247 - A Corregedoria-Geral da Justiça Federal emitiu a Recomendação nº 01/2025 com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade rural, por idade híbrida e salário-maternidade, reduzindo a burocracia nos processos. A medida prevê que as informações e eventuais provas necessárias sejam apresentadas antecipadamente, eliminando a necessidade de audiências. Os processos previdenciários representam quase 50% das ações em análise nos Juizados Especiais Federais, com 3 milhões de novos processos registrados no ano passado. A informação foi publicada na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/justica-federal-promete-aposentadoria-pelo-inss-mais-rapido-entenda">coluna Grande Angular</a>.
A adesão ao novo procedimento é facultativa e deve ser formalizada pelo autor da demanda. “O(a) autor(a) da ação deve anexar gravações em vídeo de seu próprio depoimento e de testemunhas, além de documentos que comprovem o tempo de serviço rural ou a condição de segurado(a) especial. Caso esses requisitos não sejam atendidos, o processo seguirá pelo fluxo ordinário”, explicou o Conselho da Justiça Federal.
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a recomendação “vai agilizar muito essas ações”. “Ajuda quem mais precisa a receber logo seus benefícios do INSS. A expectativa é que essa mudança traga um impacto positivo significativo, permitindo que os beneficiários recebam seus direitos de forma mais rápida e eficaz, contribuindo para a melhoria do acesso à Justiça no país”, afirmou.
O projeto-piloto foi implementado na Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Na Subseção de Jales (SP), 71,73% dos processos de aposentadoria por idade híbrida/rural aceitaram participar do novo procedimento, resultando em acordos em 58,89% dos casos.

Leonardo Lucena

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Brasília

Justiça Federal promete mais agilidade na concessão de benefícios previdenciários

(Reuters) - O corte de 25,9 bilhões de reais anunciado pelo governo para fechar as contas de 2025 com a revisão de programas atingirá principalmente desembolsos do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informou nesta quarta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento, argumentando que as estimativas são conservadoras apesar de haver incerteza sobre as projeções.
Dados apresentados pela pasta mostram que do valor total da economia de verbas, 7,3 bilhões de reais serão provenientes da implementação do sistema de concessão de benefícios do INSS, o Atestmed, além de medidas cautelares e administrativas na Previdência.
Em outra frente, a pasta prevê uma redução de 6,4 bilhões de reais a partir da reavaliação de pagamentos e revisão de cadastros do BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outros 3,2 bilhões de reais virão de revisões em benefícios por incapacidade, além de 1,9 bilhão de reais com mudanças em regras do Proagro e 1,1 bilhão do seguro defeso (pago a pescadores).
"Toda projeção é incerta, há uma incerteza associada. A questão é que temos estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes... Boa parte das evidências corroboram nossas estimativas", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sergio Firpo.
"Temos sido conservadores em diversos desses números, mas é óbvio que existe incerteza", acrescentou.
No conjunto das medidas, há ainda uma previsão de corte de 6,1 bilhões de reais com o que o governo classificou como "reprogramação" e "realocação", que diz respeito a economias ainda não operacionalizadas com o Bolsa Família, gastos de pessoal e outros ajustes no Proagro.
"Isso ainda não foi pactuado... Esse é um processo em construção", afirmou Firpo sobre o Bolsa Família. "Mesma coisa para (despesa de) pessoal e Proagro."
O corte de 25,9 bilhões de reais foi anunciado em julho pela equipe econômica em meio a questionamentos de analistas econômicos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero em 2024 e 2025.
O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou nesta quarta que a legislação resguarda o arcabouço fiscal mesmo que nem toda a economia com a revisão de programas seja alcançada. Em caso de frustração, segundo ele, o governo teria que promover congelamentos de despesas para cumprir o limite de despesas.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha nessa e em outras frentes para assegurar que os objetivos do arcabouço fiscal sejam alcançados.
"Não estamos acabando com nenhum programa como um todo, mas dentro dos programas existentes estamos fazendo um esforço para revisar cada um dos itens, para que de fato a gente economize 25,9 bi ano que vem", disse.
Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que parte da reavaliação de gastos já está em pleno funcionamento. Em uma delas, uma revisão de 258 mil benefícios por incapacidade de trabalhadores resultou em uma cessação de 133 mil benefícios neste ano, o que vai gerar 1,3 bilhão de reais em economia ainda em 2024.

Economia

Governo prevê que corte de R$ 25,9 bi em 2025 atingirá principalmente INSS e BPC, mas cita incertezas

