Elaine Patrícia Cruz - Repórter da Agência Brasil
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado. A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando haviam 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).
Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.
De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontra-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, lembrou que o Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista, em torno de 92.556, segundo o Observatório da UFMG.
Para Mendonça, se há crescimento na população em situação de rua e uma grande quantidade de moradias ociosas em todo o país, isso significa que “está faltando interesse político para resolver o problema”.
“Se nós temos 588 mil e poucos prédios ociosos na cidade de São Paulo e 90 mil de população em situação de rua, isso quer dizer que se fosse feita uma reforma nesses prédios, tornando-os habitacionais, nós teríamos resolvido uma boa parte dessa demanda e tirado essas pessoas da situação de rua. Isso tornaria muito mais barata a questão da moradia do que o custeio com albergue e outras questões que o governo busca fazer para tentar solucionar o problema e que nunca consegue solucionar”, defende.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo não forneceu dados sobre a quantidade de pessoas vivendo nas ruas do estado paulista, mas informou que, no ano passado, dos cerca de R$240 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social destinados aos municípios, foram alocados pelas gestões municipais cerca de R$156 milhões em serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Leonardo Lucena

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Geral

Registro de pessoas em situação de rua aumenta 25% no Brasil, mostra pesquisa

247 – O mercado de trabalho formal brasileiro apresenta uma tendência clara de inclusão social, especialmente entre as famílias de baixa renda. De acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado recentemente, mais de 91% das contratações efetuadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados, obtidos a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), serviram de base para a análise, que também destaca que, do total de 3,4 milhões de admissões, cerca de 71% contemplaram beneficiários do Programa Bolsa Família.
Segundo a pesquisa da FGV, o impulso na abertura de vagas para o público do CadÚnico foi considerável. “É uma notícia boa para o Brasil, que segue crescendo. Estamos falando de 91% [das vagas ocupadas por pessoas do CadÚnico], buscando trabalho e ocupando oportunidades de emprego no país. Quem está indo atrás e buscando trabalhar são os beneficiários do Bolsa Família e os inscritos no Cadastro Único”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “São pessoas que estão saindo da pobreza pela renda, e é uma renda fruto do trabalho. O plano de qualificação profissional focado nesse público está dando bons resultados”, completou.
O recorte específico entre janeiro e setembro de 2024 reforça a tendência de inclusão. Nesse intervalo, o saldo de admissões em toda a economia somou aproximadamente 1,98 milhão de vagas, sendo que cerca de 1,5 milhão (75,4%) foram preenchidas por inscritos no CadÚnico. Já os beneficiários do Bolsa Família, dentro desse mesmo período, responderam por mais de 1 milhão de admissões, correspondendo a 54,4% do total de novas oportunidades. Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas que associam transferência de renda, qualificação profissional e incentivos à formalização.
Além de ampliar o acesso ao emprego, outro fator em destaque é a “Regra de Proteção”, criada em 2023, que prevê a manutenção parcial do benefício do Bolsa Família mesmo após o aumento da renda familiar acima de R$ 218 per capita, desde que o acréscimo não supere meio salário mínimo por pessoa. “Estamos trabalhando para ampliar as oportunidades de emprego e renda para toda a população, com foco na qualificação profissional, na geração de renda e na inclusão social. A Regra de Proteção é fundamental porque assegura que as famílias possam aumentar a sua renda formal mensal, a sua renda per capita familiar e não percam o benefício”, ressaltou o ministro.
No que diz respeito ao perfil das empresas, as médias e grandes organizações concentraram mais de 1 milhão de postos, dos quais 828 mil foram ocupados por inscritos no CadÚnico e 583 mil por beneficiários do Bolsa Família. Já as microempresas responderam por 564 mil vagas, sendo 411 mil ligadas ao CadÚnico e 304 mil ao Bolsa Família.
O setor de serviços mostrou-se o principal motor da geração de empregos no período estudado, liderando a criação de mais de 1 milhão de postos formais. Entre os inscritos no CadÚnico, o saldo chegou a 710 mil empregos, enquanto para os beneficiários do Bolsa Família, foram 483 mil vagas. Destacam-se áreas como saúde, educação, transporte e serviços de escritório.
A análise da FGV, fundamentada nos registros do Caged, reforça o papel das políticas públicas integradas — transferência de renda, qualificação profissional, estímulo à formalização e regras de proteção — no combate à pobreza e na inclusão produtiva. As conclusões do estudo contribuem para embasar ações do governo e do setor privado, consolidando avanços na superação da vulnerabilidade socioeconômica.

