247 - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, alertou sobre a insustentabilidade da Previdência Social devido às mudanças demográficas e ao crescimento do déficit do INSS. Ele afirmou que o sistema previdenciário é uma "bomba que não vai parar de explodir" e destacou que o número de contribuintes por beneficiário caiu drasticamente nos últimos dez anos, tornando o modelo inviável no longo prazo, destaca o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/02/24/presidente-do-tcu-diz-que-previdencia-e-uma-bomba-que-nao-vai-parar-de-explodir-e-defende-medidas-para-coibir-fraudes.ghtml">G1</a>.
Dados do Tesouro Nacional mostram que o déficit previdenciário somou R$ 297 bilhões em 2024, enquanto os gastos com aposentadorias e pensões podem ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano. O problema também afeta a previdência dos servidores públicos e militares, com um rombo total de R$ 410 bilhões. A política de reajuste do salário mínimo acima da inflação é apontada como um dos fatores que pressionam ainda mais o sistema.
Para conter o crescimento do déficit, Vital do Rêgo defende a adoção de medidas contra fraudes previdenciárias. Em 2023, o governo iniciou um pente-fino para revisar 800 mil benefícios temporários e eliminar pagamentos indevidos. O ministro também sugeriu a reclassificação da previdência rural como assistência social, argumentando que muitos beneficiários nunca contribuíram para o sistema.
O governo Lula enviou ao Congresso um projeto para alterar a aposentadoria militar, estabelecendo idade mínima de 55 anos e eliminando certos benefícios, como a "morte ficta". A medida pode gerar economia de R$ 2 bilhões anuais. Vital do Rêgo reforçou que o Brasil precisa decidir o modelo de Forças Armadas que deseja e sugeriu separar os gastos militares da previdência social para maior transparência fiscal.
"A sociedade brasileira tem que discutir qual padrão de Forças Armadas quer. O modelo atual é equivocado. Se a função é diferente, então deveria haver outra rubrica orçamentária, e não a previdência social", concluiu Vital do Rêgo.

Camila França

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Economia

Previdência é 'bomba que não vai parar de explodir', alerta presidente do TCU

247 - A proposta de reforma nas regras da aposentadoria dos militares, enviada pelo governo no final de 2024, encontra resistência em parte do Congresso, especialmente em relação à extinção do benefício pago a familiares de militares expulsos, a chamada "morte ficta". Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/aposentadoria-militar-parlamentares-querem-remover-morte-ficta-de-reforma/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, a mudança, que faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo, foi criticada por parlamentares e membros das Forças Armadas, que alegam que a medida é mais política do que econômica.
O projeto de lei (PL) prevê que, a partir de 2032, os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e após 35 anos de serviço. No entanto, a proposta também inclui a extinção do pagamento de pensões às famílias de militares expulsos das Forças Armadas, uma medida que já gerou discussões intensas entre as lideranças políticas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, afirmou que a resistência reside principalmente na extinção da "morte ficta", que ele considera um direito que os militares conquistaram ao longo de sua carreira. Para Mourão, o impacto financeiro da medida é pequeno, o que deixa espaço para negociações com o governo e outros parlamentares. "O problema está na assim denominada 'morte ficta', cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida", declarou.
Por outro lado, o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) considerou a mudança como uma ação política contra as Forças Armadas, não uma medida focada na economia. Ele argumentou que, ao retirar o benefício, o governo penaliza as famílias dos militares expulsos, o que, segundo ele, afetaria negativamente a moral dentro das Forças Armadas. "A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenado. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia", afirmou.
A resistência ao texto não é limitada aos militares, mas também aos parlamentares egressos das Forças Armadas, que contam com o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada Bancada da Bala, expressou preocupação de que a medida possa afetar os policiais militares. "Claro que há uma preocupação que isso se amplie para as polícias militares. Já estamos prontos para barrar isso", disse.
A mudança nas aposentadorias dos militares é uma das medidas econômicas prioritárias para o governo, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5).

Paulo Emilio

Brasil

Congresso resiste à mudança na reforma da aposentadoria dos militares

247 - A Marinha do Brasil decidiu retirar de suas redes sociais um vídeo publicado no Dia do Marinheiro, após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/marinha-exclui-video-sobre-privilegios-apos-reclamacoes-de-mucio-e-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A filmagem, que ironizava supostos privilégios na carreira militar, gerou grande repercussão negativa e foi vista como uma tentativa de politicagem por parte do almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Força Naval.
O vídeo, lançado em 1º de dezembro, contrastava imagens de marinheiros em operações de resgates e treinamentos com cenas de lazer, como praias e festas. Ao final, uma marinheira falava diretamente à câmera: “Privilégios? Vem pra Marinha.” A postagem gerou descontentamento entre os ministros do governo, que consideraram o conteúdo inoportuno, especialmente após um encontro no Palácio da Alvorada, no dia anterior, onde os comandantes militares expressaram suas contrariedades sobre o pacote fiscal que altera a previdência dos militares.
Em resposta, o almirante Olsen se justificou, alegando que a intenção do vídeo era mostrar para os militares que a Marinha não estava sendo desamparada, em meio a pressões contra os benefícios da carreira. Contudo, a ação gerou um grande constrangimento, e alguns membros do governo pediram sua demissão.O comandante da Marinha também enfrentou críticas por seus altos benefícios recebidos ao se aposentar em 2023, um valor superior a R$ 1 milhão, conforme o Portal da Transparência.
Ainda de acordo com a reportagem, embora o vídeo tenha sido retirado das redes sociais, a crise não foi contida totalmente. No dia 16 de dezembro, durante um encontro anual com capitães e almirantes da ativa e da reserva na Escola de Guerra Naval, Olsen relatou as pressões recebidas de Lula e destacou a necessidade de ser diplomático para reverter a situação. 
O almirante também teria comentado que a Marinha se sentia desamparada diante dos sucessivos cortes de gastos e mudanças nas aposentadorias, especialmente diante do impacto das reformas na previdência militar.

