Congresso Em Foco - Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a questão do <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/tag/marco-temporal/">marco temporal</a> tem acirrado os ânimos entre lideranças indígenas e o Ministério de Povos Indígenas. Nesta segunda-feira (14), em mais um capítulo de divergências, a pasta anunciou cinco representantes para darem seguimento à comissão de conciliação após solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou das negociações, criticou as indicações em nota pública também na segunda-feira.
“As indicações encaminhadas pelo Ministério dos Povos Indígenas para compor a comissão de conciliação fazem parte do quadro de servidores de órgãos governamentais, portanto, deve ficar claro que não estarão lá em nome do movimento indígena”, protestou o movimento.
Leia a íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/justica/marco-temporal-lideres-indigenas-criticam-indicacoes-para-conciliacao/">Congresso Em Foco</a>.&nbsp;

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Brasil

Marco temporal: lideranças indígenas criticam indicações para conciliação

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O dia foi dedicado aos depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional do Municípios (CNM).
É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, após a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, retirar-se da conciliação.
Na audiência realizada no mês passado, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, &nbsp;"nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos".
A próxima reunião está marcada para 2 de outubro.
Conciliação - A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legistas governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal

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Brasília

STF prossegue com conciliação do marco temporal após saída da Apib

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após a saída da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) das negociações.
A decisão foi anunciada durante a terceira reunião do colegiado, realizada nesta segunda-feira (9), quando o ministro ressaltou que as discussões seguirão "com quem estiver à mesa", enfatizando que nenhum membro tem o poder de interromper os trabalhos da comissão, que começaram em agosto.
“Considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.
O magistrado também manifestou esperança no retorno da Apib ao diálogo. A associação se retirou no final de agosto, alegando que negociar sobre direitos fundamentais era inaceitável.
Gilmar Mendes é relator de ações que pedem a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso.

Gilmar Mendes confirma que conciliação sobre marco temporal continuará mesmo sem a Apib

247 - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou em nota nesta quarta-feira (28) que se retirou da conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do marco temporal, denunciada pela entidade como uma afronta aos direitos dos povos indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O documento foi divulgado pela <a href="https://apublica.org/nota/movimento-indigena-se-retira-de-conciliacao-forcada-criada-por-ministro-do-stf/">Agência Pública</a>.&nbsp;
A Apib estacou que, apesar de o STF ter sido crucial na garantia de direitos durante a pandemia, a manutenção da referida lei, que contraria decisões anteriores da Corte, é preocupante. A entidade disse que participou da conciliação com disposição política, mas encontrou um ambiente hostil, onde a não suspensão da lei e as ameaças de uma possível PEC sobre o marco temporal comprometeram o diálogo. Além disso, a APIB criticou a condução da conciliação, que, segundo eles, foi marcada por preconceitos, chantagens e falta de respeito à autonomia dos povos indígenas.
"Ainda estamos vivos e não desistiremos de nossas terras, do usufruto exclusivo dasriquezas dos rios, lagos e solos, do direito de não sermos removidos de nossos territórios e do direito de termos nossos modelos próprios de desenvolvimento. Não permitiremos mais que o projeto do neocolonizadores nos atravesse e nos arrase", diz o documento.
O STF realiza nesta quarta a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A APIB já havia criticado as tentativas anteriores de conciliação. A associação chegou a ameaçar deixar a comissão por entender que seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate. Contudo, a Apib confirmou nessa terça-feira (27) que estaria presente na reunião de hoje.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

APIB se retira de “conciliação forçada” sobre o marco temporal

247 - Em uma reunião tensa realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiu a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, conhecida como a lei do marco temporal. A legislação, que foi aprovada pelo Congresso e é considerada inconstitucional pelo próprio STF, tem sido associada a um aumento alarmante da violência contra as comunidades indígenas. Caso a lei continue em vigor, a APIB ameaça abandonar o processo de conciliação mediado pelo ministro Gilmar Mendes, destaca o site <a href="https://climainfo.org.br/2024/08/06/apib-cobra-suspensao-imediata-da-lei-do-marco-temporal-e-avalia-deixar-conciliacao/">Clima Info.</a>
A APIB denuncia que, na primeira reunião de conciliação, os representantes indígenas enfrentaram obstáculos logo na entrada do STF, sendo barrados enquanto parlamentares defensores da lei participavam das discussões. Apesar das dificuldades, os indígenas reiteraram a impossibilidade de negociar direitos já reconhecidos pela Constituição. "Não tem cabimento uma câmara de conciliação sobre uma lei que está vigente, causando efeitos no território, estamos tentando dialogar sobre uma lei que está assassinando nossos irmãos", afirmou Kléber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
A Lei 14.701/2023 estabelece que os direitos territoriais indígenas devem ser comprovados com base na ocupação da terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a tese do marco temporal foi rejeitada pelo STF no ano passado, por nove votos a dois, reforçando a inconstitucionalidade da medida. A manutenção desta lei em vigor, segundo Karipuna, perpetua a insegurança jurídica e expõe os povos indígenas a ataques constantes, como os recentes episódios de violência contra os Guarani-Kaiowá, Ava Guarani e Kaingang.
A reunião de conciliação está marcada para continuar no dia 28 de agosto.

Protesto indígena contra o Marco Temporal em Brasília

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