que há fortes indícios de “ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do material em Curitiba.
“Há forte suspeita de ilicitude. É preciso que o Conselho Nacional de Justiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiada de Youssef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabe de seus ilícitos — ou seja, qual o risco de ser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciado de origem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-se de caso de interceptação, mas de escuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Lei de Abuso de Autoridade, em seu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesa de Youssef anunciou a intenção de ir ao Conselho Nacional de Justiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fato de que o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saída de Sergio Moro e de Luiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiada de Youssef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivo de terem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJur em maio, integrantes da “lava jato” se mostraram, já em 2015, preocupados com a possibilidade de atos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois, em 2018, o MPF de Curitiba pediu o arquivamento de uma sindicância que apurava o grampo instalado na cela de Youssef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversas de Youssef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesa de Youssef afirma que o MPF inventou a informação de que haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluir de maneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam ter sua origem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maio de 2019, Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPF de que as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na cela de Youssef.

Para advogados, sumiço de grampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusão de provas’

247 – O empresário Tony Garcia, alvo de operações conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, afirmou que Moro está "muito próximo da cadeia" após a descoberta de gravações clandestinas feitas na cela do doleiro Alberto Youssef, por ordem de Moro, durante a Operação Lava Jato. A afirmação de Garcia foi divulgada em uma postagem no X, onde ele marca órgãos como o STF, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e destaca a gravidade das ações descobertas.
Segundo Garcia, uma perícia oficial da própria Polícia Federal revelou que áudios das gravações clandestinas foram apagados após sua descoberta, o que ele classifica como uma obstrução de justiça e uma corrupção de provas. Ele acusa Moro e outros membros da "súcia curitibana", incluindo a juíza Gabriella Hardt e o procurador Deltan Dallagnol, de destruir a indústria da construção pesada brasileira, de eliminar empregos e de praticar crimes de lesa pátria para enriquecimento pessoal ilícito.
A luta pela obtenção das gravações ilegais começou há anos, e somente recentemente a <a href="https://www.brasil247.com/blog/exclusivo-247-teve-acesso-ao-relatorio-da-pf-que-comprova-fraude-no-inicio-da-lava-jato">defesa de Youssef conseguiu acesso ao HD externo que continha os registros</a>. Foram descobertos 26 arquivos apagados que, segundo Garcia, foram suprimidos para impedir a justiça. O atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba ordenou a entrega do HD, que sempre esteve sob guarda do judiciário, contradizendo alegações anteriores de que estaria com o Ministério Público.
Essas revelações podem comprometer toda a estrutura da Operação Lava Jato, considerando que as provas obtidas seriam os "frutos da árvore envenenada", termo jurídico usado para descrever evidências coletadas ilegalmente. O escândalo atual, juntamente com a sindicância interna da PF que inicialmente concluiu falsamente que o equipamento estava inoperante, indica uma possível manipulação e uso político da justiça. A gravidade dessas descobertas reforça as críticas ao que Garcia descreve como um "projeto político autoritário-fascista" implementado por Moro e seus colaboradores. Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A T E N Ç Ã O <a href="https://twitter.com/STF_oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@STF_oficial</a> <a href="https://twitter.com/policiafederal?ref_src=twsrc%5Etfw">@policiafederal</a> <a href="https://twitter.com/MPF_PGR?ref_src=twsrc%5Etfw">@MPF_PGR</a> GRAVAÇÕES CLANDESTINAS DE DOLEIRO DENTRO DA CELA DA PF EM CURITIBA, A MANDO DE MORO, <a href="https://twitter.com/SF_Moro?ref_src=twsrc%5Etfw">@SF_Moro</a> DEIXAM-NO MUITO PRÓXIMO DA CADEIA Agora é oficial, Moro, Gabriella Hardt, Danilo Pereira Júnior, Januário Paludo, Deltan…— Tony Garcia (@tonygarciareal) <a href="https://twitter.com/tonygarciareal/status/1813740496210043326?ref_src=twsrc%5Etfw">July 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Moro está mais perto da cadeia", diz Tony Garcia

