Articulação dos Povos Indígenas pressiona STF para suspender lei do marco temporal e considera abandonar conciliação

247 - Em uma reunião tensa realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiu a suspensão imediata da Lei 14.701/2023, conhecida como a lei do marco temporal. A legislação, que foi aprovada pelo Congresso e é considerada inconstitucional pelo próprio STF, tem sido associada a um aumento alarmante da violência contra as comunidades indígenas. Caso a lei continue em vigor, a APIB ameaça abandonar o processo de conciliação mediado pelo ministro Gilmar Mendes, destaca o site Clima Info.

A APIB denuncia que, na primeira reunião de conciliação, os representantes indígenas enfrentaram obstáculos logo na entrada do STF, sendo barrados enquanto parlamentares defensores da lei participavam das discussões. Apesar das dificuldades, os indígenas reiteraram a impossibilidade de negociar direitos já reconhecidos pela Constituição. "Não tem cabimento uma câmara de conciliação sobre uma lei que está vigente, causando efeitos no território, estamos tentando dialogar sobre uma lei que está assassinando nossos irmãos", afirmou Kléber Karipuna, coordenador executivo da APIB.

A Lei 14.701/2023 estabelece que os direitos territoriais indígenas devem ser comprovados com base na ocupação da terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a tese do marco temporal foi rejeitada pelo STF no ano passado, por nove votos a dois, reforçando a inconstitucionalidade da medida. A manutenção desta lei em vigor, segundo Karipuna, perpetua a insegurança jurídica e expõe os povos indígenas a ataques constantes, como os recentes episódios de violência contra os Guarani-Kaiowá, Ava Guarani e Kaingang.

A reunião de conciliação está marcada para continuar no dia 28 de agosto.