Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.
Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.
Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja encerrado na próxima terça-feira (5).
<h2>Entenda</h2>
A ação foi apresentada em razão de um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.
“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”
A Agência Brasil tenta contato com o deputado e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

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Brasil

STF aceita queixa-crime contra Gustavo Gayer por calúnia, difamação e injúria contra senador

247 – O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entrou com uma ação no Ministério Público Eleitoral na terça-feira (15) contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Segundo a agência Estado de S. Paulo, a denúncia acusa Michelle de propaganda caluniosa e difamatória contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), candidata à prefeitura da capital gaúcha.
A ação se refere a declarações feitas pela ex-primeira-dama durante um evento de campanha do prefeito Sebastião Melo (MDB), nas quais ela afirmou que o PT seria uma "facção" e que haveria "insanidade mental" nas práticas da sigla.
"A gente não pode aceitar o partido das trevas, (Sebastião) Melo. A gente sabe que aonde tem o PT tem fome, tem desgraça, tem mentira, tem insanidade mental, porque não é possível ser só maldade", disse. "É uma facção, são mentirosos, são cruéis, querem roubar."
A legislação eleitoral prevê pena de detenção e multa para crimes de calúnia e difamação. A representação do PT foi assinada pela deputada estadual Laura Sito, presidente do diretório do partido em Porto Alegre.
"A acusação é infundada e ofensiva, atentando contra a honra objetiva do partido e contra a candidatura opositora", diz o documento.

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PT de Porto Alegre aciona MP Eleitoral contra Michelle Bolsonaro por propaganda caluniosa

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da continuidade do processo contra o ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de caluniar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em documento enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, reforçou a denúncia apresentada pela PGR e recomendou a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo. As informações foram publicadas inicialmente por Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/pgr-reforca-denuncia-que-tornou-moro-reu-no-supremo-por-caluniar-gilmar-e-opina-contra-recurso.ghtml">O Globo</a>.
A defesa de Moro apresentou um recurso no último dia 11 de setembro, em forma de embargos de declaração, argumentando que não há provas de que o ex-juiz da Operação Lava Jato tenha participado da produção do vídeo que embasa a acusação. Nas imagens, que circularam em redes sociais, Moro aparece falando com apoiadores sobre "comprar um habeas corpus do Gilmar", o que foi interpretado pela PGR como uma acusação de corrupção passiva ao ministro do STF.
A denúncia, formalizada em abril de 2023, foi aceita em junho de 2024 pela 1ª Turma do Supremo de forma unânime. Desde então, a defesa de Moro busca reverter a decisão, alegando que o senador não tinha ciência da gravação e não pode ser responsabilizado pelas acusações. No entanto, para a PGR, a tramitação do processo não depende de provas conclusivas neste estágio.&nbsp;
Apesar do pedido de desculpas público feito por Moro após a divulgação do vídeo, em que ele negou ter cometido crime contra a honra de Gilmar Mendes, a denúncia foi mantida. Caso o processo continue, a PGR entende que provas mais substanciais serão necessárias para uma eventual condenação, mas o senador deve, sim, ser julgado pelas acusações.
O parecer da PGR, reforçado por Paulo Gonet, representa mais uma barreira para o ex-juiz, cuja chance de reverter o andamento do processo já era considerada baixa antes mesmo dessa manifestação. Isso se deve ao fato de que a decisão da 1ª Turma do STF de acolher a denúncia ocorreu de forma unânime.
O desfecho do caso ainda aguarda o julgamento do recurso pela ministra Cármen Lúcia, mas a sinalização da PGR é clara: o processo contra Moro deve seguir seu curso, com ou sem novas evidências sendo apresentadas nesta fase inicial.

Brasília

PGR mantém posição contra recurso de Moro e reforça denúncia de calúnia do ex-juiz parcial contra Gilmar Mendes

247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou acalmar a sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) nesta terça-feira (4). O parlamentar se tornou réu após acusações de crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. 
"Não se preocupe tanto", afirmou o senador em conversa pelo celular, de acordo com informações publicadas no<a href="https://www.estadao.com.br/politica/nao-se-preocupe-tanto-diz-sergio-moro-rosangela-moro-apos-supremo-tribunal-federal-stf-abrir-processo-por-calunia-veja-conversa-nprp/"> jornal O Estado de S.Paulo</a>. "Qual crime? Calúnia?", perguntou Rosangela. "Calúnia", respondeu o ex-juiz. 
O senador foi acusado de caluniar o ministro do STF Gilmar Mendes ao afirmar que o magistrado venderia decisões judiciais. "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", disse Moro em vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.

Moro tenta acalmar esposa após se tornar réu por calúnia no STF

247 - O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser preso e perder o mandato em caso de uma eventual condenação imposta por ministros do Supremo Tribunal Federal for superior a quatro anos. O ex-juiz suspeito se tornou réu por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.&nbsp;
A pena para o crime vai de seis meses a dois anos de prisão, mas a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fato de a fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presença de pessoas; e de o alvo ter mais de 60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a pena em um terço.
Em vídeo que passou a circular nas redes sociais, o parlamentar ironizou o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e fala em "comprar um Habeas Corpus" do magistrado.&nbsp;
De acordo com a vice da PGR, "o denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".
* Com informações do Conjur

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