Redação Brasil 247

Economia

População inscrita no CadÚnico domina geração de vagas formais, mostra estudo da FGV

247 – O Governo Federal vem promovendo avanços significativos na inclusão socioeconômica de beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família. Parcerias com a iniciativa privada, aliadas a políticas públicas robustas, têm garantido que esse público ocupe a maioria das novas vagas de emprego formal no país. Em entrevista ao "Fala MDS", <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202409/entenda-por-que-publico-do-cadunico-virou-maioria-em-novos-empregos-formais">transmitido pela Agência Gov</a>, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, detalhou as iniciativas que têm contribuído para esses resultados.
Segundo o ministro, em 2023, cerca de 71% das vagas de emprego geradas no Cadastro Geral de Empregos foram preenchidas por pessoas cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único. “A vaga é para qualquer brasileiro, mas quem está indo atrás é o povo do Bolsa Família, do Cadastro Único”, afirmou Dias, com entusiasmo sobre o impacto das políticas de inclusão. “Este ano está melhor. Já estamos chegando a 77% das vagas. É dessa forma que a população eleva a renda”, acrescentou.
Estabilidade e Proteção: Bolsa Família além do emprego
Um dos destaques abordados por Wellington Dias é a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que visa garantir estabilidade financeira às famílias que estão começando a trabalhar formalmente ou empreender. “Assinar um contrato de trabalho ou empreender não significa que os beneficiários saiam automaticamente do Bolsa Família”, explicou o ministro. A regra permite que, mesmo com a elevação de renda, se a família ainda não tiver superado a linha da pobreza, ela continue recebendo parte do benefício, garantindo mais segurança nesse período de transição.
Dias destacou que a faixa de proteção permite que, enquanto a renda per capita da família não ultrapassar meio salário mínimo, os beneficiários possam acumular o salário e parte do valor do Bolsa Família, incentivando uma transição mais suave para a independência financeira.
Apoio ao empreendedorismo e parcerias com o setor privado
O ministro também abordou iniciativas voltadas ao empreendedorismo de famílias de baixa renda, com destaque para o Programa Acredita no Primeiro Passo, que oferece linhas de crédito com juros reduzidos para impulsionar pequenos negócios. Além disso, parcerias com empresas privadas estão sendo realizadas para capacitar os beneficiários e integrá-los ao mercado de trabalho. Essas ações, segundo Wellington Dias, visam não apenas a inclusão, mas a “superação da pobreza”.
O Fala MDS, programa onde a entrevista foi concedida, tem episódios semanais exibidos às quartas-feiras no Canal Gov, com reprises ao longo da semana. O conteúdo também está disponível no YouTube, permitindo acesso amplo às informações sobre os programas sociais do governo.
Com essas iniciativas, o Governo Federal reforça seu compromisso em proporcionar oportunidades e estabilidade econômica para as famílias mais vulneráveis do país, criando um caminho para que deixem a dependência de benefícios sociais e alcancem maior autonomia financeira.

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Mais de 70% das novas vagas de empregos formais foram preenchidas por brasileiros inscritos no CadÚnico e no Bolsa Família

247 – No primeiro semestre de 2024, cerca de 76% dos empregos gerados foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este dado resulta do cruzamento de informações entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o relatório, de janeiro a junho, foram criadas 1,3 milhão de vagas formais, das quais 990 mil foram preenchidas por inscritos no CadÚnico, conforme informações divulgadas pelo MDS em 12 de agosto de 2024.
Em 2023, o número de empregos ocupados por inscritos no CadÚnico foi de 951 mil. O titular do MDS, Wellington Dias, destacou o trabalho do ministério para expandir as oportunidades de emprego e renda, enfatizando a importância da qualificação profissional e da inclusão social. Ele também mencionou que desde o ano anterior, 24,4 milhões de pessoas foram retiradas da situação de fome e a pobreza e a desigualdade alcançaram os menores níveis registrados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o objetivo do CadÚnico é promover alternativas para que os inscritos possam alcançar maior autonomia e não permaneçam dependentes de programas sociais como o Bolsa Família. Dias reforçou que o CadÚnico oferece meios para essa transição e permite o retorno ao programa em casos de desemprego futuro.
O Caged, criado pela Lei 4.923 de 1965, tem como finalidade monitorar o processo de admissão e dispensa de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apoiando os desempregados e contribuindo para medidas de combate ao desemprego. Mais detalhes podem ser encontrados no site oficial do MDS.

