Governo quer fixar idade mínima de 55 anos para militares irem à reserva

247 - O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece 55 anos como idade mínima para que militares passem para a reserva. Atualmente, não existe essa restrição, e o tempo de serviço exigido, hoje fixado em 30 anos, será ampliado para 35 anos, segundo a proposta.

Reportagem do jornal O Globo destaca que a medida faz parte de um conjunto de ajustes fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como estratégia para conter o crescimento das despesas públicas e alinhar o orçamento às novas regras fiscais. O Ministério da Fazenda estima que a implementação da nova regra resultará em uma economia de R$ 2 bilhões, considerando cortes de despesas e aumento de receitas.

Nas Forças Armadas, oficiais e graduados recebem promoções automáticas a cada sete anos. Atualmente, a idade média de transferência para a reserva é de cerca de 52,5 anos. Com a nova regra, ajustes na lei de promoções serão necessários para evitar congestionamento de oficiais em postos mais altos.

Em pronunciamento na TV no mês passado, o ministro Fernando Haddad defendeu que a fixação de uma idade mínima para militares trará maior equilíbrio às regras de aposentadoria já aplicadas aos servidores civis. “Para as reformas militares, vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e as limitações de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e possíveis”, declarou Haddad.

O governo reconhece que a proposta pode enfrentar resistência entre integrantes das Forças Armadas, mas argumenta que a reforma é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.