247 – A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguiu obter informações das autoridades dos Estados Unidos sobre o possível uso de comprovantes de vacinação falsos contra a Covid-19 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas.
De acordo com os investigadores, o grupo inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro, parentes e auxiliares dele.
Antes de decidir sobre os próximos passos do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a PF aprofundasse a investigação e obtivesse mais informações sobre o suposto uso de dados falsos nos EUA. Para isso, a corporação enviou um pedido de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal à Autoridade Central dos Estados Unidos, buscando esclarecer a legalidade da entrada, permanência e saída dos investigados no país, principalmente em relação ao uso de certificados de vacinação contra a Covid-19.
Em resposta, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos forneceu registros de entrada e saída do país entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2023, obtidos pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP). Os dados referem-se a Jair Bolsonaro, ao ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid e sua esposa Gabriela Santiago Ribeiro Cid, e aos assessores Max Guilherme Machado de Moura, Sergio Rocha Cordeiro e Marcelo Costa Câmara.
"Importante ressaltar que o Departamento de Justiça americano relatou que o u.s. Customs and Border Protection (CBP) não possui registros se os investigados supramencionados apresentaram comprovantes de vacinação contra a COVID-19", diz o relatório da PF enviado ao STF.
A PF também afirma que os registros não indicam se os investigados alegaram ter sido vacinados ou se disseram estar isentos de apresentar comprovantes de vacinação. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/autoridades-dos-eua-nao-tem-registros-de-que-bolsonaro-e-aliados-apresentaram-comprovantes-de-vacinacao-ao-entrar-no-pais-diz-pf.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>).

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Brasil

Autoridades dos EUA não têm registro de que Bolsonaro apresentou comprovante de vacinação ao entrar no país, diz PF

247 - Partiu de Jair Bolsonaro (PL) uma ordem para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid falsificar um cartão de vacinação contra Covid-19 do ex-mandatário, segundo contou o próprio tenente-coronel em delação à Polícia Federal (PF).&nbsp;
Nesta quinta-feira (4), a PF deve remeter o inquérito indiciando Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ocupante do Palácio do Planalto foi indiciado no caso.&nbsp;
Segundo a delação de Cid, obtida em março deste ano e divulgada incialmente pelo portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/03/19/bolsonaro-deu-a-ordem-para-emitir-certificados-de-vacinacao-para-ele-e-filha-disse-cid-em-delacao.ghtml">G1</a>, Bolsonaro ordenou a emissão de dois documentos, que foram impressos no Palácio da Alvorada.&nbsp;
A PF disse que os dados também eram enviados a autoridades de Duque de Caxias (RJ), onde supostamente ocorria a inserção de dados falsos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Os suspeitos então imprimiam certificados de vacinação pelo sistema oficial do ConecteSUS, de acordo com as informações divulgadas à época.&nbsp;

Delação de Mauro Cid apontou Bolsonaro como mandante do cartão de vacina falso

247 - A Polícia Federal (PF) pretende enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os relatórios finais de duas investigações envolvendo Jair Bolsonaro (PL) nos próximos dias, ou até a semana que vem, diz a jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/06/26/pf-esta-na-fase-final-de-dois-inqueritos-que-envolvem-bolsonaro.ghtml">Daniela Lima</a> em sua coluna no g1. Os inquéritos abordam a falsificação de certificados de vacinação de Bolsonaro e sua família, bem como a venda ilegal de joias pertencentes à República.
Os investigadores têm como objetivo concluir esses relatórios até sexta-feira (28). Em ambos os casos, a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi considerada fundamental para o andamento dos inquéritos. Cid confessou ter participado diretamente na criação de certificados de vacinação falsos e na venda de joias que foram presenteadas a autoridades pela Arábia Saudita
A PF já reuniu provas contra Cid e avançou nas investigações, que incluem &nbsp;membros de sua família, como sua esposa e seu pai. Na tentativa de reduzir as implicações penais, Cid optou por firmar um acordo de delação premiada, colaborando com as investigações.
Aliados de Bolsonaro negam qualquer irregularidade nos casos, alegando que as investigações são uma forma de perseguição política.

Inquéritos envolvendo Bolsonaro devem ser concluídos até a próxima semana, dizem investigadores da PF

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recentemente arquivar as investigações contra Jair Bolsonaro instauradas por conta de uma série de sigilos impostos pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto sobre questões sensíveis. 
O relator do caso, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações contra Bolsonaro, mas foi voto vencido. A PGR seguiu posição de Eitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” de Bolsonaro. 
“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, disse o subprocurador.
As investigações se centravam no sigilo imposto sobre os encontros entre Bolsonaro e pastores presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção no Ministério da Educação; o sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência; o sigilo de 100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o sigilo de 100 anos da ida dos filhos de Bolsonaro – que são políticos com mandato – ao Planalto; os 100 anos de sigilo para o cartão de vacina de Bolsonaro; e o sigilo de 41 anos para documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura militar no Brasil. (Com informações da <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/pgr-arquiva-investigacao-sobre-sigilos-decretados-na-gestao-bolsonaro/">Veja</a>).

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PGR arquiva investigações sobre sigilos decretados por Bolsonaro