247 - O governo federal prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que deve gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões, segundo documento obtido pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/governo-lula-preve-cortar-11-a-cada-100-beneficios-em-pente-fino-do-bpc.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A taxa de cessação projetada é de 11,25%, o que significa que a cada 100 beneficiários, 11 terão os repasses encerrados.
Apesar do pente-fino, a despesa com o BPC deve atingir R$ 112,8 bilhões em 2025 e R$ 140,8 bilhões em 2028, influenciada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento de beneficiários ao longo dos anos. Sem essa revisão, segundo a reportagem, os gastos chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para subsidiar a proposta de Orçamento de 2025. A revisão do BPC é uma das principais medidas para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando o equilíbrio fiscal.
O governo editou portarias para que o INSS faça um pente-fino mensal, verificando o cumprimento dos critérios de renda para famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita. Beneficiários fora do Cadastro Único (CadÚnico) com registro desatualizado há mais de 48 meses terão que regularizar sua situação.
Ainda conforme a reportagem, os parâmetros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que 1,7 milhão de beneficiários estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado, gerando um impacto de R$ 3 bilhões em 2025. Outras revisões incluem a exclusão de 107,8 mil beneficiários fora do CadÚnico e 43,75 mil com renda fora dos critérios, poupando R$ 1,5 bilhão.
Além disso, prevê-se uma revisão bienal dos benefícios, nunca executada no prazo, que cancelaria 212 mil benefícios, economizando R$ 2,1 bilhões. A implementação gradual das revisões deve resultar no cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, com economia de R$ 6,6 bilhões.
Para os anos seguintes, a projeção é de economia crescente: R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028. Contudo, as despesas com o BPC continuarão a crescer, influenciadas pelo aumento do salário mínimo e da quantidade de beneficiários, que deve atingir 6,65 milhões em 2028.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Pente-fino do BPC prevê cancelamento de 670 mil benefícios irregulares e economia de R$ 6,6 bilhões em 2025

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (18), para discutir os investimentos necessários para a revisão de cadastros de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A iniciativa tem como objetivo economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, aliviando o Orçamento do próximo ano. 
“Foi sobre os investimentos necessários para checagem de cadastros e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou na semana retrasada, de conformação dos programas ao Orçamento e às leis, porque na verdade o que nós estamos fazendo é conformando as leis”, disse Haddad após a reunião, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/18/haddad-diz-que-discutiu-com-lula-investimentos-para-pente-fino-de-beneficios-do-inss.ghtml">O Globo</a>. 
Os recursos obtidos com a revisão dos benefícios visam alcançar a meta fiscal de resultado zero em 2025 e serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
Haddad também mencionou que os limites de gastos dos ministérios para o Orçamento de 2025 já foram definidos pelo Ministério do Planejamento e que o governo está ajustando esses limites às regras do novo arcabouço fiscal. 
“O fechamento do orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. Mas a divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer. A Fazenda estabelece o limite e o Planejamento recebe os pedidos e os distribui. Mas eu participo dos planejamentos com os ministros também para colaborar nessa confecção da peça”, disse.

Haddad faz reunião com Lula para discutir pente-fino em benefícios do INSS

247 - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram remota a possibilidade de o governo endossar uma proposta para desindexar os reajustes de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, diz o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/08/aliados-avaliam-que-lula-deve-barrar-proposta-de-tebet-de-desvincular-minimo-de-aposentadorias.ghtml">O Globo</a>. A ideia tem sido ventilada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
Embora Tebet tenha levantado a discussão nos últimos dias, ainda não apresentou uma proposta concreta sobre o assunto. A avaliação dos aliados do Palácio do Planalto é de que a abordagem da ministra parece estar alinhada com as posições do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recentemente defendeu a desindexação em um artigo nas redes sociais. Apesar disso, pessoas próximas a Lula garantem que propostas desse tipo não serão apoiadas pelo governo no momento.
A análise dos aliados de Lula é de que uma mudança constitucional que afete os benefícios sociais teria um forte impacto político, especialmente entre os mais pobres, que constituem a base eleitoral do presidente e do PT. Na segunda-feira, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), rebateu a proposta de Simone Tebet de desvincular a Previdência do salário mínimo e incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no piso de gastos da Educação.
A ministra do Planejamento sugeriu que entre as medidas em análise para reduzir os gastos do governo está a possibilidade de corrigir os benefícios apenas pela inflação, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo Lula no ano passado. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do PIB dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior. No entanto, Tebet expressou dúvidas sobre a viabilidade fiscal de manter essa política para os benefícios previdenciários e o BPC, pago a idosos sem renda suficiente para se aposentar.
Internamente, o Ministério do Planejamento está explorando alternativas para lidar com o desafio fiscal. Os gastos com o BPC e o abono salarial ultrapassam os R$ 100 bilhões. Como o salário mínimo tem aumentado acima da inflação, esses gastos também crescem em termos reais.
A proposta de Tebet não é abolir o reajuste real, mas torná-lo menor que o crescimento do PIB, como por exemplo, IPCA + 1%. A equipe ministerial está realizando simulações sobre essa possibilidade. De acordo com estimativas da Fazenda, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um aumento de cerca de R$ 350 milhões nos gastos públicos. Uma eventual mudança no reajuste das aposentadorias afetaria diretamente os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social, dos quais 26 milhões recebem até um salário mínimo.

Lula vai barrar proposta de Tebet de desvincular aposentadorias e benefícios do aumento do salário mínimo

Reuters - O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20 bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora", disse.
Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.
"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.
"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026..."
Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos recursos públicos.
RECEITA POSITIVA EM ABRIL - A duas semanas de finalizar a reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.
Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de 2024 seriam uma sinalização positiva.
Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto percentual.
A ministra afirmou também que a área técnica do governo está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.
O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para 2027.

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