PGR arquiva investigações sobre sigilos decretados por Bolsonaro

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu recentemente arquivar as investigações contra Jair Bolsonaro instauradas por conta de uma série de sigilos impostos pelo ex-ocupante do Palácio do Planalto sobre questões sensíveis.

O relator do caso, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações contra Bolsonaro, mas foi voto vencido. A PGR seguiu posição de Eitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” de Bolsonaro.

“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, disse o subprocurador.

As investigações se centravam no sigilo imposto sobre os encontros entre Bolsonaro e pastores presos pela Polícia Federal por suspeita de corrupção no Ministério da Educação; o sigilo sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência; o sigilo de 100 anos ao processo disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o sigilo de 100 anos da ida dos filhos de Bolsonaro – que são políticos com mandato – ao Planalto; os 100 anos de sigilo para o cartão de vacina de Bolsonaro; e o sigilo de 41 anos para documentos dos Estados Unidos sobre a ditadura militar no Brasil. (Com informações da Veja).