Após pressão do Planalto, Marinha exclui das redes sociais vídeo que defendia privilégios militares

247 - A proposta de reforma que altera as regras de aposentadoria dos militares no Brasil inclui mudanças que afetam diretamente os benefícios pagos aos familiares de militares condenados. Se aprovada, a medida impede que parentes de membros das Forças Armadas, sejam da ativa, da reserva remunerada ou reformados, continuem a receber pensão no caso de o militar ser condenado por crimes e perder a patente.
Atualmente, militares condenados perdem o direito à pensão, que é transferido para seus familiares, mas, sob a nova proposta, os dependentes passariam a receber apenas um auxílio-reclusão, correspondente a metade do valor da pensão a que o militar teria direito, destaca a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/projeto-dos-militares-impede-que-familia-de-bolsonaro-receba-pensao-caso-ele-seja-condenado-e-preso.shtml">Mônica Bergamo</a> em sua coluna da Folha de S. Paulo. O pagamento desse auxílio cessaria "a partir do dia seguinte em que o ex-militar for posto em liberdade, ainda que condicional", conforme as novas regras.
Essa alteração reacende um debate que já circulava dentro das Forças Armadas, especialmente sobre o que ocorreria no caso de Jair Bolsonaro (PL) ser condenado e preso por envolvimento no planejamento de um suposto golpe de Estado. O ex-mandatário é capitão reformado do Exército e recebe atualmente uma pensão de aproximadamente R$ 11 mil.
Se condenado, o caso de Bolsonaro seria julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), que decidiria sobre a perda da patente. Se isso acontecer, a pensão seria transferida para sua esposa, Michelle Bolsonaro, e para sua filha, Laura, enquanto a menor de idade recebesse o benefício até atingir a maioridade.
Contudo, com as novas regras, a família de Bolsonaro, caso ele perca a patente e seja condenado, passaria a receber apenas o auxílio-reclusão, no valor de cerca de R$ 5,5 mil mensais. A proposta ainda será debatida no Congresso Nacional, o que pode resultar em ajustes antes de uma possível aprovação.

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

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Se aprovadas, mudanças na aposentadoria de militares impedem pensão à família de Bolsonaro caso ele seja preso

247 - O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece 55 anos como idade mínima para que militares passem para a reserva. Atualmente, não existe essa restrição, e o tempo de serviço exigido, hoje fixado em 30 anos, será ampliado para 35 anos, segundo a proposta.
Reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/17/governo-envia-ao-congresso-projeto-que-estabelece-idade-minima-de-55-anos-para-militar-passar-para-a-reserva.ghtml">O Globo</a> destaca que a medida faz parte de um conjunto de ajustes fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como estratégia para conter o crescimento das despesas públicas e alinhar o orçamento às novas regras fiscais. O Ministério da Fazenda estima que a implementação da nova regra resultará em uma economia de R$ 2 bilhões, considerando cortes de despesas e aumento de receitas.
Nas Forças Armadas, oficiais e graduados recebem promoções automáticas a cada sete anos. Atualmente, a idade média de transferência para a reserva é de cerca de 52,5 anos. Com a nova regra, ajustes na lei de promoções serão necessários para evitar congestionamento de oficiais em postos mais altos.
Em pronunciamento na TV no mês passado, o ministro Fernando Haddad defendeu que a fixação de uma idade mínima para militares trará maior equilíbrio às regras de aposentadoria já aplicadas aos servidores civis. “Para as reformas militares, vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e as limitações de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e possíveis”, declarou Haddad.
O governo reconhece que a proposta pode enfrentar resistência entre integrantes das Forças Armadas, mas argumenta que a reforma é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.

Geral

Governo quer fixar idade mínima de 55 anos para militares irem à reserva

247 - Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O valor foi referente a uma verba indenizatória de R$ 394 mil e a férias atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano passado, além de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência e publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/comandante-da-marinha-recebeu-r-1-mi-ao-ir-a-reserva-entenda-penduricalhos-na-carreira-militar.shtml">Folha de S.Paulo</a>. 
O almirante não está entre as 40 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no inquérito do plano golpista. Entre os indiciados, estão Jair Bolsonaro (PL), mais de 20 militares, e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa). 
Militares das Forças Armadas têm direito à integralidade e à paridade na reserva. Quando se aposentam, continuam recebendo salário integral e os mesmos reajustes que os oficiais e praças no serviço ativo. O militar que vai para a reserva remunerada ganha benefícios que podem superar R$ 1 milhão nos casos de oficiais-generais. Os privilégios são previstos em legislação.
Atualmente, um militar tem o requisito mínimo de 35 anos de serviço para se aposentar, conforme estipulado na reforma da previdência dos militares de 2019. O tempo mínimo antes era de 30 anos, contando os cursos de formação, como a Aman (Academia Militar de Agulhas Negras).
A Marinha disse que o pagamento de militares no País atende rigorosamente o arcabouço legal vigente e suas atualizações, a seguir: Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019.

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