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/juiz-libera-a-defesa-de-youssef-acesso-a-escutas-clandestinas-e-autos-de-sindicancias/">Conjur </a>- O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, liberou à defesa de Alberto Youssef o acesso ao conteúdo das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro em 2014 e aos autos de sindicâncias que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Na decisão, o julgador afirmou que o Ministério Público Federal está com a posse do material desde abril de 2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Esse equipamento nunca foi devolvido e, desde então, nem a 13ª Vara tem acesso aos dados.
“É seu direito (de Youssef) o acesso a estas escutas ambientais clandestinas realizadas no período em que esteve preso, pois, se de fato ocorreram, cabe a ele decidir se elas são ou não pertinentes a seu respeito, e não às autoridades administrativas”, disse o juiz na decisão.
“Se elas (as escutas) ocorreram, de modo clandestino, parece-me também de interesse da sociedade que tais fatos possam ser claramente apurados, inclusive evitando responsabilização de quem sequer teve alguma relação com eles”, prosseguiu Borges.
Sindicâncias - A escuta clandestina foi encontrada em abril de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.
Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o grampo funcionava quando foi encontrado por Youssef.
Uma das sindicâncias foi instaurada contra Dalmey Fernando, da Polícia Federal. Durante a apuração, o agente admitiu que instalou o grampo sem autorização judicial na cela de Youssef.
Outras sindicâncias também investigam quem instalou as escutas, quem usou e como o material foi utilizado.
Decisão - Na decisão, o juiz afirmou que Youssef tem direito a acessar as “escutas ambientais clandestinas” e que não cumpre ao Judiciário julgamentos sobre o que a defesa do doleiro fará com o material. Os advogados do doleiro tentam desde 2014 ter acesso aos dados, mas nunca conseguiram.
“Trata-se de direito elementar, fruto da racionalização do sistema jurídico de garantias, que se vem construindo há algumas décadas, de que quaisquer cidadãos e cidadãs podem se utilizar quando se sentirem prejudicados ou desrespeitados por eventual atuação arbitrária do Estado”, disse o julgador.
Ainda segundo o juiz, o acesso às sindicâncias e às escutas já deveria ter sido franqueado em sede administrativa, “mas não o foi e não cabe à burocracia administrativa” restringir o acesso.
“O exercício do poder punitivo deve sempre ocorrer pelo Estado em benefício da sociedade (plural), mas obviamente precisa ser claro, coerente, ético e seguro, seguindo regras estruturais do ordenamento jurídico brasileiro previstas no emaranhado de normas administrativas, legais e constitucionais, bem como os direcionamentos e as interpretações jurisprudenciais.”
O juiz mandou ofício ao diretor-geral da PF em Brasília solicitando a cópia integral da sindicância aberta contra Dalmey e determinou que o MPF envie, em até três dias, o HD retirado em 2017, mas nunca devolvido.
O MPF retirou o HD para supostamente instruir um laudo da PF que constatou que o grampo instalado na cela de Youssef estava ativo. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o órgão ocultou a informação de que tinha acesso ao material.
A defesa de Yousseff, feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores, disse tomará “as medidas judiciais e administrativas” cabíveis contra todos os envolvidos no caso.
“As irregularidades são gravíssimas. Após ter acesso a todo o conteúdo, que foi sonegado durante anos, a defesa irá tomar as medidas judiciais e administrativas contra todos os envolvidos nas fraudes processuais usadas para ocultar a escuta clandestina e também analisará os efeitos da ilicitude nas ações penais e no acordo de colaboração de Youssef.”
Precupação da “lava jato” - Como mostrou a ConJur em maio, integrantes da “lava jato” se mostraram já em 2015 preocupados com a possibilidade de a autodenominada força-tarefa ser anulada após a revelação de métodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015 e é reproduzida em sua grafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”.
Um procurador identificado como “Orlando”, &nbsp;possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não “ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, diz o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.

Juiz libera à defesa de Alberto Youssef acesso a escutas clandestinas da Lava Jato

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, estabeleceu um prazo de 15 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba explicar o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef no início da Operação Lava Jato.&nbsp;
Em maio de 2023, o então titular da 13ª Vara, juiz Eduardo Appio, determinou a instauração de inquérito para investigar o grampo ilegal na cela de Youssef. O grampo foi encontrado pelo doleiro na sua cela em 2014, quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações.&nbsp;
“Determino a correção do polo passivo deste Pedido de Providências, uma vez que, compulsando os autos, verifica-se que os supostos fatos narrados e as condutas alegadas como irregulares na condução do processo que apurava a existência de &nbsp;referida escuta não estão relacionados ao magistrado Eduardo Appio, mas sim – a princípio – a outros magistrados que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Desse modo, Appio foi incluído no polo passivo pois, à época de sua interposição, era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e havia desarquivado referidos autos para retomar a apuração de eventuais crimes cometidos, tendo em vista notícias de supostas fraudes anteriormente cometidas na sindicância realizada pela Polícia Federal e na condução do processo pelo Juízo da 13ª Vara Federal”, escreveu Salomão, conforme citado pela <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/cnj-deu-15-dias-para-a-lava-jato-explicar-grampo-na-cela-de-youssef/">Veja</a>.&nbsp;
Na ocasião, a PF alegou que a escuta era antiga e estava desativada. Agora, Youssef obteve até mesmo os áudios do que foi ouvido ilegalmente pelos investigadores. Com isso, o doleiro vai pedir à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu acordo de delação e de suas condenações. (Com informações do Conjur).&nbsp;

CNJ exige esclarecimentos da 13ª Vara de Curitiba sobre escuta ilegal na Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-24/deltan-dallagnol-ja-cogitava-da-anulacao-da-lava-jato-em-2015/?utm_medium=Social&amp;utm_source=Twitter#Echobox=1716579009">Conjur</a> - Conversas entre integrantes da extinta “lava jato” de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processos.&nbsp;
A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato”, diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de 4 de julho de 2015.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?”.
Um procurador identificado como “Orlando”, &nbsp;possivelmente Orlando Martello, diz que não adianta ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não “ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, diz o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.
“Quero ver ser macho” - No diálogo, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, diz que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução”, diz.
“Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Diogo Castor é apontado como o responsável por instalar em Curitiba um outdoor em homenagem à “lava jato”. O caso chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público, que em 2021 puniu o procurador com pena de demissão por causa da instalação.
Escuta clandestina - A escuta clandestina foi encontrada em abril de de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.
Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o grampo funcionava quando foi encontrado por Youssef.

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