PGR mantém posição contra recurso de Moro e reforça denúncia de calúnia do ex-juiz parcial contra Gilmar Mendes

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da continuidade do processo contra o ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de caluniar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em documento enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, reforçou a denúncia apresentada pela PGR e recomendou a rejeição do recurso interposto pela defesa de Moro, que tenta derrubar o processo. As informações foram publicadas inicialmente por Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A defesa de Moro apresentou um recurso no último dia 11 de setembro, em forma de embargos de declaração, argumentando que não há provas de que o ex-juiz da Operação Lava Jato tenha participado da produção do vídeo que embasa a acusação. Nas imagens, que circularam em redes sociais, Moro aparece falando com apoiadores sobre "comprar um habeas corpus do Gilmar", o que foi interpretado pela PGR como uma acusação de corrupção passiva ao ministro do STF.

A denúncia, formalizada em abril de 2023, foi aceita em junho de 2024 pela 1ª Turma do Supremo de forma unânime. Desde então, a defesa de Moro busca reverter a decisão, alegando que o senador não tinha ciência da gravação e não pode ser responsabilizado pelas acusações. No entanto, para a PGR, a tramitação do processo não depende de provas conclusivas neste estágio. 

Apesar do pedido de desculpas público feito por Moro após a divulgação do vídeo, em que ele negou ter cometido crime contra a honra de Gilmar Mendes, a denúncia foi mantida. Caso o processo continue, a PGR entende que provas mais substanciais serão necessárias para uma eventual condenação, mas o senador deve, sim, ser julgado pelas acusações.

O parecer da PGR, reforçado por Paulo Gonet, representa mais uma barreira para o ex-juiz, cuja chance de reverter o andamento do processo já era considerada baixa antes mesmo dessa manifestação. Isso se deve ao fato de que a decisão da 1ª Turma do STF de acolher a denúncia ocorreu de forma unânime.

O desfecho do caso ainda aguarda o julgamento do recurso pela ministra Cármen Lúcia, mas a sinalização da PGR é clara: o processo contra Moro deve seguir seu curso, com ou sem novas evidências sendo apresentadas nesta fase inicial.