247 – A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) afastou, de forma cautelar, no dia 13 de dezembro, o professor marxista Alysson Mascaro, alvo de denúncias anônimas e sem provas de assédio e abuso sexual, publicadas pelo site estadunidense The Intercept. A decisão foi defendida pelo diretor da instituição, Celso Campilongo, que alegou haver “respaldo jurídico” para a medida. O “respaldo” é decorrente de um decreto autoritário editado pelo governador Tarcísio de Freitas, de extrema-direita, no dia 10 de dezembro.
Procurado pela reportagem do Brasil 247, Campilongo declarou por escrito:
<ul>
 <li>"O afastamento do professor Alysson e todos os passos administrativos dados no caso têm completo respaldo jurídico."</li>
 <li>"O processo tramita em sigilo para a proteção de todos os envolvidos."</li>
 <li>"Não há denúncia anônima."</li>
 <li>"Advogados com procuração do professor Alysson terão acesso aos autos."</li>
 <li>"Não há, nesta fase embrionária e preliminar da investigação, contraditório, sindicância ou processo administrativo instaurado."</li>
 <li>"O professor será ouvido no momento oportuno, bem como terá acesso a todos os elementos possíveis, se houver, no relatório final do procedimento em curso, indícios de autoria e materialidade da prática de atos reprováveis (art. 265, parágrafo 3º, da Lei 10.261/68)."</li>
</ul>
Quando questionado pelo Brasil 247 sobre pontos mais específicos, como o fato de o “respaldo” ser decorrente do decreto de Tarcísio e também sobre o fato da defesa de Mascaro não ter tido acesso às denúncias que permanecem anônimas, assim como a punição – que é o afastamento sumário de Mascaro – já ter ocorrido, Campilongo limitou-se a afirmar: “Tudo o que tenho a dizer está na mensagem enviada”.
As acusações contra o professor incluem suposto abuso de autoridade e uso de influência no meio jurídico para intimidar alunos. Mascaro, entretanto, nega categoricamente as acusações, apontando a ausência de materialidade nos fatos apresentados. Segundo ele, as denúncias são fruto de crimes cibernéticos e perseguição política, iniciados em agosto de 2023 por meio de perfis falsos nas redes sociais que disseminam calúnias sobre sua vida pessoal e profissional.
O caso tem levantado preocupações sobre o uso de mecanismos administrativos como ferramenta de perseguição política, fenômeno conhecido como lawfare. Especialistas questionam a compatibilidade do afastamento com os princípios de presunção de inocência e direito à ampla defesa.

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Brasil

Lawfare na USP: diretor da Faculdade de Direito defende afastamento sumário de Alysson Mascaro

247 – A defesa do professor e intelectual marxista Alysson Leandro Mascaro não obteve acesso ao teor das denúncias anônimas que levaram ao seu afastamento sumário na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco. O pedido de informações, encaminhado pela defesa do jurista ao diretor da instituição, o professor Celso Campilongo, não foi respondido. Além disso, o direito de petição também foi negado por um funcionário da diretoria. Com isso, a defesa continua sem saber quem acusa o docente e quais seriam exatamente as práticas pelas quais ele estaria sendo responsabilizado. A reportagem do Brasil 247 também procurou Campilongo, sem sucesso, para obter esclarecimentos sobre o caso.
O fato evidencia o cerne do problema: a falta de transparência. Segundo especialistas, a recusa em fornecer informações à defesa caracteriza um caso típico de “lawfare”, termo que descreve o uso do aparato jurídico para perseguir adversários políticos ou intelectuais. A solicitação ignorada impede que Mascaro possa elaborar uma defesa adequada, já que, além de desconhecer quem o acusa, ignora quais evidências teriam levado ao seu afastamento.
A decisão de retirar o professor de suas funções ocorreu após denúncias anônimas veiculadas inicialmente pelo The Intercept Brasil, que apontaram supostos casos de assédio sexual, abuso de autoridade e uso de influência sobre alunos no meio jurídico. Na sequência, a Folha de S. Paulo noticiou que o afastamento foi determinado pelo próprio Campilongo como medida cautelar durante a sindicância interna, cuja conclusão preliminar é esperada em até 30 dias.
A ausência de qualquer prova material, segundo a defesa, reforça a hipótese de difamação e perseguição política. Mascaro, que registrou boletim de ocorrência contra perfis anônimos, denuncia uma campanha de hostilidade virtual e crimes cibernéticos iniciada em agosto de 2023. Além disso, o ato de afastamento sumário ocorreu justamente quando o governador de extrema-direita de São Paulo, Tarcísio de Freitas, editou um decreto autoritário que ampliou a possibilidade de punições imediatas a servidores públicos, justificando a medida em nome da “moralidade administrativa”.
Enquanto não tem acesso às informações contidas na sindicância, a defesa de Mascaro segue sem elementos para apresentar contraprovas ou rebater formalmente as acusações. O episódio levanta questionamentos sobre o papel da USP e a instrumentalização de mecanismos legais para fins políticos, especialmente contra um dos mais respeitados juristas marxistas do País. Sem conhecer seus acusadores e as motivações exatas que embasam o processo, Mascaro continua afastado, à margem do direito fundamental de se defender plenamente. E isso ocorre em plena Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, uma das mais notórias do País.

Lawfare no Largo do São Francisco: defesa de Mascaro é ignorada pela USP e permanece sem acesso às denúncias

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Lawfare na USP: diretor da Faculdade de Direito defende afastamento sumário de Alysson Mascaro

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