Brasil

Inscritos no CadÚnico ocupam 76% dos empregos criados no primeiro semestre

247 - O governo federal prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que deve gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões, segundo documento obtido pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/governo-lula-preve-cortar-11-a-cada-100-beneficios-em-pente-fino-do-bpc.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A taxa de cessação projetada é de 11,25%, o que significa que a cada 100 beneficiários, 11 terão os repasses encerrados.
Apesar do pente-fino, a despesa com o BPC deve atingir R$ 112,8 bilhões em 2025 e R$ 140,8 bilhões em 2028, influenciada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento de beneficiários ao longo dos anos. Sem essa revisão, segundo a reportagem, os gastos chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e R$ 155,1 bilhões em 2028.
Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para subsidiar a proposta de Orçamento de 2025. A revisão do BPC é uma das principais medidas para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando o equilíbrio fiscal.
O governo editou portarias para que o INSS faça um pente-fino mensal, verificando o cumprimento dos critérios de renda para famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita. Beneficiários fora do Cadastro Único (CadÚnico) com registro desatualizado há mais de 48 meses terão que regularizar sua situação.
Ainda conforme a reportagem, os parâmetros do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicam que 1,7 milhão de beneficiários estão com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado, gerando um impacto de R$ 3 bilhões em 2025. Outras revisões incluem a exclusão de 107,8 mil beneficiários fora do CadÚnico e 43,75 mil com renda fora dos critérios, poupando R$ 1,5 bilhão.
Além disso, prevê-se uma revisão bienal dos benefícios, nunca executada no prazo, que cancelaria 212 mil benefícios, economizando R$ 2,1 bilhões. A implementação gradual das revisões deve resultar no cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, com economia de R$ 6,6 bilhões.
Para os anos seguintes, a projeção é de economia crescente: R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028. Contudo, as despesas com o BPC continuarão a crescer, influenciadas pelo aumento do salário mínimo e da quantidade de beneficiários, que deve atingir 6,65 milhões em 2028.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Pente-fino do BPC prevê cancelamento de 670 mil benefícios irregulares e economia de R$ 6,6 bilhões em 2025

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que "altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1", por 60 dias não significa a prorrogação do programa.
Segundo nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.
Dessa forma o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira (20).
De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
O programa permitiu que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Prazo de adesão ao Desenrola Brasil não é prorrogado, informa Fazenda

Por Paula Laboissière e Wellton Máximo, Agência Brasil - Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.
Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.
Fake News - Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.
“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”
“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”
Entenda - Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.
Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (13) os critérios para as famílias que se qualificam para receber o PIX SOS Rio Grande do Sul, um apoio financeiro destinado à recuperação e reconstrução de residências afetadas por eventos climáticos.O Comitê Gestor do PIX estabeleceu que serão destinados R$ 2 mil por família afetada.
As famílias elegíveis para receber o benefício são aquelas que se encontram nas seguintes condições: desabrigadas ou desalojadas como resultado de eventos climáticos, residentes nos municípios onde o estado de calamidade foi reconhecido pela Defesa Civil; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); que não tenham sido contempladas pelo programa Volta por Cima; com renda familiar de até três salários mínimos.
Segundo o governador, mais de R$ 93 milhões foram arrecadados "com a participação da sociedade civil de todo o Brasil" através do PIX do estado, e aproximadamente 45 mil famílias serão beneficiadas. "É claro que R$ 2 mil não resolve tudo, mas é uma ajuda importante para muita gente que perdeu tudo neste momento voltar a ter confiança na capacidade de se reestabelecer", disse Leite, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/13/veja-quem-podera-receber-o-beneficio-do-governo-recebido-por-pix-sos-rs.ghtml">G1</a>.
Os responsáveis familiares beneficiados receberão um cartão do SOS Rio Grande do Sul, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o valor do benefício já creditado. Este cartão poderá ser utilizado para saques nas agências ou pontos de atendimento da Caixa, bem como para pagamentos via débito em toda a rede credenciada pelas bandeiras Visa ou Elo.&nbsp;

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